Estupro de vulnerável: principais aspectos penais sob a ótica do art. 217-a da lei 12.015/2009 na cibercultura

A expressão “estupro virtual” na contemporaneidade mostra-se utilizada de forma contumaz nos veículos de comunicação e nas mídias em geral; contudo, não há em meio às doutrinas, jurisprudências ou legislações extravagantes referências à mesma. O presente estudo visa expor e explanar a nova forma da prática delituosa do estupro que se dá no ciberespaço ao analisar o bem jurídico tutelado pelo tipo penal previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, juntamente a análise dos conceitos de crimes cibernéticos e sexuais.