Investigação criminal e garantias fundamentais do investigado

Esse trabalho se baseia em aspectos relacionados à investigação criminal do ponto de vista das garantias fundamentais no âmbito da investigação criminal. A investigação criminal no Brasil, em fase pré-processual, via de regra, é conduzida diretamente pela Polícia Judiciária. O meio utilizado pela Polícia Judiciária para apurar e recolher provas de uma infração penal é um procedimento preparatório, denominado Inquérito Policial. Assim que a polícia toma conhecimento de um crime, é iniciada uma investigação. Do ponto de vista das garantias fundamentais, direitos individuais e direitos coletivos, é de vital importância ressaltar que a constituição federal estabelece direitos fundamentais e dá garantias aos indivíduos. Também é importante analisar os direitos constitucionais a partir do momento em que uma pessoa é considerada autora de um crime. Nesse sentido, dada a importância do tema em discussão, é claro que o mesmo não gira em torno da simples aplicação do disposto na legislação vigente, devendo ser examinado detalhadamente quanto aos princípios constitucionais no que se refere ao tema em questão, para a investigação criminal de um indivíduo.