O assédio moral no ambiente de trabalho das empresas privadas

O presente estudo abordou a temática do assédio moral desde seu aspecto conceitual, suas variações em termos de espécies, decorrências que atingem ao assediado, focando especialmente, nos limites do poder de direção do empregador. Busca-se analisar na jurisprudência atual no que se referem aos dispositivos legais para coibir situações de assédio moral no ambiente de trabalho e identificar o que não é assédio moral. A questão que norteou esta pesquisa foi delimitada a partir dos limites do poder diretivo adquirido pelo empregador, sob a ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, para que o exercício da profissão se mostre como meio de realização pessoal para o empregado. A metodologia fora a revisão bibliográfica, analisando a doutrina com temas específicos do assédio moral e o poder diretivo, por meio do método dedutivo. Foi possível concluir que a organização do trabalho com a sua estruturação hierárquica ao se deparar com os casos de violência moral, deve ser combatido e prevenido tal como risco invisível, extremamente nocivo à saúde do trabalhador. A legislação brasileira mostra-se ainda defasada nesse sentido, por não ter expressado uma lei específica acerca do assédio moral. Entretanto, vale destacar que os subsídios para atacar e combater o fenômeno estão no artigo 5º da Constituição da República, que trata do direito à intimidade, dignidade e à vida privada. O enquadramento do assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro de modo que se tenha proteção jurídica e que determine a reparação dos danos decorrentes da conduta assediante, ainda é uma espera.