Erro judicial: a atuação do Ministério Público em erros judiciais

O objetivo deste estudo é analisar acerca das ilegalidades praticadas na manutenção de uma prisão preventiva e a desconsideração do art. 319 do Código de Processo Penal. Desenvolvido pelo método hipotético dedutivo permitindo que o início da pesquisa baseie hipóteses reais. Será analisado o papel do Ministério Público, este que vem contribuindo substancialmente para as condenações de inocentes, atuando meramente como advogado de acusação. Para tanto, serão utilizados para a elaboração desta pesquisa, obras de alguns renomados autores do direito, jurisprudências, casos comprovados de erros judiciais, bem como artigos disponíveis em sites de conteúdo jurídico. Será demonstrado que muitos presos preventivos são absolvidos e outros que são condenados, conseguem demonstrar posteriormente a sua inocência, o que consequentemente resulta em danos irreparáveis ao preso e seus familiares. Por fim, concluir se á sobre a importância de se preservar os princípios da Constituição, garantindo a celeridade dos processos penais, evitando prisões preve ntivas excessivas e de se ter um verdadeiro fiscal da lei, propondo uma forma de diminuir os erros judiciais.