A (in) eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia

O presente artigo perfaz uma abordagem analítica sobre a (in)eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia. É evidente que, diante de uma mudança repentina, trazida pela pandemia da covid-19, a prisão do devedor de alimentos passa a receber a necessidade de elaboração de novas técnicas e métodos para responder aos estímulos dessa nova realidade brasileira. Passa-se a discutir formas instrumentais para se cumprir o desafio do cumprimento dessa prisão, demandando dos juristas constantes adaptações em meio à presente problemática vivenciada. Nesse contexto, enquanto cidadãos brasileiros, uma das questões mais discutidas do momento é a prisão domiciliar do devedor de alimentos, tendo em vista que diferentemente da prisão penal, onde o indivíduo é punido por praticar um ilícito na esfera criminal, a chamada prisão civil por dívida alimentar possui a finalidade de compelir o adimplemento da obrigação imposta judicialmente. Assim, a pretensão desta análise é verificar como é trabalhada a questão dessa prisão domiciliar, uma vez que ela pode se tornar eficaz ou ineficaz para o cumprimento da obrigação. Além disso, necessário se faz trazer alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que vislumbra essa questão dentro do explanado momento atípico vivenciado por todos.