O empregado hipersuficiente e a violação aos principios constitucionais ante a reforma trabalhista: hypersufficient employee and the violation of constitutional principles before labor reform

A reforma trabalhista apresentou inúmeras transformações para o cenário trabalhista brasileiro e uma delas que tem trazido muita discussão diz respeito à figura do trabalhador hipersuficiente. A inovação na legislação que acrescentou o parágrafo único ao artigo 444 da CLT objetivou dar um tratamento diferenciado ao empregado com altos salários e portador de curso superior. Nesse contexto de mudanças, foram criadas normas de flexibilização de princípios constitucionais que protegem o trabalhador hipersuficiente, uma vez que a lei permite que este empregado negocie, com seu empregador, os direitos trabalhistas advindos do contrato de trabalho. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar o artigo 444 da CLT inserido pela reforma trabalhista. Para isso, será apresentada a criação, pela Reforma Trabalhista, da figura do trabalhador hiperssuficiente. Será debatido também acerca da autonomia da vontade do empregado hipersuficiente que apesar de possuirem autonomia para negociar com seus empregadores, os empregados, continuam sendo subordinados a seus empregadores, assim como os outros empregados, sendo assim, a vigência de seus contratos de trabalho continua sendo regulada pelo Estado. A metodologia utilizada foi o hipotético indutivo, pelo qual o assunto foi apresentado de forma generalizada, buscando uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica.