Os efeitos da precarização da vida no sistema prisional em tempos de pandemia

O presente trabalho tem como finalidade analisar a situação do sistema prisional em tempos de pandemia e apresentar as principais violações das garantias constitucionais dos presos. Tem-se conhecimento de que os cidadãos que estão privados de liberdade, são detentores de direitos fundamentais, conforme previsão na Constituição Federal de 1988. O sistema prisional encontra-se em uma situação de total abandono governamental, podendo-se destacar como os principais problemas a superlotação, a alimentação e a assistência médica escassa para com os presos, tornando-se um ambiente próprio para a propagação da Covid-19. Para concretização de tal objetivo serão analisados os acontecimentos no sistema prisional, por meio de metodologia de pesquisa qualitativa, que tem como foco descrever, demonstrar e analisar os aspectos relacionados ao tema. A análise será desenvolvida com enfoque nos princípios da dignidade da pessoa humana, a vedação da prática de tortura no Brasil, a violação das garantias constitucionais, a não aplicabilidade das leis do ordenamento jurídico e a superlotação das cadeias.