A unificação das polícias estaduais como avanço para os estados brasileiros

O presente artigo aborda sobre a possibilidade de Unificação das Policias estaduais, Civil e Militar, como avanço para os estados brasileiros. O estudo foi realizado a partir de autores e legislações relacionadas ao tema. A análise feita do artigo 144 da CF/88 que se refere à criação das polícias e suas atribuições trouxe um melhor entendimento, inclusive quanto à constitucionalidade e possibilidade de unificação das Polícias dentro dos princípios Constitucionais, de modo a respeitar os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. O modelo atual de divisão das polícias estaduais se mostra ultrapassado diante do utilizado em outros países, tanto pelo fato da distinção entre os tipos e regimes de polícia, quanto pela demora em certos momentos de se dar prosseguimento aos processos por falta de comunicação entre as polícias. A utilização do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência trouxe um grande ganho em relação à celeridade e reunião de informações importantes para que o prosseguimento do processo. Com a implantação do Ciclo Completo da Polícia, será possível corrigir os problemas de violação e busca a satisfação dos princípios da moralidade, da eficiência, e da prestação do serviço público perante a sociedade. Através da unificação das polícias estaduais, ocorrerá uma integração das duas polícias e de suas atribuições, de modo que a a polícia investigativa e ostensiva exerçam suas funções com maior eficácia e celeridade.