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Constituição da República Federativa do Brasil

2021-10-05T17:15:25-03:00

Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal Brasileiro tem sido constantemente atualizada em virtude das alterações previstas nas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 105/2019, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994. O modelo Livro da CRFB é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz separadamente o texto integral de cada uma das Emendas. O último capítulo do volume contêm um bem útil Índice de Assuntos e Entidades.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

2021-10-05T18:23:02-03:00

Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.

Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas

2021-10-04T19:32:22-03:00

Apresenta as normas de proteção e defesa aos direitos do consumidor, disciplinando as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades desses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e eventuais penalidades.

Estatuto do Idoso

2021-10-05T19:01:17-03:00

O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Entendendo os direitos humanos

2022-02-03T19:02:09-03:00

A sociedade internacional, formada pela união dos Estados (países), organizações, organismos internacionais, e indivíduos, tem demonstrado preocupação e interesse em eliminar qualquer tipo de violação aos direitos humanos, em razão, principalmente das Guerras Mundiais que afetaram a sociedade internacional como um todo. O surgimento e a consolidação dos direitos humanos no cenário internacional somente foi possível com o rompimento do pensamento de que a soberania dos Estados era absoluta. A primordial finalidade dos direitos humanos é a proteção efetiva da dignidade da pessoa humana através da satisfação das necessidades básicas das pessoas. Quando se protege os direitos da pessoa humana assegurando a sua dignidade, permite-se que o indivíduo desenvolva sua personalidade livremente. Os Estados têm o dever de proteger e promover os direitos humanos, reconhecendo-os em seus ordenamentos jurídicos, ou seja, em suas Constituições como direitos fundamentais. Então, em busca de uma maior efetivação desses direitos, surgiram na sociedade internacional organizações internacionais e outras entidades que buscam defender os direitos humanos, atuando conjuntamente com os Estados soberanos. Foram criados sistemas de proteção dos direitos humanos, sendo um sistema global, regido pela Organização das Nações Unidas, e quantro sistemas regionais, sendo eles: o europeu, o africano, o árabe e o interamericano.

Nova lei de licitações e contratos administrativos

2021-10-08T19:13:14-03:00

Apresenta as diversas alterações trazidas pela aprovação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021, que visa consolidar em um só dispositivo as leis e atos infralegais referentes a contratações públicas do Brasil.

Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas

2021-10-05T18:39:35-03:00

Apresenta coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.

Código de Processo Civil e normas correlatas

2021-10-05T11:01:21-03:00

Dispositivos constitucionais pertinentes
Código de processo civil
Normas correlatas
Informações Complementares

Contrato de Seguro D&O, Garantia e Microsseguros na Atividade Econômica Familiar

2021-10-13T18:07:19-03:00

O escopo da presente obra é a analisar os riscos a que estão submetidas as atividades econômicas familiares brasileiras, bem como os motivos pelos quais elas se mostram frágeis no mercado e suscetíveis ao insucesso. Como será demonstrado, o seguro garantia, o seguro D&O e os microsseguros surgem como mecanismos auxiliares para que os exercentes de atividade econômica familiar possam enfrentar os riscos diuturnos, pois se transmutam em instrumentos de gestão e de prevenção de passivos. Diante desse aspecto, eles devem ser utilizados como ferramentas de planejamento estratégico para que as atividades econômicas não sejam apenas criadas, mas consigam permanecer ativas, gerando a possibilidade de crescimento do empreendimento, e consequentemente, o crescimento econômico.

Lei Maria da Penha em miúdos

2021-10-08T18:22:05-03:00

O volume apresenta aos leitores a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispôs sobre a criação de juizados para esse fim específico. A obra, organizada e escrita por Madu Macedo, é composta em forma de história em quadrinhos com o intuito de conscientizar as novas gerações a respeito da condição da mulher no Brasil e atende aos preceitos e metas do Plano de Equidade de Gênero e Raça, lançado pelo Senado em 2019.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas

2021-10-05T16:48:12-03:00

Conteúdo:

Dispositivos constitucionais pertinentes
Decreto-lei n° 5.452/1943
Lei n° 12.506/2011
Lei n° 10.101/2000
Lei n° 7.998/1990
Lei n° 7.783/1989
Lei n° 4.090/1962

Manual para normalização de artigos científicos

2021-10-05T15:44:35-03:00

O presente livro foi idealizado pensando nos nossos queridos alunos da Faculdade Minas Gerais (Famig). Percebemos que eles possuem muita dificuldade em realizar um artigo. Dessa forma, nasce a presente obra, que possui uma linguagem acessível justamente para facilitar e incentivar a realização de um trabalho de excelência. Afinal, esta é a função do professor na magnífica visão de Rubem Alves (2015): a inteligência é preguiçosa, quieta, mas provocada, pode trazer excelentes resultados. O professor hoje precisa ensinar o que sabe, o que não sabe e com sapiência, sabedoria. O objetivo e motivação para realização desta obra foi desenvolver uma ferramenta de apoio acadêmico para elaboração de artigos científicos em concordância com as normas ABNT NBR 6022 e ABNT NBR 6023, a qual sofreu atualizações no ano de 2020. Desta forma, a Famig destaca-se ao manter seus instrumentos didáticos atualizados, reforçando seu compromisso com a qualidade do ensino. Este manual pretende solucionar as principais dúvidas dos alunos da Famig quanto à normalização de artigos científicos.

Legislação sobre promoção da igualdade racial

2021-10-08T17:15:08-03:00

Atualizada até 9/1/2020, a Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial inclui o Estatuto da Igualdade Racial, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, a Lei Caó, a Lei de Cotas nas Universidades, a Lei de Cotas Raciais para Concursos Públicos, a Lei do Prouni e lista outras normas e informações de interesse da sociedade.

Licitações e contratos administrativos

2021-10-08T19:02:38-03:00

Victor Amorim traz o olhar prático de quem tem experiência na área e acredita no bom gerenciamento da Administração Pública: atuou como pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação do Tribunal de Justiça de Goiás e, posteriormente, da do Senado Federal. Complementam esta obra outras duas publicações também disponíveis na Livraria do Senado Federal: Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos, que apresenta o texto da Lei Geral de Licitações; e Licitações contratos e convênios públicos, coletânea legislativa em que figuram outras leis além daquela, bem como decretos e dispositivos constitucionais relacionados ao tema. Nesse sentido, é objetivo deste livro apresentar a teoria geral de licitações e contratos administrativos, com base na análise dogmática e jurisprudencial da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), da Lei no 8.666/1993 ou Lei Geral de Licitações (LGL), da Lei no 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da legislação correlata. Desde já, é importante salientar que não serão objeto de análise nesta obra os procedimentos previstos nas Leis nos 8.987/1995 (licitação para concessão e permissão de serviços públicos), 11.079/2004 (licitações de parceria público-privada) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratação), dada a sua especificidade e especialidade. Tendo como público-alvo os servidores públicos que atuam, direta ou indiretamente, na área de contratações e compras governamentais e os alunos de graduação (não apenas do Direito, mas também de cursos que contemplam o assunto, como Administração, Contabilidade, entre outros), o livro aborda objetivamente os temas, cotejando a exposição dogmática com os entendimentos jurisprudenciais mais significativos. Com esse intento, a obra apresenta abordagem inédita em relação a outros respeitáveis trabalhos acerca de licitações e contratos administrativos, porquanto a organização, a ordem e a fluência dos tópicos tendem a seguir uma linha progressiva e lógica de aprendizado, sem obedecer necessariamente à sequência de assuntos traçada pela Lei no 8.666/1993. Assim, busca-se uma melhor metodologia de exposição da matéria, respeitando-se aqueles que estão iniciando o estudo sobre licitações e contratos.

Glossário de termos legislativos

2021-10-08T16:53:57-03:00

Produzida pelo Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal instituído pelas Secretarias-Gerais da Mesa de ambas as Casas, a obra mapeia a linguagem corrente nas atividades legislativas do Congresso Nacional. Trata-se de um glossário unificado que delineia as especificidades e as convergências relacionadas aos principais conceitos do processo legislativo. Desse modo, os portais da internet, as agências de notícias e os cidadãos em geral passam a contar com uma fonte segura para ampliar e refinar a interação direta com os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Glossário de termos legislativos, também disponível gratuitamente na versão eletrônica, certamente contribui para aperfeiçoar o exercício da cidadania.

Lei Maria da Penha e normas correlatas

2021-10-08T17:41:54-03:00

O volume contém a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispôs sobre a criação de juizados para esse fim específico. A obra inclui os dispositivos constitucionais pertinentes, além de leis e decretos. Ao final, reproduz-se o texto de três atos internacionais: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o Protocolo Facultativo a essa Convenção e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.

Segurança do paciente

2021-10-13T16:49:36-03:00

Promover, proteger e recuperar a saúde é o que se espera dos serviços de saúde. Por isso, provoca espanto quando se fala que o processo de cuidado em saúde pode causar incidentes com danos. Alguns perigos são inerentes a esse processo – por exemplo, os efeitos colaterais conhecidos de determinados medicamentos. Outros podem ser consequências de erros, que acontecem em qualquer ramo de atividade, inclusive na saúde. Para fazer frente à frequência e à magnitude desses problemas, deve-se disseminar a cultura da segurança nos serviços de saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade e os resultados desses serviços. Importantes contribuições nesse sentido podem ser encontradas nestes dois volumes. Os livros são desdobramento de um curso internacional de especialização em qualidade em saúde e segurança do paciente, oferecido na modalidade a distância (EAD) no âmbito de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. Especialistas brasileiros e portugueses produziram materiais didáticos para o curso, pois se verificou uma escassez de publicações sobre essas temáticas, sobretudo em língua portuguesa. Contudo, os materiais ganharam vida própria, independente do curso. Estruturadas de modo a suprir as reais necessidades de formação de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, profissionais das tecnologias da saúde e gestores, as coletâneas têm por base conhecimentos e evidências que refletem o atual estado da arte em segurança do paciente. Os leitores – não só do Brasil e de Portugal, mas de toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – encontrarão subsídios para que, no dia a dia, mudanças na prática dos cuidados resultem em serviços mais seguros em todos os pontos da atenção à saúde.

Manual de normalização de artigos científicos

2021-10-05T12:00:25-03:00

O presente livro foi idealizado pensando nos nossos queridos alunos da Faculdade Minas Gerais (Famig). Percebemos que eles possuem muita dificuldade em realizar um artigo. Dessa forma, nasce a presente obra, que possui uma linguagem acessível justamente para facilitar e incentivar a realização de um trabalho de excelência. Afinal, esta é a função do professor na magnífica visão de Rubem Alves (2015): a inteligência é preguiçosa, quieta, mas provocada, pode trazer excelentes resultados. O professor hoje precisa ensinar o que sabe, o que não sabe e com sapiência, sabedoria. O objetivo e motivação para realização desta obra foi desenvolver uma ferramenta de apoio acadêmico para elaboração de artigos científicos em concordância com as normas ABNT NBR 6022 e ABNT NBR 6023, as quais sofreram atualizações no ano de 2018. Desta forma, a Famig destaca-se ao manter seus instrumentos didáticos atualizados, reforçando seu compromisso com a qualidade do ensino. Este manual pretende solucionar as principais dúvidas dos alunos da Famig quanto à normalização de artigos científicos.

Segurança do paciente

2021-10-13T14:47:44-03:00

Produção social das políticas de saúde bucal no Brasil

2021-10-13T10:02:30-03:00

Esta obra tem como objetivo averiguar como questões de saúde bucal se tornaram problemas sociais no Brasil, de1989 a 2004. Além disso, o livro reflete sobre a emergência das soluções aos problemas bucais da população e analisa os processos relacionados com continuidades e/ou rupturas na história das políticas brasileiras de saúde bucal. O presente estudo busca contribuir para a compreensão do complexo processo de formulação dessas políticas no país, com vistas a interpretar melhor cenários futuros.

Gênero, direito e relações internacionais debates de um campo em construção

2021-10-07T19:46:24-03:00

Os capítulos reunidos neste livro contribuem para o debate sobre o trinômio gênero, direito e relações internacionais. Estes fatores nascem da inquietação intelectual e do desejo de adensar as reflexões públicas em sentido amplo no Brasil, a partir da troca de ideias entre academia e sociedade. Neste livro, pesquisadoras com trajetórias acadêmicas e inserções institucionais distintas analisam o debate teórico sobre feminismo nos campos da teoria política e da teoria de relações internacionais, considerando diferentes aspectos dos direitos das mulheres nas instituições internacionais e o gênero sob um viés cosmopolita.

Descomplicando o Projeto de Pesquisa

2021-10-13T18:25:19-03:00

O presente livro foi idealizado a partir das minhas aulas, percebi que os alunos sentiam muita dificuldade em realizar um projeto de pesquisa. Dessa forma, nasce a presente obra, que possuiu uma linguagem acessível justamente para facilitar e incentivar a realização de um projeto de pesquisa. Trata-se de uma ferramenta de auxílio a toda comunidade acadêmica. Saliento que é uma tentativa de descomplicar a realização de um projeto de pesquisa. Esclareço que não se trata de um manual de Normas da ABNT, ao revés, o pesquisador somente encontrará nessa obra os elementos mínimos para a realização de um projeto de pesquisa. O presente trabalho é fruto das dúvidas dos meus alunos e do meu sentir. Espero que contribua para o desenvolvimento da pesquisa.

Auxílio-acidente e saúde do trabalhador

2021-10-04T18:25:09-03:00

Neste livro, o autor nos apresenta o resultado de sua carreira junto à realidade dos trabalhadores na busca por seus direitos, especialmente o direito ao auxílio-acidente. Sua trajetória é iniciada como advogado sindicalista, na defesa de trabalhadores do polo petroquímico de Camaçari-BA, fato que despertou nele a necessidade de conhecer mais profundamente as demandas e os caminhos que os trabalhadores acidentados precisam trilhar para acessar o benefício concedido pelo INSS. Os interessados na obra encontrarão, portanto, um importante referencial para compreender o atual cenário jurídico, social e político em torno do acesso a esse direito do trabalhador, a partir do olhar de um pesquisador envolvido há mais de 25 anos com o tema.

Código tributário nacional

2021-10-05T11:42:24-03:00

Conteúdo: Lei no 5.172/1966.

A adoção em relações homoafetivas

2021-10-04T17:57:43-03:00

O livro apresenta uma abordagem instigante sobre o ponto que mais gera controvérsias: a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo. A autora atenta muito mais ao direito assegurado constitucionalmente à convivência familiar de todos, quer dos que não vivem com a família biológica, quer dos que vivem uniões homoafetivas.

Seguridade social e saúde

2021-10-13T17:22:37-03:00

Este livro resulta desse processo e conta com a participação de docentes e discentes que integram o Grupo de Estudos, Pesquisas e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS) e o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Sociais (NUPEPS). Apresenta discussões de grande importância para o Serviço Social, na medida em que se propõem refletir sobre Seguridade Social no Brasil, trazendo discussões mais amplas como: o financiamento e a mercantilizarão das políticas sociais; a trajetória histórica do controle social, especialmente no âmbito da saúde; e a gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da reestruturação produtiva. Encontramos também nesta coletânea textos que apresentam resultados de investigação que tiveram por objetivo analisar de forma mais específica a realidade do município de Campina Grande (PB), no que se refere à implantação da Estratégia Saúde da Família, a partir da avaliação de profissionais da área; às concepções de aconselhamento de DST/Aids a gestantes por parte dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde da Família; e às Organizações da Sociedade Civil de atendimento às pessoas com deficiência.

Reforma do judiciário

2021-10-13T10:49:20-03:00

Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.

Educação permanente em saúde para os trabalhadores do SUS

2021-10-05T17:34:11-03:00

Neste livro são analisadas as experiências de educação permanente como estratégia para a formação dos trabalhadores da saúde e consolidação do SUS na região de Franca/SP. A investigação foi construída a partir das teorias da aprendizagem significativa que valorizam as práticas dos sujeitos sociais. Para compreender as contradições e os conflitos emergentes nesse contexto, foram utilizadas a abordagem qualitativa e as entrevistas semi-estruturadas. As falas desses sujeitos evidenciam a necessidade de formação e a disposição dos trabalhadores para rever conceitos e experimentar novas tecnologias com vistas à melhoria do atendimento. O trabalho apresenta uma contribuição na busca de alternativas para disseminar a educação permanente e a saúde como direito humano universal e integral.

Educação profissional em saúde

2021-10-05T17:54:35-03:00

O livro traz idéias que representam estudos desenvolvidos pelas autoras há algum tempo, no âmbito da área "trabalho e educação" e as relações com a saúde. Tais idéias são analisadas tendo por base o contexto histórico e político brasileiro, com o propósito de situar o leitor quanto às políticas de educação profissional implementadas no Brasil, diante de sua inserção no modelo capitalista de produção. A partir da análise sobre a educação profissional em saúde no país, as autoras evidenciam a existência de uma disputa do caráter do processo educativo adotado nesse campo. De um lado, a concepção da formação como maneira de adaptação do trabalhador às condições existentes no sistema capitalista, de outro, um projeto contra-hegemônico que objetiva a formação dos trabalhadores de modo a utilizar os espaços gerados pelas contradições do sistema capitalista.

Caminhos da saúde pública no Brasil

2021-10-04T18:40:17-03:00

Publicado como parte das comemorações do centenário da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, este livro reúne textos de diversas personalidades da saúde pública nacional, relatando a rica história sobre os desafios e as lutas que mudaram os perfis demográficos e epidemiológicos do país no decorrer no século XX. A obra traz também um relato do trabalho realizado pela Opas, desde sua fundação, em 1902, quando as doenças infecciosas eram seu foco de atenção, até os dias de hoje, em que o espectro de doenças tornou-se mais complexo. Além de percurso histórico bem detalhado, o livro apresenta contribuições para o entendimento do processo de consolidação da saúde, como um direito do cidadão e um dever do Estado, no Brasil, que foi capaz, no decorrer dos anos, de incorporar, na organização de seus programas de saúde, os elementos teóricos-conceituais emergentes que sustentaram a evolução de seus paradigmas na área.