Produção acadêmica: bacharelato

A disparidade de gênero no mercado de trabalho

Luciano Catarina Miranda — 2021-12-09

O preconceito que ainda existe na sociedade contra os direitos da mulher no mercado de trabalho e as tratativas no que diz respeito à aplicação desses direitos ainda é lenta. As mulheres lutam pelo seu espaço no mercado de trabalho para terem seus salários igualmente remunerados da mesma forma que dos homens, tendo seus direitos preservados e respeitados, desconstruindo a cultura que a mulher é sexo frágil e goza de privilégios. O objetivo deste trabalho é analisar e identificar quais medidas podem ser tomadas pelas mídias sociais para promover a desconstrução cultural, ideológica e preconceituosa contra os direitos da mulher no mercado de traballho. Esta desconstrução é algo que leva tempo, principalmente questões que impregnaram na cultura e na ideologia disseminada durantes séculos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a pesquisa bibliográfica que compreendeu a leitura de artigos, leis, reportagens e matérias sobre todo o assunto da pesquisa, limitados ao tema escolhido, para análise, reflexão e crítica sobre as informações adquiridas com a pesquisa. Conclui-se que, as medidas mais eficientes para promover a desconstrução cultural, ideológica e o preconceito que ainda existe na sociedade contra os direitos da mulher no mercado de trabalho estão ligadas a educação e a disseminação de informações e conceitos que promovam o respeito e a igualdade entre homens e mulheres através das mídias sociais que são uma ferramenta muito eficiente para compartilhar informações.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Click Play Foto & Vídeo

Bianca Sthéfani Olímpio — 2021-12-03

A Empresa no qual buscamos entender e orientar as suas operações foi a Click Play Foto & Vídeo, cujo representantes por ela formada são: Fernanda Stefane e Marconi, a empresa possui estúdio próprio com sede em Belo Horizonte e está em fase de adaptação de equipamentos, espaço e infraestrutura. Os empreendedores relatam que iniciaram o projeto do estúdio em 2021 devido a perspectiva de captar novos negócios e atender melhor seus clientes. Em um primeiro contato foi necessário entender melhor o processo da operação do negócio, como é feita a gestão financeira e separação de toda parte jurídica da pessoa física e como os empreendedores procedem na precificação de um serviço, além disso, questionamos qual a perspectiva dos responsáveis para daqui a 5 anos e evolução patrimonial e do equilíbrio do negócio

Relatório de consultoria do grupo Legal Space apresentado à empresa Legal Space Coworking

Jéssica Alexandra de Melo — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Legal Space, composto pelos alunos Jéssica Alexandra de Melo e Victor Da Silva Campos, na empresa Legal Space Coworking Ltda-Me, no período entre agosto e novembro de 2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de melhorias nos setores do comercial e do marketing, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório de consultoria do grupo 3 apresentado à empresa Júlio César Fretes e Carretos

Thiago Baesse — 2021-12-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de Consultoria Contábil, desenvolvida no 8º período do curso de Ciências Contábeis da faculdade FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo 3, composto pelos alunos Thiago Baesse e Leonardo Vitor na empresa Júlio Cesar Fretes e carretos inscrito, no período entre 02/09/2021 à 29/11/2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de uma melhoria na área financeira, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades.

Relatório de consultoria do apresentado à empresa Rodrigues Variedades

Fernando Vinicius Teles Coimbra — 2021-12-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de Consultoria Empresarial, desenvolvida no 8º período do curso de Administração da faculdade FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo, composto pelos alunos Fernando Vinicius Teles Coimbra, Junio Cesar Ramalho Silva, Melissa Evelyn Azevedo Oliveira, Thalita Gabriele Rodrigues Pereira, Thayna Alves de Oliveira Machado, na empresa Rodrigues Variedades, iniciado de agosto até os dias atuais. A consultoria consiste em identificar problemas, necessidades e/ou oportunidades de melhoria em uma empresa, em vários setores, e a partir daí gerar soluções e ações para corrigir ou otimizar o processo. O grupo mapeou o cliente, entendeu suas necessidades através de bate papos e começou a trabalhar para resolver suas necessidades até por fim conseguir implementar um projeto de excelência. O principal objetivo de os gestores com esta consultoria estar identificando as falhas no processo e resolve-las, no qual junto ao grupo focou suas atenções para o marketing digital.

Relatório de consultoria do grupo Young Consultants apresentado à empresa Empório Buritis

Amanda Silva — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Young Consultants, composto pelos alunos Amanda Silva, Bruna Ferreira, Diego Reis, Juliana Lima e Sabrina Dias, na empresa Empório Buritis, situado em Betim, no período entre agosto e novembro de 2021. O principal objetivo dos gestores para com esta consultoria foi estruturar o setor financeiro da empresa, auxiliando na melhoria da gestão, através da captação de informações relevantes e um diagnóstico hábil para melhorar esses pontos deficientes. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, o diagnóstico realizado após captação de informações relevantes, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo para melhorias dos pontos deficientes e as sugestões de melhorias identificadas após o diagnóstico. Ao final, apresenta-se uma proposta de recomendações implementadas e recomendações a implementar.

Relatório de consultoria do grupo apresentando à empresa Elieuza Silva Ramalho

Lucas Silva Sanzon Ramalho — 2021-12-03

Este é o relatório apresentado à disciplina de Consultoria Empresarial, desenvolvida no 8º período do curso de Ciências Contábeis da faculdade FAMIG. A consultoria é um serviço oferecido a Diretora da empresa, com o propósito de levantar as necessidades da corporação, identificar soluções e recomendar ações de melhoria através de uma ferramenta que identificamos como diagnóstico. O projeto será realizado junto a uma empresa cujo enquadramento jurídico é MEI. Com base nas características e informações fornecidas pela Diretora, o objetivo da consultoria é traçar o melhor caminho em um cenário de riscos, indefinições e competições, com base em suas oportunidades e ameaças e em seus pontos fortes e fracos no mercado. Dessa forma é possível desenvolver e um projeto a fim de aprimorar as práticas de gestão, auxiliando a empresa na correção de suas deficiências e instruir a Diretora na tomada de decisões. O principal objetivo da Diretora para com esta consultoria foi o de corrigir alguns pontos falhos na empresa, como por exemplo a emissão de notas fiscais para prestação de serviços aos clientes como também os controles de documentos realizado pela empresa e atrair mais vendas de serviços, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades.

Relatório de consultoria apresentação da empresa Kruc’s Net

Alexandra Pires — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelas alunas Alexandra Pires, Milena Ávila e Thayna Pereira Souto, a empresa escolhida para ser realizada a consultoria foi a empresa Kruc’s Net, a consultoria foi iniciada no período 12/08/2021. O principal objetivo das gestoras para com esta consultoria foi conhecer a empresa e os setores denominados por ela, com o intuito de ajudar, facilitar processos e solucionar problemas nos setores financeiros e estoque/armazenagem, no qual o grupo focou sua atenção no desenvolvimento destas atividades.Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa Kruc’s Net, o diagnóstico realizado para a captação dos problemas, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo nas visitas feitas a empresa e as sugestões de melhorias implementadas pelo grupo. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e as que ainda não foram implementadas pela empresa.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Bango’s Company Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.

Bárbara Ellen Teodoro Menezes — 2021-12-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de Consultoria Contábil, desenvolvida no 8º período do curso de Ciências Contábeis da faculdade FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo, composto pelas alunas Bárbara Ellen Teodoro Menezes e Renata Reis Teodoro, na empresa Bango’s Company Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, no período entre 20/09/2021 a 30/11/2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de expandir seu negócio e sua equipe, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório de Consultoria do grupo apresentado à empresa Sorveteria Máxima Ltda.

Anderson de Carlos Brito — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo composto pelos alunos Anderson de Carlos Brito, Jessica Samara Rodrigues e Rosana dos Santos Gomes, na empresa Sorveteria Máxima, no período entre 19/08/2021 e 25/11/2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de conhecer fatos relevantes para processo de melhoria da empresa, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório de consultoria do grupo apresentado à empresa Convicta Serviços em Processamento de Dados Ltda – ME.

Alex Ribeiro de Andrade — 2021-12-03

No dia 09 de setembro de 2021, foi iniciada as conversas com a empresa Convicta Serviços em Processamento de Dados LTDA – ME. Neste dia foi conhecida a localização da empresa, seus arredores, toda a parte interna da empresa e seus departamentos, como: departamento fiscal, logística, financeiro, marketing, comercial, compras, gestão de pessoas e etc. Além disso, foram levadas perguntas a serem debatidas com os responsáveis, através de um questionário elaborado pelos alunos do grupo para que assim possa se conhecer mais sobre a entidade e, sobre o departamento fiscal da empresa, setor ao qual estaremos avaliando melhor para entendermos o funcionamento do setor e, com isso, chegar à realização da consultoria voltada ao setor.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Podobello

Gisele Carla Santos — 2021-12-03

O trabalho de consultoria foi desenvolvido pelo grupo, composto pelas alunas Gisele Carla Santos e Maria Antônia Torres, na empresa PodoBello. O principal objetivo da consultoria foi detectar o principal problema no setor financeiro da PodoBello a ser solucionado. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Existe hoje a necessidade de fazer a separação da contabilidade pessoal e empresarial no setor financeiro.

O direito ao reconhecimento da paternidade e sua importância face ao princípio da dignidade humana

Aparecida Angélica da Cruz — 2021-11-26

reconhecimento de paternidade, é algo que faz grande diferença na vida das pessoas. Impactando diretamente na vida e está relacionado a alguns princípios elencados na Constituição Brasileira. Nem sempre este foi um direito, onde filhos frutos de relacionamento extraconjugal, não tinham os mesmos direitos que os considerados “legítimos”. O que implica em questões sucessórias e sobretudo, pode causar problemas psicológicos que podem prejudicar por exemplo as relações desse indivíduo em seu meio. Esta pesquisa tem como objeto, analisar o direito ao reconhecimento de paternidade, face ao Princípio da Dignidade da pessoa humana. Pretende se verificar alguns de seus aspectos históricos, jurídicos e sociais. Atualmente há na sociedade diferentes formas de famílias. Assim é latente à necessidade que se há de falar sobre o assunto. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo foi à Revisão Bibliográfica e Documental, adotando obras de autores renomados que debruçam se sobre o tema como: MINUCHIN (1990); GONÇALVES (2009); DINIZ (2012). Ainda foram utilizados entendimentos jurisprudenciais, artigos científicos, teses e monografias já publicadas sobre o tema. O levantamento de tal material se deu por meio de pesquisa na internet através de palavras chave como: Reconhecimento de paternidade; Princípio da Dignidade Humana; Filiação; Direito de família. Por meio dos quais conclui se que esse é um assunto de suma importância e de interesse social.

Análise do crime de Homicídio cometido por condutor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

Isabela de Assis Alencar Barbosa — 2021-11-26

O presente artigo tem como fim analisar as polêmicas e discussões jurídicas em torno do crime de homicídio cometido por condutor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, buscando saber em qual crime será enquadrado cada caso e o que determinará esse enquadramento. A mistura perigosa de álcool e direção tem sido a causa de muitos acidentes de trânsito no Brasil e gerado muitas discussões jurídicas quando se pensa no julgamento do condutor embriagado que deu causa ao acidente com vítima fatal, se discutindo se este motorista agiu com dolo eventual, estando sujeito ao procedimento do júri por homicídio doloso, ou se foi com culpa consciente, caso em que será julgado por homicídio culposo de competência de um juiz singular. Pode-se concluir ao final que uma vez que se trata de um elemento subjetivo, comprovar o dolo eventual é de suma dificuldade, sendo necessário mais condutas por parte do condutor ou provas para essa comprovação, o simples fato de ele estar sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa não é suficiente.

Desempenho do judiciário frente a judicialização das relações

José Henrique Zuppo Moraes — 2021-11-26

Este trabalho tem por objetivo analisar as questões relacionadas à saturação do sistema judiciário pós constituição de 1988,que resultou no fenômeno da judicialização das relações e consequente congestionamento do sistema judiciário no pais em todas as esferas do Direito. Serão expostos dados coletados de Institutos de Pesquisas e a legislação pertinente, e algumas situações relevantes como exemplo da judicialização,as formas já existentes de resolução de conflitos, e por fim apresentar o ponto de vista e a proposta de uso da propaganda como forma de conscientização do uso correto da sistema judiciário e a consequente aproximação do público leigo com as Instituições, ou seja, o uso da Propaganda aliada aos Princípios da Transparência e Publicidade como forma não de angariar clientela mas de controle, com a interação entre judiciário e sociedade proporcionando um convívio mais harmônico, leve, de cooperação, quebrando estigmas e dogmas que paira entre a Justiça e o cidadão comum.

Investigação criminal e garantias fundamentais do investigado

Jamine Portes do Carmo — 2021-11-26

Esse trabalho se baseia em aspectos relacionados à investigação criminal do ponto de vista das garantias fundamentais no âmbito da investigação criminal. A investigação criminal no Brasil, em fase pré-processual, via de regra, é conduzida diretamente pela Polícia Judiciária. O meio utilizado pela Polícia Judiciária para apurar e recolher provas de uma infração penal é um procedimento preparatório, denominado Inquérito Policial. Assim que a polícia toma conhecimento de um crime, é iniciada uma investigação. Do ponto de vista das garantias fundamentais, direitos individuais e direitos coletivos, é de vital importância ressaltar que a constituição federal estabelece direitos fundamentais e dá garantias aos indivíduos. Também é importante analisar os direitos constitucionais a partir do momento em que uma pessoa é considerada autora de um crime. Nesse sentido, dada a importância do tema em discussão, é claro que o mesmo não gira em torno da simples aplicação do disposto na legislação vigente, devendo ser examinado detalhadamente quanto aos princípios constitucionais no que se refere ao tema em questão, para a investigação criminal de um indivíduo.

Homeschooling

Nadabi Francisca Alves Pereira — 2021-11-26

Muitas foram às inovações trazidas e criadas com a pandemia da Covid-19. Essas inovações foram necessárias pelo fato de que todas as pessoas e ambientes tiveram que se reinventar em virtude da pandemia. O isolamento social obrigou que todos se tornassem prisioneiros em seus lares, tendo que readaptar a vida a nova realidade. Com isso, projetos analisados com calma e até um pouco de esquecimento, foram trazidos a baila e colocados novamente em pauta, exemplo disso, é o homeschooling que há tempos vinha sendo visto como uma possibilidade no Brasil. O homeschooling é uma realidade em vários outros países, como por exemplo nos Estados Unidos. Lá os pais não só gostam como preferem que seus filhos possam ser ensinados em casa. Mas de acordo com os que vão contra essa modalidade de ensino, a função principal da escola na vida das crianças será afetada, ou seja, a socialização das crianças será deixada de lado. Como elas poderão viver em sociedade se seu primeiro contato com ela será limitado ou mesmo cortado? O homescholling por mais que pareça uma inovação, é uma forma de limitar o aprendizado infantil em sociedade que a escola proporciona.

Gestão de resíduos sólidos e a importância da logística reversa

Wemersson Oliveira Daniel — 2021-11-26

A atual sociedade de consumo tem gerado cada vez mais resíduos sólidos resultantes do consumo acelerado de bens e serviços, descartando-os no meio ambiente, poluindo o solo e as águas, pelo lançamento direto, e o ar pela queima indiscriminada. Além disso, promove acúmulos indevidos como foco de proliferação de vetores, disseminando doenças, se constituindo em um dos mais graves problemas ambientais no país. A legislação ambiental e, em especial a lei 12.305 de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecem as diretrizes e obrigações para os geradores de resíduos sólidos, ressaltando a responsabilidade municipal para os de origem doméstica e de limpeza urbana. O objetivo deste trabalho é analisar a situação da disposição final desses resíduos no Brasil e em Minas Gerais, avaliando se os dispositivos da PNRS, em especial a logística reversa, estariam sendo efetivos. Um dos instrumentos inovadores da PNRS é a Logística Reversa, que estabelece a responsabilidade compartilhada de todos elos da cadeia para o retorno dos produtos pós consumo, do consumidor ao fabricante. O método utilizado foi o descritivo dedutivo, possibilitando concluir que apesar da legislação pertinente, a sua efetivação ainda apresenta resultados tímidos, face à omissão do poder público.

Direito ao esquecimento para autores de conteúdo degradante nas diversas mídias

Devany Miranda Vieira Assunção — 2021-11-26

Artigo acadêmico, realizado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito, cujo tema versa sobre o tema de direito ao esquecimento, para autores de conteúdo degradante nas diversas formas de mídia. Esse direito garante as vítimas desse conteúdo degradante, que seja retirado das mídias, seja por exclusão direta do conteúdo, ou de seus indexadores, quando publicado por terceiros. E devido a essa falta de legislação específica, que circula o embate jurídico central do tema. O choque dos direitos da personalidade, representados pelo direito ao esquecimento, em face do direito à liberdade de expressão e livre imprensa. Quanto aos embates específicos, o direito ao esquecimento surge como vertente de direitos inerentes a personalidade, principalmente a honra, a moral, a imagem e a privacidade. Esse direito foi historicamente desenvolvido com base em princípios constitucionais, e citado em jurisprudências como as jornadas de direito civil. Cujo posicionamento da Suprema Corte, conforme abordado, é contrário a defesa do direito ao esquecimento. Porém este artigo visa mostrar de forma fundamentada as possibilidades de conciliação entre os direitos que se chocam, de modo que nenhum seja absoluto sobre o outro, por se tratar de direitos individuais de mesma dimensão.

O direito à privacidade no ambiente digital diante do Big Data

Izabela Moreira dos Santos — 2021-11-26

O presente estudo visa conduzir a uma visão crítica à sociedade sobre a importância de se atentar sobre as políticas de privacidade disponibilizadas por aplicativos digitais, no qual a maior parte dos usuários não possuem informação sobre como são utilizados os dados disponibilizados. Assim, o objetivo é compreender como as redes sociais afetam nossos direitos. Portanto, torna-se necessário o conhecimento sobre a legislação que ampara tais práticas e quais os mecanismos regulatórios.

Os reflexos previdenciários do contrato de trabalho intermitente instituído pela lei 13.467/2017

Marcos Antônio Carvalho — 2021-11-26

A reforma trabalhista instituída pela lei 13.467/2017, dentre outras modificações, introduziu no sistema trabalhista brasileiro a figura do contrato de trabalho intermitente. O trabalho intermitente é caracterizado pela prestação de serviço de forma alternada, com períodos de atividade e inatividade do trabalhador, uma vez que o trabalho é exercido conforme necessidade do empregador, podendo ser contratado em horas, dias ou meses. Nesse sentido, é possivel que haja meses em que o empregado não trabalhe a sua totalidade, de forma a refletir negativamente em sua remuneração, fazendo com que ele receba salário abaixo do mínimo legal estabelecido, bem como impactando no recolhimento de sua contribuição previdenciária, visto que o recolhimento da referida parcela será realizado pelo empregador conforme salário efetivamente pago ao empregado. Assim sendo, tal situação poderá trazer transtorno ao empregado, uma vez que o recolhimento de contribuição previdenciária pelo segurado, aquém do previsto, não será contabilizada para fins de carência, bem como para a manutenção de sua condição de segurado perante o sistema de proteção social. Nesse aspecto, pretende-se discutir o recolhimento das contribuições previdenciárias do trabalhador intermitente e quais os reflexos na sua condição de segurado para fins de aposentadoria e manutenção da sua qualidade de segurado. Para alcançar o objetivo pretendido, este trabalho foi desenvolvido a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica, em especial obras de Daniel Machado da Rocha, Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Marco Antônio Redinz, Tiago de Campos de Oliveira, Marisa Santos, Lenadro Fernadez e Rodolfo Pamplona Filho, bem como a legislação previdenciária pertinente. Foi utilizado o método dedutivo em virtude da incipiencia do tema e naturalmente pela escazzes de dados específicos sobre o assunto, uma vez que trata-se de um instituto relativamente novo. No contexto apresentado pretende se demonstrar que para a manutenção de sua qualidade de segurado, bem como para fins de preenchimento dos requisitos legais para o alcance ao benefício da aposentadoria, haverá necessidade de complementação da contribuição previdenciária pelo trabalhador intermitente.

Direito de liberdade de expressão e do pensamento

Anderson Cecílio Ribeiro Ramos — 2021-11-26

O direito de liberdade de expressão e do pensamento é tema que desperta variadas discussões, em função da sua importância dentro do Estado Democrático de Direito, posto que é considerado ferramenta essencial do homem face a atuação do Estado. Referido direito tem previsão constitucional no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, porém, como se sabe nenhum direito é absoluto. Nesse contexto, dada a importância e destaque da liberdade de expressão e pensamento, o presente estudo buscou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisar se quando em conflito com outros direitos também previsto no rol constitucional, há a possibilidade de tal direito fundamental do cidadão ser relativizado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que os conflitos entre direitos fundamentais é situação recorrente posta sob apreciação do poder judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. De tal forma, observou-se que o citado tribunal pode relativizar o direito de liberdade de expressão, mediante a valoração dos direitos em conflito tendo como baliza a razoabilidade e proporcionalidade, conferindo efetividade aos direitos fundamentais e, consequentemente, permitindo ao cidadão a autonomia necessária para se desenvolver no meio social de forma livre e democrática.

A responsabilidade civil do estado por ato legislativo

Flávio Leonardo Augusto Valadares — 2021-11-26

O presente trabalho demanda enriquecer a discussão em torno do tema “Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo. Atualmente, pode-se admitir uma responsabilidade do Estado, não apenas por atos praticados pela Administração Pública, mas também se pode admitir uma responsabilidade civil do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, mesmo que seja no desempenho de suas atividades típicas. Dessa maneira, com o tema em pesquisa, busca-se identificar, pelo estudo da doutrina, legislações e jurisprudências, de forma clara e objetiva, os elementos necessários para esboçar, da maneira mais próxima possível os conceitos das questões norteadoras propostas. Para isso, buscar-se-á analisar as teorias que fundamentam a responsabilidade civil do Estado que foram construídas ao longo da História; também será discutido acerca dos atos estatais praticados por agente público e, por último, será tratado sobre a responsabilidade civil do Estado por Ato Legislativo, registrando a responsabilidade do Estado não apenas por atos praticados pela Administração Pública, mas também se admitindo uma responsabilidade do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, mesmo que seja no desempenho de suas atividades típicas. Neste cenário, o intuito do presente estudo não é o seu esgotamento, mas a colaboração para uma breve análise sobre em que medida é possível a aplicabilidade da Responsabilidade Civil por Ato Legislativo no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar a finalidade proposta neste trabalho, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise detalhada de materiais já publicados e, ainda, o estudo da legislação e jurisprudências que versam sobre o assunto em referência.

A responsabilidade civil dos médicos por danos estéticos

Gabrielle Cristina P. de Oliveira — 2021-11-26

Neste trabalho iremos abordar uma breve análise acerca da responsabilidade civil médica em casos de cirurgias plásticas de cunho estético, realizadas em hospitais particulares, bem como públicos também.Traz a discussão sobre a responsabilização do médico cirurgião ao causar dano ou/e pela não satisfação do seu paciente perante resultado final obtido, mesmo que não tenha havido imprudência, negligência ou imperícia. Atualmente a corrente majoritária que defende a obrigação do cirurgião plástico de resultado, pois existe a promessa de resultado e um entendimento por parte do paciente, além também da corrente que defende a obrigação de meio do cirurgião plástico, por este estar suscetível as mesmas condições fortuitas que qualquer outro médico cirurgião. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet bem como nas legislações vigentes. O trabalho se inicia observando o que é a responsabilidade civil de forma sucinta, abordando a responsabilidade civil sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, conceituando cada ponto importante para que se entenda as formas de responsabilidade. Posteriormente, é apontado a responsabilidade civil exclusivamente dos médicos em casos de erros que geram danos estéticos aos pacientes, onde vem a verificar os deveres dos médicos cirurgiões para com o paciente segundo o Conselho Federal de Medicina e assim, definir a possiblidade da obrigação, pelo meio ou pelo resultado. Verifica-se também a prova do erro médico e as causas de excludentes de culpa. Logo após a abordagem dessas temáticas, é demonstrado a responsabilidade civil dos hospitais e seu dever de indenização por danos suportados pelo paciente.

Os impactos da cultura de cancelamento

João Victor dos Santos Reis — 2021-11-26

O cancelamento virtual é uma prática contemporânea que é observada e debatida em todas as esferas da sociedade por conta de seu potencial lesivo para as pessoas e para a sociedade. O objetivo principal deste artigo é apresentar este tema de forma clara e eventualmente demonstrar os impactos deste comportamento na vida de alguém, utilizando-se de um caso recente e veiculado na mídia. Usando de uma convergência equilibrada de metodologia comparativa e dialética, o artigo expõe os ditames mais recentes sobre o tema de juristas e doutrinadores que discutem o tema, para que através dele, se observe o grau de periculosidade que contém esta prática e que se reflita sobre isto. Assim, apresenta-se o ponto de vista jurídico envolto neste movimento e como o Estado e a vítima podem lidar com ele, utilizando de leis atuais que já visam proteger o indivíduo dos eventuais exageros contidos nele. Por fim, um tema tão moderno requer linguagem e abordagem compatíveis com seu tempo, inserindo o tema nos debates mais relevantes num mundo cada vez mais digital.

A legislação desportiva brasileira e o fair play financeiro

Olinto Alves dos Santos Neto — 2021-11-26

O presente artigo fará uma abordagem analítica sobre a legislação Desportiva brasileira e o Fair Play Financeiro. Tendo em vista que o esporte é um importante mecanismo cultural que vem se aperfeiçoando a cada geração. Dessa forma, percebe-se que os jogos, são, além do lazer, fortes mecanismos de influência social, ao mesmo tempo que são precursores do desporto, assim como a cultura de um povo, os jogos desportivos influenciam a sociedade como um todo. Nesse sentido, passará a discutir as pertinentes normas desportivas que têm um importantíssimo papel no ordenamento jurídico brasileiro. Em suma, o Fair Play Financeiro aos poucos vem sendo demonstrado nas legislações brasileiras, sendo ainda tais legislações carentes de carregarem tal instituto. Assim, apesar das leis já criadas é necessário que haja uma transição para um mecanismo de que as federações fiscalizem, e que a justiça desportiva possa punir aqueles clubes que desrespeitam as regras legais. Assim, a pretensão desta análise é verificar o Fair Play Financeiro, como um conceito problema ou uma inovação.

Animais domésticos enquanto bens e enquanto sujeitos de direitos

Amanda Fraga Terrinha Magalhães — 2021-11-26

Falar sobre as novidades no direito brasileiro é papel fundamental na vida do jurista. Todos os defensores das mudanças legais asseguram que o direito deve mudar sempre conforme os anseios da sociedade e ele tem cumprido esse papel. Para falar sobre esse tema, o método utilizado foi o bibliográfico A metodologia adotada para a perquirição do problema é qualitativa, pois se apoia na filosofia fenomenológica, compreende fenômenos sociais, segundo a perspectiva dos participantes. Quanto ao método utilizado é o de pesquisa dedutivo, que é um procedimento lógico, raciocínio pelo qual se pode tirar de uma ou de várias proposições (premissas) uma conclusão que delas decorre por força puramente lógica. A conclusão decorre das premissas. A técnica se apoiou no estudo de caso particular considerado representativo de um conjunto de casos análogos. A pesquisa bibliográfica, por sua vez, baseia-se em fontes secundárias: livros, artigos e outros meios de informação, como periódicos (revistas, boletins, jornais), outras pesquisas que podem ser encontradas em bibliotecas, sítios da Internet. A análise de conteúdo serviu como instrumento de coleta de dados, tais como: entrevista, questionário, observação participante ou não participante, análise de conteúdo e história de vida.

A unificação das forças policiais no Brasil

Cairo Soares Coelho — 2021-11-26

O presente trabalho versa sobre “A unificação das forças policiais no Brasil”. O objetivo geral visa analisar qual modelo de policiamento pode ser adotado para que haja a unificação das forças policiais. Os objetivos específicos foram: descrever a segurança pública no Brasil; demonstrar as espécies de forças policiais existentes; e apresentar as possíveis implicações derivadas da unificação. Justifica-se que atualmente em território brasileiro há modalidades de polícias que atuam no mesmo espaço e ao mesmo tempo, mas não de forma conjunta, porque uma realiza o policiamento ostensivo (polícia militar), mantendo a ordem social; e outras (polícia civil e polícia federal) investigam as infrações penais cometidas. E que, portanto, por exercerem parte do ciclo do poder de polícia é necessário esmiuçar as questões que precisam ser enfrentadas para que essa unificação aconteça e qual o entendimento dos especialistas sobre esse tema. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica em conjunto com o método dedutivo. Concluiu-se que existe movimento no Congresso Nacional com o objetivo de unificar as polícias administrativa e judiciárias. Porém, os especialistas e os envolvidos (majoritariamente policiais) apresentam diversos óbices que precisariam ser solucionados para que isso venha a ocorrer, sendo que a grande maioria defende que o atual sistema de policiamento não deve ser modificado.

A influência do populismo penal na crise do sistema carcerário brasileiro

Gabriel Ferreira Lima Silva — 2021-11-26

O objetivo deste trabalho é demonstrar a influência do populismo penal no agravamento da crise do sistema prisional no Brasil, como sua influência reflete na produção legislativa nacional e como isso reflete no cenário do sistema penal brasileiro. Faz-se importante o combate ao crescimento deste ciclo, aonde o populismo penal por meio da mídia gera uma sensação de medo e insegurança social explorando fatos criminosos, vendendo a ideia de que o punitivíssimo penal é a melhor forma de se alcançar a justiça e que a prisão é uma forma preventiva do crime. Deve-se buscar mudanças neste sistema, ao qual carece de maiores interesses da justiça e de toda a sociedade para que a recuperação do condenado seja realizada através da utilização de instrumentos como a educação e o trabalho de modo a dar-lhe condições de voltar a conviver em sociedade, fazendo valer os princípios penais e os direitos humanos contidos na Constituição Federal de 1988. Tendo em vista os dados que serão analisados, o trabalho foi desenvolvido em conteúdo bibliográfico e documental, com utilização de técnicas quantitativas e qualitativas, se valendo de fontes diretas primárias e secundarias, também serão utilizadas pesquisas em sites eletrônicos e artigos, como forma de valorizar o presente estudo.

Licença-família

Marcos Paulo de Freitas Ramos — 2021-11-25

A família é uma instituição antiga e sempre coube a mulher a parte de cuidar da casa, dos filhos, do marido, de toda a família no geral. A estrutura familiar e seus diferentes modos de família tem se adaptado as novas formas apresentadas pela sociedade em desenvolvimento. No Brasil, o conceito de família é aquela constituída por pais e filhos advindos apenas do casamento civil. A Constituição Federal ampliou o conceito de família, ao reconhecer outras formas de constituição familiar, como a união estável e a família monoparental, garantindo a elas a proteção do Estado. O trabalho da mulher perdeu força no período em que as atividades peculiarmente realizadas a domicílio e de maneira artesanal, passaram a ser executadas dentro das fábricas em grandes processos de produção. O principal papel de homens e mulheres na sociedade é o papel de pai e mãe. Um dos direitos assegurados ao pai e a mãe sendo eles biológicos ou não, são as licenças, conhecidas como licença maternidade e licença paternidade. O convívio familiar se mostra essencial para o desenvolvimento e para busca da felicidade. É pelo princípio da igualdade que é assegurado aos cidadãos tratamento isonômico sem nenhuma distinção. De acordo com o que ele determina, ninguém deverá ser tratado de maneira desigual em virtude de seu gênero, raça, classe social, crença ou idade. A verdade é que apesar de um fundamento constitucional, o princípio da igualdade, ainda não é capaz de assegurar em sua plenitude a igualdade entre os sexos.

Reflexos da pandemia do novo Covid 19 no sistema prisional brasileiro

Rosiane Patrícia de Oliveira Rodrigues — 2021-11-25

O tema abordado tem como objetivo analisar os impactos da pandemia do novo coronavírus no frágil e colapsado sistema prisional brasileiro, que possui problemas diversos, entre eles a superlotação e ausência de atendimento básico à saúde, fatores que tornam os presídios locais vulneráveis para proliferações de todo o tipo de doença, em especial, o corona vírus, devido a superlotação carcerária e a impossibilidade do distanciamento social dentro das celas, o que coloca a vida dos apenados e dos servidores em constante risco, sendo alguns dos problemas o reflexo de uma administração precária e ausência de apoio governamental. O estudo verifica quais as medidas estão sendo adotadas pelo poder público para minimizar os impactos da pandemia na população carcerária e nos servidores que trabalham nos presídios, bem como está sendo tratado sob o foco da dignidade da pessoa humana e o Estado de Coisas Inconstitucional. Foi possível concluir que o caos existente dentro do sistema prisional brasileiro é resultado de uma série de medidas adotadas pela política brasileira, que se manteve omissa ao longo dos anos, através da violação de direitos fundamentais e com medidas extremas repressivas adotadas pela segurança pública, fazendo assim, com que houvesse um crescimento da população carcerária gerando um colapso no sistema prisional, vez que, o Estado não consegue mais fornecer condições dignas para que os apenados cumpram sua pena, devido aos níveis alarmantes de violação aos direitos dos presos e dos direitos fundamentais positivados pela nossa Carta Magna e leis especificas, bem como o posicionamento dos nossos tribunais.

A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri frente ao princípio da presunção de inocência

Ana Flávia Martins de Oliveira — 2021-11-25

O tema analisado nesse trabalho é a influência que a mídia pode exercer nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri em especial diante do princípio da presunção de inocência que garante que todo cidadão seja considerado inocente até transito em julgado de sentença condenatória. Tendo em vista que os crimes dolosos contra a vida, dentre eles o homicídio, é julgado pelo tribunal popular do júri composto por cidadãos da comunidade, que julga de acordo com intima convicção, sendo que antes do dia do julgamento os jurados ficam expostos à opinião das grandes mídias. Assim, importante questionar se a mídia hoje pode influenciar tais julgamentos de modo a ferir os direitos constitucionais do acusado, dentre eles a presunção de inocência e ampla defesa, já que muitas vezes os jurados já chegam ao tribunal com seu convencimento feito pelas publicações da mídia. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com caráter qualitativo, visto que esta revisão baseou-se em material científico já publicado, constituído principalmente de revistas jurídicas, dissertações e artigos de periódicos científicos. Conclui-se que por diversas vezes, o Tribunal do Júri transforma-se em instrumento de opressão e exclusão, pelo fato dos jurados, cidadãos leigos, que julgam de acordo com a sua intima convicção, sem fundamenta-la legalmente, serem, por vezes, em especial nos casos de grande repercussão, influenciados pelo exposto previamente pela mídia e acabam optando pela vontade popular, razão pela qual torna-se necessária a criação de mecanismos para garantir ao acusado o respeito aos seus direitos, tendo em vista que, a influência da mídia interfere no convencimento dos jurados mais do que as próprias provas produzidas durante o julgamento.

Processo executivo

Daniel Silveira Pacheco — 2021-11-25

Apesar de todo o avanço nas legislações e nos institutos utilizados para se buscar a efetividade dos processos de execução, comumente é possível se verificar execuções frustradas ou processos que não se conseguem alcançar sua efetividade. Diante de tais lacunas, vem surgindo a possibilidade da aplicação de medidas coercitivas, tais como apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação. Assim, através de diversas pesquisas e corroboradas com o posicionamento de diversos juristas, o presente artigo buscará explanar se tais medidas possuem amparo jurídico e são legais. Indubitavelmente, em tais demandas é possível de se verificar posições distintas sobre o tema entre os operadores do direito, mas fica transparente a aceitação por parte da doutrina e da jurisprudência a respeito de tal aplicabilidade principalmente nos casos onde não foi possível a satisfação do direito através das medidas convencionais.

A liberação do casamento homossexual e poligâmico: aspectos sobre os novos tipos de família no Brasil

Bruno Amaral Hermógenes — 2021-11-25

O conceito de família, ao longo dos anos, passou por diversas mudanças no que tange a sua interpretação, devido às transformações na estrutura econômica e social que ocorreram no mundo. Durante muito tempo, considerou-se como família a união, pelo casamento, de um homem e uma mulher, incluindo, ou não, filhos. Depreende-se assim, a partir das mudanças ocorridas, a necessidade de atualização desse conceito tão essencial quando se refere aos princípios jurídicos, sendo adicionadas, também, as uniões homoafetivas e poligâmicas. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é discorrer sobre as necessidades para que os integrantes das novas modalidades de famílias tenham seus direitos civis garantidos pela lei, no Brasil. O desenvolvimento dos argumentos foi pautado nos atuais conceitos abordados pela legislação e as possíveis mudanças necessárias, a fim de garantir a democracia necessária quando se trata do âmbito matrimonial. Nesse sentido, serão analisados os diversos aspectos jurídicos que envolvem a união civil e o conceito de família

A impossibilidade da anulação da Lei nº 12.318/2010

Davi Yago Rosa Gomide — 2021-11-23

O presente artigo objetiva analisar a alienação parental e sua possível revogação. Ainda que a Lei da Alienação Parental possua um caráter protetivo, exige grande sensibilidade dos operadores do Direito quando de sua aplicação. Sem a pretensão de esgotar o assunto esse estudo buscou aprofundar o conhecimento acerca do fenômeno da alienação parental, assim como as suas consequências na vida daqueles que a sofrem. A possibilidade de revogação de uma Lei trás no seu bojo a proteção de quem mais necessita da tutela Estatal, por si só já configura um retrocesso de conquistas sociais conseguidas diante de grande esforço. A criança e o adolescente mereceram especial destaque pelo constituinte. Incumbe-se ao Estado especial proteção à célula da sociedade no artigo 226 da Carta Magna. A Lei em comento possui justamente o fundamento de combate da violência psicológica que certamente possui traços muito mais cruéis e marcantes que a violência física. A Lei 8069/90 dispõe que tanto a criança quanto o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais disponíveis a qualquer cidadão e assegura ser necessária a utilização de todos os meios que visem ao desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de dignidade. Assim sendo, restou-se clara a importância da não revogação da Lei da Alienação Parental, sendo sua revogação um retrocesso social sem precedentes.

Problema de pesquisa

Marcelo Gomes Vasconcelos — 2021-11-23

Compreende-se que e interpretar o patrimônio, tanto para entidades com fins lucrativos quanto para entidades sem fins lucrativos. Diante da importância do papel das entidades sindicais, e mostrar os impactos das despesas sobre o patrimônio social. Visando à transparência nas contas das entidades e a finalidade destas (o bem-estar social, a qualidade de vida). A metodologia adotada tratasse de um estudo com características de natureza qualitativa, exploratória e caráter descritivo. Por fim, os resultados das pesquisas mostram que as entidades em estudo geraram resultados econômicos positivos e negativos, ou seja, em alguns exercícios, as receitas geradas pela entidade não têm suprido as despesas constituídas. Esse resultado pode ser fruto de um mau planejamento para a tomada de decisões.

Reforma trabalhista

Gabriel Lucas Tonaco Carvalho — 2021-11-23

O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado num cenário de muitas mudanças trabalhistas. Diante das consequências dessas mudanças, faz-se necessário conhecer os principais pontos normativos da Reforma Trabalhista para mensurar seus efeitos práticos no contexto social e, a partir daí, ter condições de formar uma visão crítica própria fundada em fatos. Para tanto coube a análise da Lei nº 13/467/2017 e seus respectivos efeitos na vida social do povo brasileiro, principalmente no que tange aos princípios da proteção do trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Além disso, não é possível deixar de explicitar o princípio da vedação ao retrocesso de direitos sociais que poderiam ter sido ignorados em virtude da égide de uma ampliação da geração de emprego e renda.

Análise sobre a aposentadoria rural e sua complexidade em relação à produção de provas para a concessão da aposentadoria

Ana Carolina Maria de Oliveira — 2021-11-23

A reflexão acerca das provas necessárias no que tange ao benefício de aposentadoria da previdência social para o trabalhador rural se justifica pela necessidade de alcançar a garantia do direito fundamental e do devido processo legal na prestação jurisdicional quanto à apreciação das provas exclusivamente testemunhais. A abordagem do tema é de suma importância haja vista ser uma relação social importante para o país, pois é na área rural que esses trabalhadores de origem humilde, encontram oportunidades de trabalho para garantir seu próprio sustento e na maioria das vezes também de sua família, dado o baixo grau de instrução que normalmente possuem. Atualmente quando falamos sobre a atividade rural, o país é descrito internacionalmente como uma verdadeira potência agrícola, neste sentido, grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por essa classe de trabalhadores por Meio da agricultura, tal categoria recebe tratamento na Lei 8.2013/91, sendo considerado um segurado especial o qual faz parte do Regime Geral de Previdência Social, entretanto, apesar do homem do campo ser tratado especificamente pelas normas constitucionais elencadas pela nossa Lei Maior, os direitos assegurados vêm acompanhados de procedimentos burocráticos em relação ao acesso do benefício da aposentadoria. Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância do trabalhador rural para o desenvolvimento social do país e atrair uma especial atenção para o tema, apresentar as regras rígidas em relação ao processo de deferimento do requerimento da aposentadoria, bem como apresentar a necessidade de flexibilizar os procedimentos no sentido de permitir à produção de provas exclusivamente testemunhais para ter acesso ao benefício da previdência social.

O processo de adoção no Brasil

Sarah Aline Lacerda Maximiano — 2021-11-22

A presente monografia tem como objeto de estudo, o Procedimento da adoção, e destina-se a apresentar um breve conceito da adoção no Brasil, incluindo seus requisitos, e também faz uma análise das modalidades da adoção e ainda o procedimento da adoção legal e a evolução legislativa do referido instituto, bem como as inovações introduzidas pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, elucidaremos a condição da adoção das crianças e adolescentes, seu conceito e requisitos, além da inserção de seus direitos no ordenamento jurídico. A proteção aos menores de idade com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, que modificou a visão sobre os menores em decorrência da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Nossa Carta Magna, em seu artigo 227, estabeleceu princípios que se tornaram escopo para o desenvolvimento do referido Estatuto. Visa abordar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, concernentes ao processo de adoção no Brasil. Há o enfoque sobre a questão do ambiente familiar concedido a esses menores, um pressuposto de um estado de convivência. A adoção tem como objetivo o reconhecimento como filho daquele que foi gerado por outra pessoa, possuindo os mesmos direitos de um filho biológico. Sendo o ECA e a constituição federal, o real e atual amparo no tocante a proteção e o bem estar da criança e do adolescente. Em relação ao tema abordado, é de suma importância citar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, estabelece no artigo 227 a proteção integral à criança e ao adolescente e, no parágrafo 6º do mesmo artigo, a igualdade jurídica entre os filhos, sem distinção entre os filhos biológicos e os filhos adotivos.

A imigração e o direito brasileiro

Franciele Gomes Souza — 2021-11-22

O objetivo do presente trabalho é questionar a falta de política pública nas variantes imigratórias no Brasil, bem como a subjetividade do agente de imigração em analisar, interpretar e aplicar as regras de permissão de entrada do estrangeiro em território nacional. Desde já faz se saber que, a migração é inerente à natureza humana, é uma inquietude da alma do indivíduo na busca de melhores condições de vida e de bem estar. É um fenômeno histórico que vem acompanhando o indivíduo desde os primórdios dos tempos até os dias atuais. Ao longo destes tempos legislações foram editadas no intuito de adequar o fenômeno à realidade de cada época. Em determinadas épocas, foi empreendido pelo Estado a estratégia imigrantista agrária, ou seja, a substituição de escravos por imigrantes ou braços brancos para a lavoura. Em outras, a estratégia voltou para as migrações internas e a estratégia de gestão regional dos excedentes, que predominou nas décadas de 50 e 60; precedendo a estratégia da integração nacional e a estratégia de racionalização territorial dos fluxos migratórios, que caracterizou as concepções e projetos da ditadura militar, culminando na estratégia da fragmentação territorial, violência e a estratégia da gestão social dos migrantes. Hodiernamente, o problema migratório vem disciplinado pela Lei 13.445/17, regulamentada pelo Decreto 9.199/17. A lei em comento é a que mais se aproxima com as questões relacionadas com os direitos humanos, portanto, um avanço da legislação. Contudo, diferentemente deste avanço legislativo, as políticas ainda permanecem engessadas, ineficazes perante os problemas migratórios, o que os torna ainda nos dias de hoje um problema sem solução. Com base em tal afirmação demonstrar-se-á através do método dedutivo e fenomenológico, e de forma qualitativa, lastreado, como marco temporal, nos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, atrelado ao da Dignidade da Pessoa Humana que as políticas públicas adotadas no Brasil não atendem a situação dos migrantes em território nacional.

A (in) eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia

Cairo Lievore — 2021-11-22

O presente artigo perfaz uma abordagem analítica sobre a (in)eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia. É evidente que, diante de uma mudança repentina, trazida pela pandemia da covid-19, a prisão do devedor de alimentos passa a receber a necessidade de elaboração de novas técnicas e métodos para responder aos estímulos dessa nova realidade brasileira. Passa-se a discutir formas instrumentais para se cumprir o desafio do cumprimento dessa prisão, demandando dos juristas constantes adaptações em meio à presente problemática vivenciada. Nesse contexto, enquanto cidadãos brasileiros, uma das questões mais discutidas do momento é a prisão domiciliar do devedor de alimentos, tendo em vista que diferentemente da prisão penal, onde o indivíduo é punido por praticar um ilícito na esfera criminal, a chamada prisão civil por dívida alimentar possui a finalidade de compelir o adimplemento da obrigação imposta judicialmente. Assim, a pretensão desta análise é verificar como é trabalhada a questão dessa prisão domiciliar, uma vez que ela pode se tornar eficaz ou ineficaz para o cumprimento da obrigação. Além disso, necessário se faz trazer alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que vislumbra essa questão dentro do explanado momento atípico vivenciado por todos.

Os reflexos das alterações na lei 11.101/2005 (pela lei 14.112/2020) nas execuções trabalhistas

Marceli de Fátima Pereira — 2021-11-22

O presente artigo aborda de forma breve a história da legislação falimentar no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais, bem como os institutos da recuperação empresarial (judicial e extrajudicial) e da falência. O tema central é a análise das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020 à Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/2005), destacando principalmente os reflexos que essas mudanças podem trazer para o processo trabalhista, sobretudo para a fase de execução, considerando a necessidade de se atingir um duplo objetivo: preservação da empresa, tendo em vista sua função social, e proteção dos direitos dos trabalhadores. O projeto foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, com o objetivo de estudar o assunto a fim de ampliar o entendimento dos impactos das modificações da lei nas execuções trabalhistas contra empresas em processo de recuperação e falência, de forma a auxiliar os operadores do direito na busca da melhor solução para os casos concretos em tramitação. Entre as alterações, concluiu-se que algumas são inovações de fato, enquanto outras apenas regulamentaram o que já vinha sendo praticado pelos tribunais.

A judicialização da saúde

Renata Suellen Ferreira Coelho — 2021-11-22

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da eficácia da judicialização para a concretização do Direito a Saúde, no tocante ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Neste sentido, o estudo examina o Direito a Saúde, buscando fazer uma análise da historicidade de tal direito até o momento em que este foi sedimentado na Constituição Federal de 1988, estudo sobre o Sistema Único de Saúde e o dever de fornecimento de medicamentos pelo Estado . Por fim, se chegou à conclusão que a judicialização é um instrumento eficaz para a concretização do Direito a Saúde, contudo cabe as Políticas Públicas promover o Direito a Saúde forma integral e concreta. O percurso metodológico adotado em pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas, jurisprudência, artigos científicos e obras publicadas sobre o tema. Ademais, os métodos aplicados serão o hipotéticodedutivo e o comparativo.

Emprego das medidas sócio educativas no Brasil

Lucas Costa Silveira — 2021-11-22

Este estudo buscou compreender o emprego das medidas sócio educativas no Brasil, sendo este um tema complexo que envolve questões econômicas, sociais, familiares, educacionais, buscando refletir as possíveis intervenções com vistas a minimizar este quadro através da prevenção da criminalidade. Apresentou como objetivo geral abordar a responsabilização penal do adolescente infrator que ocorre por meio das medidas socioeducativas e posteriormente tentar esclarecer os motivos da reincidência dos menores. Na discussão de resultados analisou-se os direitos da criança e do adolescente, a partir da criação do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), e também da criação do SINASE como mecanismo de execução das medidas socioeducativas. Apesar de todo este aparato legal, fica claro a ausência da família e a escassez de politicas e programas sociais capazes de reeducar e ressocializar o adolescente infrator. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, visto que baseou-se em um levantamento bibliográfico de pesquisas em revistas eletrônicas e periódicos inseridos na biblioteca virtual Scielo, revistas eletrônicas e Google Acadêmico. Conclui-se que a doutrina da proteção integral prevista no ECA, não está plenamente efetivada. A eficácia das medidas socioeducativas, em relação autor de ato infracional, vai depender de recursos que possibilitem a execução das medidas e que forneçam condições pedagógicas para sua reinserção ao meio social, sendo necessária a efetivação de políticas públicas que lhes garantam alimentação, educação, saúde, cultura, lazer, profissão, aliados ao compromisso de todos os envolvidos na realidade deste menor infrator.

A unificação das polícias estaduais como avanço para os estados brasileiros

Frederico Freitas Lima — 2021-11-21

O presente artigo aborda sobre a possibilidade de Unificação das Policias estaduais, Civil e Militar, como avanço para os estados brasileiros. O estudo foi realizado a partir de autores e legislações relacionadas ao tema. A análise feita do artigo 144 da CF/88 que se refere à criação das polícias e suas atribuições trouxe um melhor entendimento, inclusive quanto à constitucionalidade e possibilidade de unificação das Polícias dentro dos princípios Constitucionais, de modo a respeitar os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. O modelo atual de divisão das polícias estaduais se mostra ultrapassado diante do utilizado em outros países, tanto pelo fato da distinção entre os tipos e regimes de polícia, quanto pela demora em certos momentos de se dar prosseguimento aos processos por falta de comunicação entre as polícias. A utilização do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência trouxe um grande ganho em relação à celeridade e reunião de informações importantes para que o prosseguimento do processo. Com a implantação do Ciclo Completo da Polícia, será possível corrigir os problemas de violação e busca a satisfação dos princípios da moralidade, da eficiência, e da prestação do serviço público perante a sociedade. Através da unificação das polícias estaduais, ocorrerá uma integração das duas polícias e de suas atribuições, de modo que a a polícia investigativa e ostensiva exerçam suas funções com maior eficácia e celeridade.

A análise legal do ingresso de pessoas com deficiência na PMMG

Kelle Cristina Costa Rodrigues de Oliveira — 2021-11-21

este artigo visou apresentar uma análise de legislações e decisões judiciais acerca do ingresso de pessoas com deficiência nos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O estudo buscou diferenciar os quadros de ingressos da PMMG, nas funções operacionais e administrativas composta por militares e servidores civis, tendo como foco a apresentação das fundamentações legais sobre as restrições ao ingresso na função operacional de policial militar e a razão de não serem as mesmas exigidas para o ingresso dos servidores civis. Para tanto, inicialmente foram apresentados os requisitos para ingresso nos quadros de militares e servidores, discutidos os princípios da igualdade e razoabilidade aplicáveis ao caso para, em seguida, discorrer a respeito da opção de vaga aos deficientes dentro da PMMG. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Seguindo o percurso metodológico da pesquisa bibliográfica e documental, ao final chegou-se ao entendimento jurisprudencial quanto ao ingresso de pessoas com deficiência na carreira militar.

Emprego das medidas sócio educativas no Brasil

Samuel Pedro Augusto Peixoto — 2021-11-20

O presente trabalho tem como objetivo geral abordar a responsabilização penal do adolescente infrator que ocorre por meio das medidas socioeducativas e posteriormente tentar esclarecer os motivos da reincidência dos menores. Sob esta ótica, busca apresentar algumas causas que levam os adolescentes a cometerem delitos, e assim apontar a participação e responsabilidade daqueles que apresentam a obrigação de cuidar desses menores, sejam eles a família, o Estado ou a sociedade, lembrando que a finalidade das medidas socioeducativas é a reabilitação do menor infrator.

A unificação das polícias estaduais como avanço para os estados brasileiros

Edilane Aparecida Pereira Reis — 2021-11-16

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a possibilidade de Unificação das Policias estaduais, Civil e Militar, como avanço para os estados brasileiros. O estudo foi realizado a partir de doutrina e legislações relacionadas ao tema. A análise feita do artigo 144 da CF/88, que se refere à criação das polícias e suas atribuições, trouxe um melhor entendimento, inclusive quanto à constitucionalidade e possibilidade de unificação das Polícias dentro dos princípios Constitucionais, de modo a respeitar os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. A utilização do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, trouxe um grande ganho em relação à celeridade e reunião de informações importantes para o prosseguimento do processo. Com a implantação do Ciclo Completo da Polícia, será possível corrigir os problemas de violação e busca a satisfação dos princípios da moralidade, da eficiência, e da prestação do serviço público perante a sociedade. Através da unificação das polícias estaduais, ocorrerá uma integração das duas polícias e de suas atribuições, de modo que as polícias investigativa e ostensiva exerçam suas funções com maior eficácia e celeridade. O tipo de pesquisa utilizada no presente artigo foi descritiva, baseada em assuntos teóricos, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, consultas a livros, artigos e trabalhos acadêmicos que já abordam o assunto tratado. A metodologia utilizada abarca métodos qualitativos visando aprofundar a reflexão acerca do assunto em tela.

Da prisão em flagrante por videoconferência

Bruna Duarte Caetano — 2021-11-05

O presente trabalho tem como tema a análise da formalização do auto de prisão em flagrante através do sistema de videoconferência. O principal objetivo foi o de demonstrar as vantagens e a necessidade da utilização dos meios tecnológicos nas prestações estatais, haja vista, que com uma sociedade cada vez mais modernizada, novos desafios rodeiam o Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária do Estado. Portanto, foi esmiuçado uma das novidades no âmbito do processo penal brasileiro, qual seja, a prisão em flagrante por videoconferência recentemente implementada neste Estado de Minas Gerais através de uma resolução do chefe de polícia, verificando a legalidade do uso desta tecnologia, tendo em vista, a obrigatoriedade do respeito aos direitos e garantias fundamentais sacramentados na Constituição Federal vigente, bem como, as demais legislações e resoluções pertinentes à temática, de modo que a sua utilização constitua um avanço dentro da atual realidade da polícia judiciária em todo o Brasil. Por fim, pode-se concluir, que a utilização da tecnologia de sistemas de áudio e vídeo no âmbito do direito, especificamente na lavratura do auto de prisão, traz mais agilidade e economia aos cofres públicos na medida que diminui a demanda por servidores envolvidos na formalização do procedimento policial.

A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial

Camila Vitória Gonçalves Santos — 2021-07-14

O presente trabalho tem como objetivo analisar sobre a possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Policia na seara de inquérito policial. Para o alcance desse objetivo, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, artigos das literaturas doutrinárias pertinentes, pesquisas jurisprudenciais e da legislação brasileira. O princípio da insignificância opera com o intuito de restringir a interpretação do tipo penal, a fim de excluir a tipicidade material da conduta punível. A abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e irá valer-se da pesquisa de forma descritiva, a fim de identificar o principal objetivo do referido artigo sobre a possibilidade de, a autoridade policial aplicar o aludido princípio em casos concretos que admitem o uso do poder discricionário do Delegado de Polícia. Por fim, pode-se verificar que o Delegado de Polícia em extensão a sua função constitucional tem a incumbência do dever legal para analisar, também, o âmbito material que integra os tipos penais.

Plano de negócio

Anderson de Carlos Brito — 2021-07-02

O resultado do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) divulgado em 2020 apontam que o Brasil está praticamente estagnado em todas as áreas da educação. Como se já não bastasse a dura realidade da educação no Brasil, com a pandemia do COVID- 19 crianças e adolescentes não podem ir para escola devido ao isolamento social, atrasando ainda mais o processo de aprendizagem.
Pensando em todo esse cenário da educação, surgiu a ideia de criar o aplicativo HELP PROF, uma plataforma segura e confiável de aulas de reforço online para o ensino fundamental e médio que une alunos que procuram pelo serviço e professores que tenham conhecimentos específicos nessa área. No aplicativo os alunos podem montar as suas aulas de acordo com a sua disponibilidade de dia e horário, além de ter um estudo personalizado de acordo com o seu grau de aprendizagem.
Os clientes diretos são os professores que irão pagar pelo uso da plataforma e os alunos são os clientes indiretos.

Plano de negócio

Melissa Evelyn de Azevedo Oliveira — 2021-07-02

A Vênus é uma empresa focada do mercado de produtos de sex shop. Sua missão é transmitir a certeza de uma experiência prazerosa e única, estimulando os desejos e imaginação, através de produtos da melhor qualidade. Atuando no ramo do varejo, o projeto irá ofertar uma gama de produtos visando atendar as expectativas e necessidades de cada cliente, além de contar com uma consultoria personalizada e sigilosa, oferecendo maior segurança ao consumidor. O projeto traçou todas as características gerais de um negócio, como missão, visão, diferencial e objetivos de uma organização. Ao final da pesquisa, as autoras concluíram tratar-se de uma proposta promissora, onde as tendências são de alto crescimento.

Plano de negócio

Fernando Vinícius Teles Coimbra — 2021-07-02

Atualmente o mundo está passando pela revolução 4.0, a era digital, onde a adesão e o desenvolvimento dos meios tecnológicos, estão revolucionando as pessoas e as indústrias. A tecnologia está abrindo espaço para recursos cada vez mais inteligentes e revolucionando o modo de viver tanto pessoal como profissional, trazendo mais conforto, praticidade e agilidade no dia a dia. Visto essa revolução, o segmento do turismo apresentou elevada evolução neste período, apresentando transformações no modelo tradicional do negócio devido as diferentes mudanças nos hábitos de consumo. Este projeto tem o intuito de promover essa revolução no modo de vida das pessoas, visto uma oportunidade de inovação pelo meio de ferramentas digitais e formatos de acesso ao consumidor garantindo os benefícios da tecnologia relacionados ao setor turístico. Desta forma a iniciativa do projeto se dá a ligação da era digital com as novas demandas na área turística, desenvolvendo assim, um meio inovador e prático, de consulta e compra de passeios turísticos, garantindo a segurança, qualidade e conforto, e contribuindo com o desenvolvimento social e econômico da região.

A garantia dos direitos fundamentais individuais à luz da lei geral de proteção de dados

Amanda Oliveira dos Santos — 2021-07-01

Tratar das informações é um processo de grande cuidado, independente da sociedade ou do tempo, pois elas guardam registros de histórias, sociedades, pessoas e dados confidenciais que somente devem ser acessados por seletos grupos. Com os adventos da internet e a globalização, o registro e transmissão de dados públicos e pessoais se tornou cada vez mais intenso, o que passou a demandar certa filtragem e cuidado para que não caissem em mãos má intencionadas. Com o Marco Civil da Internet surgiu a garantia dos princípios de liberdade de expressão, passando a vigorar os cuidados com a privacidade das informações dos usuários, evitando que sejam comercializadas com terceiros sem a prévia autorização dos usuários. Apesar disso, a falta de clareza quando ao tratamento dos dados foi ponto essencial para o desenvolvimento da Lei Geral de Proteção de Dados, que permitiu ao usuário entender de forma objetiva quais dados são capturados, o que será feito e a permanência junto ao banco de dados. O propósito do presente trabalho é o de apresentar a proteção e as garantias dos direitos que são fundamentais ao indivíduo diante do exposto pela LGPD. Para tanto, faz-se necessária a conceituação sobre a regulamentação da lei, sua abrangência e o ponto de vista de acordo com diferentes autores, a fim de desenvolver uma análise crítica no desenvolvimento do tema. Ao término se espera que seja compreendida a importância da LGPD para o desenvolvimento da sociedade, principalmente nos meios cibernéticos, pelos quais milhares de informações são transmitidas simultaneamente, bem como das penalidades desencadeadas pelo seu não cumprimento. Apesar dessa legislação visar a proteção dos dados da pessoa individual, os cuidados são boa parte direcionados as empresas e devem ser de conhecimento de ambos, assim como suas obrigações e cuidados para que ambos se mantenham com a legalidade.

A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar

Carlile da Costa Mendes Andretto — 2021-07-01

Nos dias atuais, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO - pela Polícia Ostensiva tem ganhado destaque, principalmente, no que tange à sua competência legal e, até mesmo, técnica para tal. Em 1995 foi criado a Lei que regula os Juizados Especiais, sendo definido por ela que a autoridade policial é quem deverá confeccionar o TCO nos casos de infrações de menor potencial ofensivo. Este artigo tem como objetivo principal, analisar a competência legal da Polícia Militar, como autoridade policial, para a lavratura do respectivo termo, bem como, averiguar se o trabalho feito pela Polícia Militar é revestido de eficácia e eficiência. Após análise, pode-se concluir que, com a lavratura do TCO pela Polícia Ostensiva, o serviço prestado ao cidadão tornou-se mais ágil, com uma resposta mais efetiva, além de melhorar as condições de trabalho dos próprios policiais, os quais tem recebido, ainda, treinamento específico para realizarem o termo circunstanciado. Por outro lado, tal fato tem garantido a aplicação de princípios constitucionais e os previstos na própria Lei 9.099/95, como o da celeridade. Contudo, é perceptível, que há divergências doutrinárias quanto ao conceito de autoridade policial, em que é defendido que os policiais militares não se encaixam nesse rol de autoridades. Apesar disso, a execução do TCO pela Polícia Militar é de extrema importância. A metodologia utilizada foi a análise teórica da Lei dos Juizados Especiais, de seus princípios, do conceito relativo a autoridade policial, bem como, das competências da Polícia Militar, além de análise de dados concretos, que comprovam a sua eficácia e eficiência.

Plano de negócio

Bruna Oliveira Moraes Ferreira — 2021-06-30

A .Box (ponto Box) busca parceria com uma rede de supermercados em Minas Gerais, oferecendo inovação e otimizando o bem mais precioso de seus clientes: tempo. O projeto consiste em trazer uma nova modalidade para a realização de compras em supermercados, remodelando e aplicando o modelo tão conhecido nos fast foods de “Drivethru” aos supermercados. Os clientes são basicamente a rede de supermercados parceira e seus clientes, onde é oferecido a rede de supermercados o serviço de drive-thru, onde seus clientes podem realizar a compra por um app e escolher a unidade e horário a ser retirada. Com isso há comodidade, agilidade, praticidade aos clientes, fazendo com que eles economizem tempo e evite filas e desgastes comuns a modalidade de hoje oferecida fisicamente, e um serviço diferenciado é agregado a rede parceira. A .Box vislumbra uma grande aceitação em grandes centros urbanos, visto que as regiões metropolitanas obtêm a maior massa populacional, podendo assim atingir os consumidores em larga escala.

Construçao civil

Thiago Baesse — 2021-06-30

O presente trabalho tem como objetivo geral, apresentar uma análise crítica do enquadramento tributário do Simples Nacional em empresas do ramo de Construção Civil e demonstrar a carga tributária que a empresa estará submetida durante todo o
período contábil. Para que isso ocorra é imprescindível que haja, coleta de dados e informações da empresa que será feito o planejamento tributário. Estas informações irão envolver o porte da empresa, o atual enquadramento tributário, a atividade da empresa (CNAE). Deverão ser obtidas ao máximo todas as informações possíveis que impactam nos resultados da empresa.

As mudanças causadas pelo covid-19 sob a ótica contábil das empresas

Abraão Lucas Freitas de Souza — 2021-06-30

Devido à pandemia do coronavírus, a contabilidade tem enfrentado decisões de interesse social que impactam diretamente a vida dos profissionais da área, praticamente todos os brasileiros e apresentam diversas questões éticas intrínsecas. Diante deste contexto, este artigo tem como objetivo identificar e debater algumas das principais que desafiam as profissionais da área no enfrentamento da pandemia. Para tanto, foram selecionadas notícias de websites jornalísticos que apresentassem situações que ocorreram ou ainda estão ocorrendo no Brasil. A pandemia se tornou o assunto diário nos noticiários, uma vez que tratava-se de uma novidade. Para a área contábil, houve alterações com base em Medidas Provisórias para ajudar as empresas e manutenção dos postos de trabalho. A primeira medida foi o fechamento das medidas não essências para aumentar o distanciamento social das pessoas. Durante este artigo, iremos mostrar as consequências sociais e trabalhistas causadas na pandemia, além de demonstrar o viés pratico dos profissionais da área no enfrentamento das adversidades diversas no ambiente profissional. O objetivo é trazer pontualmente no ano de 2020, ano inicial da pandemia, embasamento teórico e pratica do cenário enfrentado pelo setor contábil.

Normas de elaboração de relatório de auditoria contábil independente

Danilo da Silva Umbelino — 2021-06-30

O presente trabalho tem o intuito de trazer a norma técnica do relatório de auditoria e mostrar a atualização que houve com a mudança desta norma. O auditor independente tem um papel muito importante para as empresas. A auditoria contábil é utilizada para demonstrar credibilidade e aumentar a confiança nas suas demonstrações financeiras e contábeis para as pessoas interessadas na continuidade e na saúde financeira da entidade. As demonstrações financeiras devem refletir a situação da empresa no aspecto financeiro e contábil. A função da auditoria contábil independente é submeter essas informações a testes de precisão desses elementos para evitar fraudes e ajudar a identificar erros. Após a realização desses testes será gerado o relatório de auditoria, onde será emitido a opinião do auditor sobre o trabalho realizado. Este relatório é a conclusão do trabalho da auditoria, portanto nele contém as informações importantes e relevantes para a empresa e as pessoas interessadas nela.

Plano de negócio

Alexandra Pires — 2021-06-30

A. M. Controle Eletrônico de Comandas oferece uma tecnologia que possibilita o controle de consumo de bebida dos clientes, baseando-se no controle do tempo de consumo de cada um. A ser implantada em bares, em restaurantes, em redes de fastfood (empresas do segmento alimentício que deixam a bebida livre para o consumo de seus clientes) e em festas contratadas, sua principal forma de utilização acontece por meio da colocação de um leitor de barras na máquina de refrigerante ou na torre de chope (bebida alcoólica) e de um código de barras impresso no copo da bebida. Consequentemente, essa tecnologia auxilia na projeção de estoque (o que facilita a compra de produtos para reposição, sendo o mais correto e específico) e, também, no controle da perda e do furto de bebidas.

Impactos do icms sobre o preço da gasolina na região sudeste

Alex Ribeiro de Andrade — 2021-06-30

O ICMS é um dos principias tributos de cada Estado e incide em operações de comércios varejistas, com isso, tem-se uma dificuldade de compreensão por grande parte dos empresários do que realmente é o imposto, sendo um tema bastante complexo e que merece um estudo mais aprofundado. Espera-se que através deste trabalho possa ser analisado profundamente um estudo de caso da importância de se possuir uma boa gestão fiscal e tributária do ICMS nas empresas. Com isso, o trabalho irá buscar trabalhar este imposto de forma objetiva, abarcando as suas principais implicações, tal qual o estudo pormenorizado de sua incidência, princípios, hipóteses de imunidade, seus fatos geradores, sua base de cálculo, seus contribuintes, o estudo da sua alíquota dentre outros.

Plano de negócio

Amanda do Prado Silva — 2021-06-30

O projeto SemFilla consiste em um aplicativo móvel que reúne os principais serviços alimentícios disponíveis nos eventos de médio e grande porte em Belo Horizonte e regiões metropolitanas. Tem como objetivo oferecer um melhor atendimento ao cliente, minimizando o tempo de espera nas filas para realizar pedidos e pagamentos. Além disso, visa fornecer ao cliente a oportunidade de um melhor aproveitamento do evento, trazendo a comodidade e otimização do seu tempo.

Precificação e pesquisa de mercado

Erika Cardoso Vidal Rodrigues — 2021-06-30

A precificação de produtos e serviços é de grande importância devido a tantas pessoas possuíram interesse em ter o próprio negócio e não precisar mais trabalhar para outras pessoas. Objetivo: Este trabalho possui uma pesquisa explicativa, onde busca repassar aos leitores formulas de realizar cálculos sobre produtos e serviços. Método: A pesquisa é baseada em interesse sobre o crescimento de autônomos (registrados ou não) no período do COVID-19 diante das dificuldades financeiras do país. Resultado: Verificou-se que não existe muitos dados sobre esse crescimento, o que dificultou no levantamento de porcentagem, mas foi possível exemplificar a forma como é feita os cálculos para chegar no preço ideal, sem que haja prejuízos e que os valores estejam dentro do valor compatível de mercado. Conclusão: Todos os gastos devem ser levados em consideração, desde o menor valor, uma vez que através desses valores são feitos levantamentos para se identificar o valor a ser colocado no produto ou serviço.

A aplicabilidade do método fleuriet para a análise de capital de giro

Bianca Sthéfani Olímpio — 2021-06-18

Este estudo tem por objetivo geral de demonstrar a importância da Contabilidade nas entidades e seus estudos voltados para os desempenhos econômicos e patrimoniais. Através de um modelo dinâmico chamado de Método Fleuriet serão analisados como as demonstrações financeiras podem ser emitidas de forma complementar e gerencial a outros relatórios financeiros. Este será um tema discutido pelas alunas do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Minas Gerais (FAMIG). O estudo sobre o método utilizado exigiu conhecimento sobre fundamentos da Contabilidade Financeira e Gerencial onde foram explorados conceitos literários de autores sobre o assunto e sendo realizadas as tratativas necessárias a fim de dar um entendimento para o leitor sobre a dinâmica abordada. Diante de todo o contexto apresentado e levantamentos feitos, observa-se que para fins estratégicos em curto, médio e longo prazo o Modelo dinâmico de Fleuriet traz um entendimento sobre o mercado e as mudanças do patrimônio em determinados períodos, com isso a alta administração terá respaldos além de outros relatórios principais para as devidas tomadas de decisões.

Princípio da insignificância no direito penal brasileiro

Bárbara Lopes Ferreira Lamenha — 2021-06-16

Pela importância do assunto, o presente trabalho de conclusão de curso visa à discussão sobre a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro. O objetivo principal é desenvolver uma pesquisa sobre a aplicação desse princípio pelos Tribunais Superiores nos crimes contra a Administração Pública e nos crimes de tráfico de drogas e de porte de drogas para consumo pessoal. Ademais, faz-se uma explanação em torno do Princípio da Insignificância desenvolvendo o seu conceito, natureza jurídica, requisitos, tipicidade formal e material e a relação com o Princípio da Legalidade. A metodologia utilizada foi o método dedutivo com análise empírica de casos concretos jurisprudenciais. Encerra-se o estudo, chegando à conclusão de que os Tribunais Superiores, em regra, não aplicam o Princípio de Bagatela nos crimes contra a Administração Pública bem como nos crimes da Lei de Drogas, mas mitigam a aplicação desse princípio em alguns casos concretos em ambas as legislações penais.

As alterações da lei seca e a constitucionalidade do art. 165-a

Guilherme Lopes Amorim — 2021-06-16

presente estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do artigo 165-A da lei 9503/97, o Código de trânsito Brasileiro. Que aplica sanções àqueles que se recusam a realizarem o teste do etilômetro, analisando se a penalidade aplicada motivadas perante a recusa do condutor não ferem princípios constitucionais, como nemo tenetur se detegere, princípio da não auto incriminação. O trabalho realiza um estudo sobre as responsabilidades do infrator a luz da culpa ou dolo e suas variantes dolo eventual e culpa consciente explicando o conceito de cada um. Descrevendo quais sanções imputáveis aos condutores que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que determine dependência.

Trabalhos forçados em tempos de pandemia

Raimundo Bartolomeu Gonçalves França — 2021-06-16

O trabalho forçado é um fenômeno global e dinâmico, que pode assumir diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. Ele está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia, até mesmo nas de países desenvolvidos e em cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional. Acabar com o problema exige não só o comprometimento das autoridades dos governos, como também um engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organismos internacionais e sociedade civil.

Crimes cibernéticos

Jonathan Rodrigues Silva — 2021-06-16

O cibercrime pode ser caracterizado como um tipo de violência que se pratica contra vítimas inocentes com o objetivo de promover alguma causa ou percepção do mundo. A definição de cibercrime é diferente em cada país, visto que o Direito Internacional, não o conceitua de forma unificada. O cibercrime é considerado hodiernamente um dos principais males que assolam a humanidade, ameaçando a democracia, a paz e a segurança mundial. De todo modo, percebe-se que são várias as razões para não ser possível conceituar unanimemente o conceito, bastando às definições acima apresentadas para que seja iniciada a abordagem da presente pesquisa. Não é de se assustar e fácil de acreditar que grupos terroristas como a Al-Qaeda utilizam a rede para comunicação, estratégias e recrutamento, como uma empresa recrutando funcionários para suas empresas. O cibercrime não está previsto legalmente em diplomas legais pátrios, portanto é necessário, partir dele, para tentar elaborar um conceito válido de cibercrime.

Obrigatoriedade da vacina contra covid-19

Idelmara Jaisa Vilela Fernandes — 2021-06-16

Diante da pandemia que assola o mundo e dentre as várias divergências e discussões políticas, sociais e jurídicas decorrentes dessa praga, o presente trabalho busca construir uma análise jurídica da discussão gerada em torno da obrigatoriedade da vacinação de todo cidadão brasileiro. É objetivo deste estudo examinar os princípios constitucionais do direito à vida e do direito à liberdade individual no debate em tela. Discussão essa motivada pelo fato científico de que a imunização individual provocada pela vacinação pode influenciar toda a coletividade e diminuir os riscos de transmissão. A metodologia utilizada nesse estudo a pesquisa bibliográfica. O texto discorre a partir de uma breve explanação do surgimento da doença e chegada ao país, continuando com os principais marcos históricos da vacinação no Brasil e suas divergências de aceitação ao longo da história como também acontece no presente, discorrendo aspectos jurídicos sobre tais assuntos, enaltecendo a análise do direito à vida e liberdade individual. Assim, chega à conclusão de que devida a forte ameaça mundial a vida, causada pelo vírus SARS-CoV-2, um importante aliado a esse ao combate à doença epidêmica é a vacinação em massa, sendo necessário realizar uma ponderação de princípios constitucionais, como consequência do princípio da proporcionalidade, defendendo vacinação compulsória de toda a população trazendo sanções razoáveis aqueles que se recusem a se imunizar.

Feminicídio a grande violência do país

Tatiana Hassen Mota — 2021-06-16

O referido artigo tratará sobre o feminicídio, suas estatísticas e a relevância da Lei Lei 13.104/15, que foi sancionada devido à grande violência contra as mulheres no país. Tratar-ar-se-à de suas proteções no ordenamento jurídico através de leis. Verar-se de que maneira a mulher pode ter mais dignidade humana. Assim como consta na lei suprema, a violência em maior parte da vindo de ambiente familiar, discriminação de gênero, manifestação de misoginia, tendo em vista que o índice de feminicídio no Brasil e alarmante, a população carente sofre este impacto ainda maior, o Estado busca métodos para que hajam meios através da mídia e debates e Congresso, para que a proteção a mulheres sejam alcançadas cada vez mais. Além disso, a Lei veio para que a punição seja ainda maior para este crime tão brutal, cujo o patamar do Brasil ocupa o quinto maior de feminicídio em diversas regiões.

A influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão no Brasil

Camila Cunha Lima — 2021-06-16

O presente trabalho é o resultado do estudo sobre o tema - a influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão, tendo como objetivo analisar a influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão no Brasil. O tema é relevante porquanto se refere à proteção do direito fundamental do acusado diante da importância de controlar os atos midiáticos em relação aos crimes de grande repercussão. Foi possível concluir que se faz necessário impor limites à liberdade de publicidade da mídia em relação à divulgação de atos processuais de processos em curso, cuidando de se evitar a divulgação ampla de crimes em que ainda se está apurando a materialidade e a autoria. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, adotando-se o raciocínio dedutivo-indutivo.

Aplicação do acordo de não persecução criminal aos crimes militares

João Victor Ramos Magalhães — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal ao processo penal militar. Inicialmente, o instituto, que é uma forma de mitigação ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, foi tratado pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e sua inclusão no Código de Processo Penal, pelo Pacote Anticrime, vem gerando questionamentos acerca da possibilidade de sua aplicação à Justiça Militar, frente a índole do processo penal militar. Dessa forma, a aplicação do instituto deve ser avaliada de acordo com o caso concreto. Para chegar
a essa conclusão, partiu-se do pressuposto que a falta de previsão legal expressa, possibilitando a aplicação do ANPP na justiça militar, não pode ser entendida como vedação, pois nestes casos, a decisão deve ser subsidiada por princípios, no caso, o da isonomia. Para elaboração de deste estudo foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, que consiste na análise de argumentos gerais para a formulação de arugmentos específicos, com base em bibliografias que permeiam o assunto.

Os impactos da inteligência artificial no direito

Vitor Prates de Souza Lima — 2021-06-16

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que já vem sendo implementada em diversos setores, como o das indústrias, da medicina e o da física. Entretanto, a aplicação desta nova tecnologia no mundo jurídico tem sido feita por meio de passos curtos, visto que o poder judiciário não possui recursos e nem mesmo o conhecimento para realizar tal atualização de forma imediata. Portanto, através deste artigo, serão analisadas as iniciativas já existentes no judiciário, que fazem o uso da Inteligência Artificial, bem como, será demonstrado de forma exemplificativa as possibilidades e os benefícios de uma maior implementação desta tecnologia no direito. Para tal fim, serão realizadas buscas nos portais de notícias jurídicas, com o objetivo de identificar os projetos de uso da Inteligência artificial já existentes no setor jurídico brasileiro. Para pesquisar acerca do problema, o método utilizado foi o dedutivo, sendo analisadas pesquisas bibliográficas e documentais, assim como, dados estatísticos. Conclui-se que, o poder judiciário se encontra em uma situação muito precária, tendo em vista o número excessivo de processos e pouca mão de obra disponibilizada, necessitando até mesmo de recursos básicos como caneta e papel. Desta maneira, a implementação dos recursos tecnológicos no poder judiciário, em especial a Inteligência Artificial, geraria impactos significativos em relação aos mais diversos setores jurídicos, reduzindo assim, a necessidade de mão de obra em trabalhos repetitivos e agilizando os processos de organização e administração pública, tendo por consequência a diminuição dos gastos pelo poder público.

Crimes cibernéticos

Cristiano Mello da Silva — 2021-06-16

Para os leitores deste artigo buscou-se trazer uma leitura leve e fácil para que o leitor chegue a um entendimento e uma conclusão mais fácil. O artigo busca mostrar às pessoas e orientá-las a respeito dos crimes cibernéticos. Tendo em vista que vivemos em um mundo no qual cada dia mais dependemos da tecnologia e da internet, através disso procuramos falar e mostrar um pouco sobre os riscos que corremos na internet, dos crimes praticados por outras pessoas através da internet e buscamos também mostrar como ocorrem os cybers ataques além de aprofundar um pouco mais e saber quais os principais motivos que levam essas pessoas a cometerem esse tipo de crime. Mostrar também um pouco sobre a metodologia usada pelos bandidos para a prática desses crimes, mostrando alguns dos crimes mais praticados através da internet e seus artigos, buscamos falar também um pouco sobre a insuficiência da lei em alguns casos e por fim buscamos trazer também os métodos de prevenção para que possamos evitar cair em possíveis golpes.

Constelação familiar

Débora Campos da Cruz — 2021-06-16

O presente artigo visa abordar como a prática das Constelações Sistêmicas aplicadas no Poder Judiciário podem ajudar na solução dos conflitos. Para tanto, foi realizado uma breve introdução quanto aos meios de autocomposição, incentivado através da Lei 13.140 de 2015, que trata da sobre a mediação de conflitos bem como o Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015. Após, foi abordado a origem da prática sistêmica pelo alemão Bert Hellinger, e demonstrado como as técnicas por ele desenvolvidas tem sido utilizada no Brasil pelo juiz precursor da prática no Poder Judiciário brasileiro, juiz Sami Storch, foi apresentado dados do Conselho Nacional de Justiça que comprovam a efetividade da prática no sistema judicial. A abordagem limitou-se aos conflitos familiares, demonstrando como a prática da Constelação Sistêmica pode ser capaz de solucionar efetivamente as lides familiares que buscam a chancela judicial e ir mais além, solucionando os conflitos de ordem subjetiva que envolvem estes microssistemas.

Sistema prisional brasileiro

Laércio José da Costa — 2021-06-16

O presente estudo tem por objetivo analisar a importância de políticas públicas no sistema prisional brasileiro e das medidas de reintegração social que viabilizem a reinserção de (ex) detentos na sociedade contribuindo para a eficácia da ressocialização dos encarcerados. Para a realização do presente estudo foi utilizada a Pesquisa Bibliográfica com foco nas doutrinas e publicações em livros e dicionários, publicações periódicas, artigos de revistas, páginas da web e anais de congressos científicos. Buscou-se analisar os impactos de leis, medidas e ações governamentais que impedem o avanço de suporte socioeducativo a detentos e egressos, ainda que não tenha sido objeto de discussão neste artigo, a descrição de ações e políticas públicas implantadas no Brasil. O estudo demonstra que, embora muitas ações estão sendo realizadas pelo estado e suas parcerias, existem muitas pendências e problemas no sistema prisional brasileiro que muitas vezes impedem que tais ações sejam bem sucedidas. Assim, conclui-se que, é legítimo o ato de retirar do convívio social os infratores que cometeram delitos que prejudicaram outros na sociedade, entretanto, a retirada da liberdade não exclui a obrigação do Estado para com essa parcela da sociedade, em que pese ações e programas voltados para a manutenção dos demais direitos humanos do indivíduo e, também para a licitude dos atos impostos pela justiça.

Judicialização e ativismo judicial no Brasil

Alexandre Lima Grochowski Sabino — 2021-06-16

Nos últimos anos, nota-se cada vez mais o aumento das demandas judiciais no Brasil, questões de grande repercussão política, cultural, religiosa, social, de segurança, saúde, previdenciárias, tributárias entre outras, vêm sendo levadas a apreciação do Poder Judiciário. Este aumento, de certa maneira, demonstra a importância e a ascensão de tal Poder face aos demais, assim, desempenhando uma função ativa no cotidiano institucional do Brasil. Esta procura constante aos tribunais pode ter duas “faces”, sendo uma delas, a busca por justiça, imparcialidade e satisfação sobre as demandas, assim, tal órgão, desempenhando seu dever com os pilares constitucionais, como, à defesa de direitos, garantia à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à saúde. Porém, também podem demonstrar a outra “face”, como, uma “cultura litigiosa” no Brasil, ou, a inércia pelos demais órgãos públicos federais, quanto a carência de políticas públicas urgentes, e a este respeito, trataremos sobre um dos pontos do presente estudo, a ‘Judicialização’. A partir de tantas demandas, é notório outro movimento deste, quando outros órgãos que detém autoridade e poder, por sua inércia, incapacidade técnica, ou por atos inconstitucionais, prejudicam o indivíduo ou a coletividade, assim surgindo o que chamamos de ‘Ativismo Judicial’. Neste aspecto, em razão da necessidade de entendimento das atribuições precípuas, típicas e atípicas, as consequências do enorme número de processos, os limites, a extensão e repercussão do ativismo do Poder Judiciário, poderemos entender melhor os problemas enfrentados e a busca por soluções eficazes, quando só resta a tal poder, julgar e fazer valer o Direito.

A crise habitacional no Brasil e o direito à cidade

Eduardo Henrique da Rocha Carvalho — 2021-06-16

Esta monografia traz como seu objetivo principal estabelecer as relações entre o direito à cidade, à moradia e à propriedade, demonstrando como estes direitos, muitas vezes retirado da parte da população financeiramente menos abastada, apenas reforça as desigualdades e fomenta a crise habitacional no país. Do ponto de vista metodológico, foi usada a pesquisa bibliográfica para elucidar a questão debatida. Como resultado relevante, constatou-se a importância da aplicação do direito e das iniciativas populares a fim de reduzir a segregação socioespacial em que estamos inseridos e acabar com as desigualdades que nos cercam desde antes dos primeiros processos de industrialização e urbanização. Assim, se faz extremamente necessário discutir o direito à cidade e como ele se encontra inteiramente ligado e afeta a aplicação da função social da propriedade.

Celeridade processual em razão dos processos previdenciários brasileiros

Lucas Felipe Vieira de Souza — 2021-06-16

O acesso à justiça constitui meio indispensável à concretização dos direitos humanos e imprescindível à realização dos fins dos regimes constitucionais democráticos, pois de nada adianta prever um direito que não seja dotado de instrumentos de proteção. O ideal de um Poder Judiciário eficiente e célere é o que rege de forma mais prevalente o fornecimento de uma tutela jurisdicional nos dias atuais. Este aspecto se torna ainda mais evidente no que se refere à discussão que envolve direitos postos em análise no Judiciário através de demandas numerosas, massivas. O Direito Social à Previdência, especificamente as prestações materiais encartadas no rol de benefício previdenciários estabelecidos pelo Regime Geral são direitos que se encontram nesta situação. O tempo mínimo exigido para a tramitação de um processo, quando moroso, causa prejuízos irreparáveis as partes, levando a população uma insegurança pelo fato de não ser satisfatório, célere e confiável. O presente estudo busca fazer uma discussão acerca da temática: Celeridade processual em razão dos processos previdenciários. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura em leis, artigos, livros. Convém destacar que os direitos previdenciários devem ser efetivados não apenas através do Poder Judiciário, mas, principalmente, pela Administração Previdenciária, a qual mantém estreita relação com o particular no que diz respeito a sua pretensão de obter ou manter um benefício previdenciário. Logo, faz-se necessário analisar de forma crítica e célere o processo administrativo previdenciário, fazendo com que os administradores públicos passem a atuar em estrita observância aos princípios da legalidade e da eficiência, atendendo, assim, aos anseios da sociedade por uma relação previdenciária justa e digna.

O estado de coisas inconstitucional e os reflexos da pandemia do coronavirus no sistema prisional

Merielle Moreira da Silva Benfica — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo examinar o Estado de Coisas Inconstitucional e os reflexos da pandemia do COVID-19 no sistema prisional brasileiro, haja vista a vulnerabilidade da população carcerária, decorrente da superlotação, violação aos direitos fundamentais e omissão do Poder Público. Por isso, averiguam-se as consequências da proliferação do coronavírus entre os presos e quais atitudes o governo vem adotando para diminuir os impactos da pandemia nos estabelecimentos prisionais. Para analisar estes reflexos aplicar-se-á o Método Hipotético-Dedutivo, que discute os argumentos pesquisados, a fim de submetê-los a testes, para comprovar sua veracidade. Desta forma, fica evidente que foram adotadas medidas de prevenção pelo Poder Público, na figura do Poder Executivo e Judiciário. Todavia, o direito social à saúde continua sendo violado e o risco de exposição ao novo vírus é cada vez mais recorrente, já que os problemas sanitários, constantes no sistema prisional, permaneceram inalterados. Assim, cediço é que o Governo continua falhando em sua responsabilidade de assegurar os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

Recompensas para informantes de crimes ou ilícitos administrativos

Raif Cézar Issa de Abreu — 2021-06-16

O presente trabalho aborda a figura do Informante, nos termos da Lei 13.608/18, após sua alteração pela lei 13.964/19, conhecido por Pacote Anticrime, a fim de destacar pontos de debate onde a norma pode ocorrer em ineficácia. A metodologia utilizada foi qualitativa, e o método de pesquisa indutivo e dedutivo. Foi realizada breve exposição do dispositivo de Whistleblowing e histórico da sistemática de recebimento de denúncias no Brasil. Foi abordada a Lei 13.608/18, alterada pela lei 13.964/19, sendo pontuados os tópicos adicionados à redação da Lei. A pesquisa se baseou em levantar pontos de divergência e questionamento quanto à eficácia possível de ser alcançada pela Lei. A pesquisa procurou encontrar inconsistências e brechas normativas que porventura dificultassem a aplicação da lei, ou desmotivassem a colaboração do informante. Também foram levantadas questões comportamentais que se mostram como entrave para que informantes se disponham a denunciar irregularidades. Em conclusão, o trabalho destacou que a norma apresenta pontos vulneráveis, que podem dificultar a sua aplicação prática. Da mesma forma, também foram apontadas dificuldades para a aceitação da figura do informante por parte da sociedade.

A ilicitude do uso das provas obtidas por meio dos aplicativos de conversas na investigação criminal

Gean Rodrigues da Cruz — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo analisar a ilicitude do uso de provas obtidas por meio dos aplicativos de conversas na investigação criminal, em especial no momento da abordagem policial e lavratura do auto de prisão em flagrante. Para tal análise utilizou-se o Método Hipotético-Dedutivo, levantando-se hipóteses viáveis para responder o tema-problema. Deveras, as hipóteses serão testadas, a fim de determinar sua veracidade. Portanto, este trabalho defende a possibilidade de equiparação dos diálogos desenvolvidos em aplicativos às comunicações telegráficas, passando a gozar da proteção apresentada pelo artigo 5º, XII, da CRFB/88 e Lei nº 9.296/1996, o que resulta na impossibilidade de acesso às conversas via aplicativo de um investigado sem prévia autorização judicial. Ora, sendo necessária autorização judicial para a coleta e uso dos diálogos de aplicativos como prova, quando feita sem determinação do Poder Judiciário, deve ser considerado prova ilícita, desentranhada dos autos e desconsideradas na fundamentação de uma sentença penal condenatória.

Cifra negra no crime do aborto e a problemática criminológica

Heron Pereira Lima — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo objetiva analisar a problemática da denominada cifra negra em relação ao crime do aborto sob a ótica da criminologia. A cifra negra, expressão utilizada na criminologia, refere-se à percentagem de crimes não solucionados ou punidos pelo Estado em face do não conhecimento da prática de determinado crime por parte desse. Dentre esses crimes, está o crime do aborto, que salvo algumas exceções é punido penalmente no Brasil é motivo de várias polêmicas, justamente por ser considerado um crime de alto grau de reprovabilidade social e seus impactos implicarem em diversos campos. A metodologia de pesquisa utilizada foi a dedutiva. Ao final, foi possível concluir que uma possível solução para o problema ora apresentado é a descriminalização desse tipo penal.

Psicopatia e sociopatia

Smile Alves Gomes — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo analisar imputabilidade penal do psicopata homicida com base no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, parte-se da análise da psicologia e da psiquiatria sobre o transtorno de personalidade de sociopatas e psicopatas, com o objetivo de compreender o perfil e características destes indivíduos que cometem homicídios. Após, serão apresentados o conceito de delito e a culpabilidade no Direito Penal para, finalmente, fazer uma análise sobre as controvérsias que permeiam a responsabilidade penal do psicopata homicida com base na legislação penal, na melhor doutrina e em decisões jurisprudenciais. Buscar-se-á também apresentar casos concretos de repercussão nacional, bem como fazer um estudo na legislação dos Estados Unidos da América. Há de se concluir, portanto, que o psicopata é acometido por uma anomalia orgânica enquanto o sociopata desenvolve a anomalia ao longo dos anos e que ambos são imputáveis.

Direito penal e tecnologia

Thúlio Viana Rocha de Souza — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo apresentar os crimes contra a honra cometidos em ambiente virtual. Com a evolução tecnológica o ambiente virtual tornou-se uma ferramenta que engloba várias atividades, seja para lazer, trabalho, encontros, pesquisas, jornalismo, dentre outros. A internet surgiu como uma necessidade de comunicação instantânea a distância entre as pessoas. A internet permitiu conectar pessoas de qualquer lugar do planeta, bem como a troca instantânea de mensagens, áudios e vídeos. Atualmente pessoas passam mais tempo ligadas à tela do celular do que fazendo atividades básicas vitais. O surgimento da internet e a sua popularização acarretaram na sociedade mudanças de comportamento social, o que gera uma urgência em estabelecer regras para os usuários. O fundamento básico para utilização da internet de maneira livre é a liberdade de expressão, amoldada aos termos do artigo 2º da Lei 12.965/14. Os crimes cometidos no âmbito virtual se classificam em puros, mistos e comuns e ainda se subdividem em crimes próprios e os crimes impróprios. Entretanto, condutas criminosas do mundo real também migraram para o mundo virtual, o que acarretou com a necessidade de uma regulamentação a fim de coibir crimes cibernéticos. O tema central do presente estudo é balizado pela legislação pátria existente aplicada aos crimes contra a honra cometidos no ambiente virtual. No entanto, o computador é usado como a principal forma de praticar as infrações e como o acesso vem se expandindo esses crimes vão se ampliar.

A necessidade da culpa para a configuração da responsabilidade civil médica

Jefferson Max Delfino — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo análise da configuração do erro médico e a possibilidade de sua responsabilização civil, ainda que não haja a prova de culpa. Para que tal objetivo seja alcançado, se fez necessário o estudo do Direito Médico no Brasil, o conceito de erro médico e as hipóteses de configuração deste, a importância do diagnóstico do erro médico, assim como a responsabilização do erro médico. Outrossim, foi feito um breve estudo de caso envolvendo o erro médico e quais foram as suas implicações jurídicas. Com base nas análises feitas pode se perceber que se faz necessário a prova da culpa para que haja a responsabilização em decorrência do erro médico. O percurso metodológico adotado foi a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.

Princípio da culpabilidade no CPPM perante a Constituição Federal de 1988

Lucas Vinicius Barbosa Ferreira — 2021-06-16

O direito penal estuda o crime bem como suas características e princípios. O conceito de crime é definido como algo que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, por constituir um dano ou perigo, ainda que em caráter de tentativa a um bem jurídico individual ou coletivo. Há ainda a teoria normativa pura da culpabilidade, que surgiu para modificar profundamente o sistema causal, redefinindo o conceito de ação. Para os crimes em geral, a jurisdição comum; para os crimes estritamente militares, a jurisdição especial; para os crimes de homicídio, o júri. Esta equação constitucional deve ser especialmente observada quando funcionários públicos militares cometem crimes dolosos contra a vida de cidadãos civis. A culpabilidade tem a ver com a reprovação ou a censura da ação praticada (ou omissão), que tem uma conformação típica e antijurídica, tendose como ponto de análise as condições do agente. A culpabilidade estava na mente do autor do fato, sendo coincidente com o dolo e culpa, seus únicos elementos. Não se está aqui a fechar o caminho para o Finalismo ou outro sistema penal no Direito Castrense, mas apenas tentando encontrar os signos que evidenciam o momento da evolução da teoria do crime que influenciou o Código Penal Militar. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo que é um método de abordagem e apresenta uma racionalização muito mais do que buscar uma verdade científica. Além de ser um método que elimina sucessivamente o erro.

Direito penal e tecnologia

Carolina Ribeiro dos Santos — 2021-06-16

A violência contra a mulher durante o isolamento social em Minas Gerais

Dayane Marcella de Souza Costa — 2021-06-16

O presente estudo tem como objetivo deixar explicito o que é o isolamento social provocado pelo virus COVID-19 e os impactos causados na vida de mulheres, uma vez que, de forma potencializada gerou um grande aumento nos casos de violência doméstica. As análises das relações entre o isolamento social e o aumento da violência doméstica, foram realizados por pesquisas qualitativa e descrtiva ultilizando os dados de noticiários e relatórios da Policia Militar de Minas Gerais-PMMG e da Policia Civil de Minas Gerais-PCMG. Foram coletados informaçõesreferente ao atendimento prestado as mulheres em meio ao cenário da pandameia, tendo por fim que optar em outros meios de refúgio como buscar alojamentos longe do violentador ou procurar ajuda com familiares, realizar a denúncia por aplicativados fornecidos pelas polos orgãos de segurança publica e até mesmo os numeros de urgências já é uma possibilidade existente. Conclui-se que ao cumprir a determinação da Organização Mundial de Saude-OMS, o isolamento social impulssionou de forma negativa o número de denúncias da violência contra a mulher dos respectivos meses, de março a agosto dos anos de 2019 e de 2020, apontando o enfraquecimento das medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica, cabendo a iniciativa de novas medidas que asseguram a vida dessas mulheres durante o isolamento social.

O acordo de não persecução penal diante do princípio da obrigatoriedade da ação penal

Karla Aparecida dos Santos — 2021-06-16

A presente monografia trata acerca da análise do acordo de não persecução penal, um importante instrumento da política criminal, instituído pela Lei 13.964/19 – Pacote Anticrime, que ampliou a Justiça Consensual Negociada com a previsão do referido acordo, bem como a forma que tal instituto de comporta diante do Princípio da obrigatoriedade da ação penal. O objetivo da pesquisa é demonstrar os benefícios do instituto para a justiça criminal e sua consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade. Foi realizado um estudo, através de revisões bibliográficas, da legislação, análise e leitura de artigos, em como o acordo de não persecução penal, apesar de reduzir o grau de importância do referido princípio em relação aos crimes de menor potencial ofensivo, traz importantes benefícios a política criminal, como torná-la mais eficaz, eficiente e célere. As discussões mostram que os benefícios oferecidos pelo acordo de não persecução penal transcendem o âmbito judiciário, alcançando não só o resultado de sancionar o acusado pela infração praticada, mas também possibilitar um papel mais ativo da vítima no processo, viabilizando o acompanhamento mais transparente da punição imposta ao investigado.

A manifesta inconstitucionalidade da prisão obrigatória estabelecida pela Lei 13.964/19 no tribunal do júri

Diogo de Freitas Santos — 2021-06-16

A liberdade é a premissa maior que rege o ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo na esfera penal. A presunção de inocência ou da não culpabilidade esculpida no texto constitucional, por sua vez, é o princípio garantidor deste estado de liberdade. Segundo o qual, ninguém será considerado culpado - estado que leva à condenação -, até que sejam esgotados todos os recursos no decorrer do processo. Matéria esta debatida e assentada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 43, 44, e 54 que tratavam da execução provisória da pena. A Lei 13.964/19, no entanto, alterou o art. 492, I, do CPP/41, acrescentando a alínea “e”, e assim, passando a admitir, em sede do Tribunal do Júri, a execução provisória da pena, quando esta for igual ou maior que 15 anos de reclusão, ainda que com recurso em trâmite. Um terrível equívoco do legislador, que subverteu a ordem constitucional. O objetivo aqui colimado é demonstrar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena estabelecida pela lei em comento. Para isto, necessário discorrer acerca dos princípios constitucionais que fundamentam a liberdade como regra. Em seguida, a prisão e suas modalidades existentes no Brasil, figurando como a ultima ratio do direito. Consecutivamente, urge demonstrar os problemas acerca do Tribunal do Júri e a inconsistência da soberania dos veredictos para justificar a execução provisória. E isto, não só a partir do duplo grau de jurisdição, mas do atual entendimento dos ministros do STF, para enfim, reafirmar a inconstitucionalidade da medida.

Precedentes judiciais e demandas repetitivas

Leonardo da Cruz Marques — 2021-06-16

Cada país possui um ordenamento jurídico que tem o viés de disciplinar as leis e as formas como elas são aplicadas. Esse ordenamento jurídico possibilita que a estrutura legislativa de um país, possua regras, que deverão ser seguidas e respeitadas, com o risco de sua não obediência, acarretar sanções ao infrator. O civil Law como o próprio nome diz é guiado pela legislação que vigora no Brasil, ou seja, as decisões jurídicas são tomadas levando em consideração o que determina a lei. O caso apresentado para um julgamento será interpretado a luz da lei que disciplina esse determinado assunto. Apesar de no Brasil ser aplicado o sistema civil Law, em alguns casos é perceptível uma vertente do sistema common Law, como nos casos das decisões proferidas pelo STF, que tem adquirido um grande protagonismo no judiciário brasileiro. Os precedentes nada mais são que as decisões tomadas em um tribunal, por um colegiado, tornando-se uma jurisprudência, que é analisada junto ao caso e tem o viés de ser utilizado para corroborar com determinado assunto. Antes de falar um pouco mais sobre a técnica da distinção, é necessário ressaltar que o sistema de precedentes, foi uma novidade implementada pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2015. Portanto, em caso de conformidades fáticas ou jurídicas, o magistrado poderá fazer uso do paradigma. O incidente de resolução de demandas repetitivas foi articulado como um mecanismo para reorganizar o processo civil brasileiro, em face da urgência em se obter resultados uniformes nas causas de massa, ou seja, almejando a celeridade nos processos judiciais.

O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no Brasil

Cristiano Monteiro Soares — 2021-06-16

O presente trabalho se propõe a fazer uma abordagem crítica do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, introduzindo primeiramente o tema através de um apanhado histórico das aparições do instituto ao longo dos anos. Em seguida, será apresentado um conceito do que viria a ser delação premiada e qual a sua aceitação dentro do nosso sistema jurídico. O problema principal desse estudo é o uso da delacao premiada como tortura. Por fim, serão expostos, de maneira sucinta, os fatores que levam a tratar tal instrumento da forma como é utilizado em nosso país, como um mecanismo de tortura.

Análise e importância do inventário judicial e extrajudicial

Evelyn Cristina Santos Costa — 2021-06-16

O presente estudo abordou os critérios básicos para a lavratura de inventário e partilha extrajudicial baseando-se no rol de dispositivos legais encontra fundamento diante do alto número de ações judiciais que sobrecarrega o Poder Judiciário, em que não se tem partes contrárias, conflitantes entre si. Considera-se a realização de uma pesquisa pormenorizada a respeito dos tipos e procedimentos de inventário judicial e extrajudicial, também considerando o desenvolvimento de uma análise teórico jurídica, os reflexos da aceitação e renúncia da herança face ao procedimento de inventário judicial e extrajudicial. Também se tem a exposição clara das suas especificidades. Buscou-se saber quais são os critérios jurídicos exigidos no inventário judicial e extrajudicial. O objetivo foi apresentar uma revisão da doutrina e da legislação acerca dos caminhos para o inventário judicial e extrajudicial. A metodologia de uso considerou o método hipotético-dedutivo e também o uso de técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, de natureza exploratória. Verificou-se que a adoção do inventário extrajudicial se mostrou ainda mais relevante em cenários de um grande número de óbitos que acaba sobrecarregando poder judiciário nos meses subsequentes em razão das demandas prospectadas a serem instauradas. Assim sendo, não resta dúvida sobre a importância do uso da via administrativa para que se se realize o inventário e da partilha, considerando também, a ocorrência de possível suspensão dos prazos de inventário judicial, em que o inventário administrativo se mostra, então, o meio mais rápido e eficiente na resolução da divisão da herança. Concluiu-se que se trata de uma tendência no direito brasileiro, de cada vez mais buscar a desjudicialização, isto é, amparar-se em meios que possam expandir o uso dos serviços notariais, considerando também, a sua celeridade para utilização. Além disso, tem-se a possibilidade de diminuir as demandas do judiciário, de modo que fique para sua apreciação, somente os inventários que não encontram meios de resolução entre os interessados através do consenso ou quando se tiver interesse de incapaz. É possível concluir que o inventário extrajudicial se mostra como um meio de desjudicialização uma vez que se refere a uma maneira de inventário criada para simplificar e facilitar a transmissão da herança, assim como também poupar o judiciário de processos que sejam possíveis de resolução consensual.

A liberdade de expressão na democracia brasileira

Anna Clara Soares Souza — 2021-06-16

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise reflexiva acerca dos limites da liberdade de expressão na democracia brasileira. Neste sentido, o estudo examina a definição social e jurídica da liberdade de expressão, a importância da liberdade de expressão para a imprensa brasileira, até que ponto a utilização do direito à liberdade de expressão para proferir um discurso de ódio pode afetar a democracia brasileira e, por fim, visa propor quais medidas devem ser adotadas para assegurar a liberdade de expressão da imprensa. Por fim, se chegou a conclusão de que o exercício da liberdade de expressão deve ser ponderado, na medida em que o exercício desse direito pode trazer danos passíveis de reparação. Outrossim, o Estado deve implementar medidas mais severas para o combate as fakes news, uma vez que as empregadas atualmente não são suficientes. O percurso metodológico adotado foi uma abordagem qualitativa, baseado em pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas, jurisprudência, artigos científicos e obras publicadas sobre o tema. Ademais, os métodos aplicados serão o hipotéticodedutivo e o comparativo.

O pacote anticrime como expressão do direito penal do inimigo e seus impactos no sistema punitivo

Gabriel Francisco dos Santos Soares — 2021-06-16

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 e trouxe diversas mudanças para as leis penais e processuais penais, visando o combate à corrupção, o enfrentamento ao crime organizado e a
criminalidade violenta. Este estudo busca analisar tais mudanças, em razão do recrudescimento penal promovido e seus impactos negativos no sistema carcerário brasileiro, sob a ótica da teoria do direito penal do inimigo, bem como da influência
do clamor social e da mídia na produção de leis que, em um primeiro momento, geram sensação de segurança na população, mas que não são suficientes para a diminuição da criminalidade, contribuindo para o agravamento da situação carcerária
e das altas taxas de reincidência. Nesta pesquisa, o método utilizado foi o dedutivo, partindo-se de argumentos gerais para argumentos específicos, além da apresentação de dados estatísticos relacionados ao sistema penitenciário. O que se pretende demonstrar é que o Pacote Anticrime, apesar de seu objetivo inicial, apresenta determinadas medidas que não são eficazes e suficientes para frear o fenômeno da criminalidade no Brasil.

Produção de provas de ofício pelo juiz na persecução penal

Paula da Graça Rodrigues Batalha — 2021-06-16

Na instituição do Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório ganhou força, sendo positivado pela Constituição Federal de 1988. Neste modelo processual, há uma separação nítida entre acusação e defesa, o papel de imparcialidade do juiz e o caminho do processo para, de fato, levar à busca de uma justiça, cujas provas adquirem um papel elementar, capaz de trazer a elucidação dos fatos e condutas que afetam todo o processo e a sentença. Todavia, o Código de Processo Penal brasileiro, foi promulgado em 1941, isto é, em período muito anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, de modo que as normas devem passar por constante análise para verificação de recepção pelo novo texto constitucional. Deste modo, o presente trabalho tem como escopo analisar a constitucionalidade do Artigo 156 do Código de Processo Penal, com especial atenção ao inciso I, segundo o qual a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, porém é facultado ao juiz agir de ofício para ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, em clara ofensa ao modelo acusatório e à imparcialidade do juiz. Este trabalho visa apontar as críticas e contribuir com o debate sobre a constitucionalidade (ou inconstitucionalidade) do papel atribuído ao juiz no que tange às provas ainda em fase preliminar e de inquérito. Tendo em vista que o juiz poderá produzir provas de oficio tanto no curso da investigação, que se denomina como prova antecipada, para dirimir duvidas de relevância e urgência, quanto ao final do processo.

Relações estado x indivíduo quanto ao exercício e influência dos direitos fundamentais de manifestação, consciência e expressão perante as evoluções tecnológicas e sociais contemporâneas e seus efeitos.

Gustavo Barreto da Silva — 2021-06-16

A liberdade de expressão como direito fundamental do indivíduo nos dias atuais permeados por recursos tecnológicos e nas diversas redes pode ser desvirtuada através da interpretação relativizada nas opiniões diversas dos indivíduos ou ainda através do cometimento de crimes principalmente contra honra muitas vezes valendo-se do anonimato dos meios tecnológicos. A interferência do Estado quanto a regulamentação, interpretação, punição ou ainda proteção desse direito possui limitações legais as quais podem ser por vezes extrapolados e tender a uma forma de controle da população corroborando-se para degradação deste direito constitucional.

Alienação parental e guarda compartilhada

Rogéria de Souza Epifânio Pimenta — 2021-06-16

Uma problemática que envolve a realidade familiar refere-se ao fim dos vínculos matrimoniais, em uma demanda crescente. Tal fato, gera um impacto direto e muitas vezes negativo nas relações familiares, causando desgastes, conflitos e a desestruturação da família, visto que grande parte das separações não ocorrem de forma consensual. Como resultado dessa situação turbulenta surge um processo chamado Alienação Parental, que ocorre quando um genitor ou tutor faz com que a criança rejeite o outro genitor, chegando até mesmo a detestá-lo. Considerando que tal alienação começa com a separação dos pais, nota-se que um dos antídotos à sua prática, poderia ser a guarda compartilhada, diante isso lançou-se o seguinte questionamento: em que medida os casais divorciados, que estão a partir de uma homologação judicial em guarda compartilhada, podem desenvolver ou não a Alienação Parental? Dentro desse contexto, temos como objetivo geral compreender a alienação parental e seus impactos na vida e comportamento de crianças e adolescentes. A justificativa para a realização do estudo se dá devido a relevância da temática, visto que a alienação parental, refere-se a interferência psicológica causada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância. A metodologia que envolveu o presente estudo se pautou em pesquisa de cunho qualitativo, com realização de coleta de dados em livros, artigos e revistas, que versam sobre a temática, de forma descritiva e exploratória. Desta forma, o intuito da pessoa que provoca a alienação parental é criar desavenças e sentimentos negativos na criança em relação a determinado genitor, como o pai ou a mãe, por exemplo. E é esse o germe da Alienação Parental, a criança em meio ao conflito dos pais, temática que envolveu o presente estudo.

Obrigatoriedade do corpo de delito previsto no Art. 158, CPP

José Elson Santos Guimarães — 2021-06-16

O processo é uma etapa importante no direito, pois é através dele que as partes exercem seu contraditório e buscam através dos fatos ocorridos as provas necessárias para obter sucesso em sua demanda. A metodologia usada para atingir esse objetivo foi o hipotético dedutivo, através de referencial teórico, em especial, pesquisa bibliográfica, revistas especializadas, artigos, legislação pátria e resolução sobre o tema. Buscou-se através do presente trabalho, demonstrar que as provas constituem os olhos do processo e é através delas que o juiz fundamentará sua decisão em um julgamento. Um sistema acusatório parte da premissa de que está diante de um processo triangular, no qual o órgão julgador é inerte e essa inércia tem por finalidade resguardar a imparcialidade do juiz, prezando, assim, pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. O tema problema trata da obrigatoriedade do corpo de delito previsto no art. 158, CPP. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo demonstrar que o exame de corpo de delito não deveria ser uma imposição, por ferir os direitos constitucionais.

A prisão domiciliar concedida a presos em regime semiaberto em decorrência da covid-19

Janaina Fernandes da Silva — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso visa discorrer a respeito da concessão da prisão domiciliar aos presos em regime semiaberto em meio ao contexto da pandemia do (Covid-19) analisando em especial a sua legalidade, tendo como norte o Código Processo Penal, a Lei de Execução Penal e as Recomendações 62/2020 e 78/2020 do CNJ. A legislação brasileira prevê a concessão da prisão domiciliar aos presos que estão em regime aberto, elencando as hipóteses cabíveis. No entanto, a pandemia causada pela Covid-19 e o elevado número de mortes, bem como as recomendações da organização mundial da saúde, surgiu um cenário atípico, que também causou reflexo no sistema penitenciário, o que fez com que o CNJ e TJMG editassem resoluções prevendo a concessão de prisão domiciliar em casos específicos, inclusive abarcando os presos em regime semiaberto. A metodologia utilizada para realização dessa pesquisa é a qualitativa, visto que sua finalidade é analisar, compreender e interpretar determinados comportamentos, opiniões, expectativas, sentimentos, percepções a respeito da aplicabilidade da Lei de Execução Penal e do Código Processo Penal com relação à concessão da prisão domiciliar em um cenário pandêmico. Pode concluir que a concessão de prisão domiciliar a presos que estão cumprindo pena em regime semiaberto é medida excepcional, só devendo ser concedida mediante análise individual de cada caso, considerando a particularidade de cada sentenciado.

As implicações relativas à descriminalização do aborto no Brasil

Joice Siqueira Rodrigues — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo analisar o aborto frente à religião e o peso que essa tem sobre o tema no ordenamento jurídico e em um Estado laico. Abordar a finalidade da criminalização e o que realmente está sendo preservado: a vida ou valores morais. Mostrar as consequências do aborto clandestino. Comparar a situação do aborto no Brasil e outros países onde o aborto foi descriminalizado. Analisar o aborto sob a perspectiva dos Direitos Humanos e garantias fundamentais. Esclarecer que o aborto deve ser descriminalizado tirando mulheres do anonimato e da clandestinidade, dando, a essas, amparo judicial e social garantindo sua liberdade de escolha e sua dignidade. A metodologia utilizada tem por finalidade trazer reflexões sobre as implicações relativas à descriminalização do aborto, no Brasil, por meio de uma pesquisa de caráter exploratório, uma vez que busca fornecer informações do tema abordado sob uma perspectiva livre dos conceitos religiosos e morais, visando somente à solução de um problema polêmico e atual. Através do método científico indutivo e uma pesquisa quali-quantitativa, discutirá aspéctos jurídicos da descriminalização do aborto no Código Penal, Código Civil, posicionamentos legais e religiosos, monografias, endereços eletrônicos e a Constituição Federal.

Herdeiros necessários

Laiza Rodrigues Mayer — 2021-06-16

O presente artigo dispõe-se a realizar o estudo acerca das possibilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários, trazendo em seu corpo de texto as hipóteses legais previstas nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil de 2002. Além disso, pretende apresentar novos entendimentos apresentados pelo Projeto de Lei do Senado 118/2010, que deu lugar ao PL 867/2011, o qual possui a finalidade de alterar os Capítulos V e X do livro V, Título I e III do Código Civil (2002). Ademais, pretende apresentar ainda o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 3.145/2015, que visa incluir o inciso V nos artigos 1.962 e 1.963 do CC/2002, este que trata da hipótese de deserdação em caso de abandono em hospitais, casas de saúde, entre outros locais de tratamento. Por fim, visa ainda apresentar, do mesmo modo, tópicos de extrema importância com entendimento do Código Civil e de alguns doutrinadores, buscando permitir uma compreensão clara daquilo que o artigo trata, expondo casos concretos acerca das probabilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários para demais esclarecimentos. O método de pesquisa utilizado para realizar o presente estudo foi o dedutivo. Em relação ao seu procedimento, foi utilizando a pesquisa bibliográfica e documental, bem como a pesquisa exploratória e explicativa quanto ao seu objetivo.

Os efeitos da precarização da vida no sistema prisional em tempos de pandemia

Amanda Ferraz Rodrigues de Almeida — 2021-06-16

O presente trabalho tem como finalidade analisar a situação do sistema prisional em tempos de pandemia e apresentar as principais violações das garantias constitucionais dos presos. Tem-se conhecimento de que os cidadãos que estão privados de liberdade, são detentores de direitos fundamentais, conforme previsão na Constituição Federal de 1988. O sistema prisional encontra-se em uma situação de total abandono governamental, podendo-se destacar como os principais problemas a superlotação, a alimentação e a assistência médica escassa para com os presos, tornando-se um ambiente próprio para a propagação da Covid-19. Para concretização de tal objetivo serão analisados os acontecimentos no sistema prisional, por meio de metodologia de pesquisa qualitativa, que tem como foco descrever, demonstrar e analisar os aspectos relacionados ao tema. A análise será desenvolvida com enfoque nos princípios da dignidade da pessoa humana, a vedação da prática de tortura no Brasil, a violação das garantias constitucionais, a não aplicabilidade das leis do ordenamento jurídico e a superlotação das cadeias.

Casamento, união estável e concubinato

Elaine Miguel de Oliveira Rodrigues — 2021-06-16

O presente artigo tem por objetivo colocar sobre a óptica da sociedade, as situações vivenciadas no contexto de várias entidades familiares, e por vontade das partes, apenas iniciam um relacionamento, sem se preocupar com o olhar do Estado. Com intuito de abordar e acolher o tema, foi utilizado como meio de pesquisa para melhor entendimento, as doutrinas que se divergem sobre o assunto, as legislações que não possui previsão caso a caso, sendo necessário o apoio de jurisprudências, doutrina e entendimentos dentro do caso concreto, além das normas jurídicas, ainda sim, após explorado o tema, será compreendido que há muito para evoluir e tratar o tema com mais clareza, a fim de que aquele de boa-fé possa ter seus direitos resguardados.

A (in)acessibilidade de pessoas deficientes físicas aos prédios do Poder Judiciário em Belo-Horizonte

Lucas Freire França — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo analisar a inacessibilidade de pessoas com deficiências físicas aos prédios do poder judiciário na cidade de Belo-Horizonte. O presente trabalho buscou analisar de maneira séria e minuciosa todos os prédios públicos do poder judiciário de Belo-Horizonte que envolvem os prédios da justiça em âmbito estadual e federal, observando se estes estão em conformidade com as legislações vigentes até a conclusão deste trabalho. Vamos considerar todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência física que precisam utilizar os prédios públicos como funcionários ou como simplesmente para a busca de defesa dos seus direitos como cidadãos.

Erro judicial

Andre William Murray — 2021-06-16

O objetivo deste estudo é analisar acerca das ilegalidades praticadas na manutenção de uma prisão preventiva e a desconsideração do art. 319 do Código de Processo Penal. Desenvolvido pelo método hipotético dedutivo permitindo que o início da pesquisa baseie hipóteses reais. Será analisado o papel do Ministério Público, este que vem contribuindo substancialmente para as condenações de inocentes, atuando meramente como advogado de acusação. Para tanto, serão utilizados para a elaboração desta pesquisa, obras de alguns renomados autores do direito, jurisprudências, casos comprovados de erros judiciais, bem como artigos disponíveis em sites de conteúdo jurídico. Será demonstrado que muitos presos preventivos são absolvidos e outros que são condenados, conseguem demonstrar posteriormente a sua inocência, o que consequentemente resulta em danos irreparáveis ao preso e seus familiares. Por fim, concluir se á sobre a importância de se preservar os princípios da Constituição, garantindo a celeridade dos processos penais, evitando prisões preve ntivas excessivas e de se ter um verdadeiro fiscal da lei, propondo uma forma de diminuir os erros judiciais.

Criminologia

Francielle da Silva Pereira — 2021-06-16

O presente artigo versa sobre a importância da criminologia para se entender os fatores do crime, analisando a criminalidade como fenômeno social. O objetivo é analisar qual a importância do estudo da criminologia para o direito penal na tentativa de reduzir a criminalidade. Ainda, veremos a diferença entre a criminologia e as outras disciplinas chamadas ciências criminais, que por vezes são confundidas com a criminologia, tendo suas diferenças bem claras, mas ainda correlatas. Entender os objetos da criminologia; crime, criminoso, vítima e controle social da criminalidade. Analisar correntes na Criminologia que vão atacar a definição do crime, não mais questionar as causas que levam alguém a cometer crimes, para se questionar por que alguém é etiquetado como criminoso, inquirindo a legitimidade dessa imputação, entender a criminalidade como fenômeno social. Por fim, procurar demonstra o quão é importante um maior investimento nas pesquisas dessa área, visto que no Brasil há pouco atenção voltada para esse tema, sendo um país com alto índice de delitos. Para tanto foi utilizada a pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa utilizando doutrina e cursos de especialização e artigos jurídicos como base, de modo a fornecer informações para uma investigação mais precisa. Pode se concluir que busca uma maior proximidade com o tema, com o objetivo de construir ideias e pensamentos, deixando mais clara para o leitor as possíveis causas que levam o ser humano a cometer um delito.

A violação dos direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro e a análise da responsabilização civil do Estado

Nayara Lorena Silva Santos — 2021-06-16

A presente monografia visa analisar a responsabilização civil do Estado pela violação aos direitos fundamentais dos presos. Durante o cumprimento de pena a atuação arbitrária dos agentes públicos detém o condão de causar demasiado sofrimento físico e psicológico à pessoa encarcerada. Por esse motivo, foram apresentadas as garantias constitucionais do preso com base na legislação brasileira e a função do Estado na aplicação das penas privativas de liberdade. Não obstante, restou demonstrado que ao Poder Executivo cabe observar e garantir a aplicação das penas sem, contudo, ferir os preceitos constitucionais do agente infrator. Além disso, constatou-se que o Poder Judiciário poderá intervir no Executivo em caso de omissão para garantir melhores condições de vida durante o transcurso penal. Por conseguinte, restou demonstrado que as constantes violações aos direitos dos presos resultam no Estado de Coisas Inconstitucional. Com a finalidade de obter a resolução da problemática, foi utilizada a pesquisa em sua forma qualitativa, de caráter exploratório pelo método dedutivo. Por todo exposto, concluiu-se que o Estado, no exercício do jus puniendi, deve exercer suas faculdades dentro dos parâmetros legais, sem causar prejuízos à integridade física e psicológica do preso, com estrita observância à dignidade da pessoa humana a fim de evitar uma possível responsabilização no âmbito civil em decorrência de suas arbitrariedades. E, além disso, os três poderes devem atuar em conjunto visando conferir melhores condições de vida ao cativo.

Desconsideração da personalidade jurídica e o direito do trabalho

Aaron Ferrarez Bouzada Rodrigues — 2021-06-16

A pessoa jurídica iniciou um período de crise motivado por abusos perpetrados em seu nome. A solução para os questionamentos acerca da consideração, havido fundamentalmente no campo jurisprudencial, motivou soluções casuísticas, adotadas normalmente com o objetivo de punir aqueles que se aproveitavam da personalidade jurídica. Iniciaram-se, então, ações tendentes a, quando necessário, superar a forma externa da entidade jurídica, para, penetrando nela, alcançar as pessoas e bens que, debaixo de seu véu, estivessem escondidas. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica conseguiu situar-se definitivamente na teoria jurídica geral. Trata-se de um remédio jurídico mediante o qual resulta possível prescindir da forma de sociedade com que se ache revestido um grupo de pessoas e bens, negando a sua existência autônoma como sujeito de direito diante de uma situação jurídica particular. O Novo Código de Processo Civil introduziu ao ordenamento jurídico nacional o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137. Com fincas nos artigos 769 da CLT e 15 do CPC, aplica-se o direito processual comum ao processo do trabalho.

(Re)pensando as medidas socioeducativas e a responsabilização do menor infrator

Guilherme Ferreira Custódio — 2021-06-16

Ao analisar sobre a aplicabilidade das medidas socioeducativas, a responsabilização do menor infrator e reincidência é possível observar que há ainda muito que se debater sobre o assunto. Com base nisso, foi proposta esta revisão textual, a qual foi embasada por uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e cujo objetivo principal é analisar as condições que influenciam menores a praticar e reincidir na prática de atos infracionais. Como objetivos específicos, buscou-se apresentar os aspectos históricos e conceituais acerca do ato infracional e das medidas socioeducativas; definir o perfil do adolescente autor de ato infracional; levantar os desafios e enfrentamentos acerca da responsabilização e responsabilidade dos menores em conflito com a lei, assim como a efetivação de direitos e garantias a esses menores, ressaltando a importância do apoio familiar na eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas. Dentre os resultados obtidos, observou-se que os menores infratores, mesmo depois de submetidos às penalidades determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), retornam na maioria das vezes a praticar condutas delitivas. Conclui-se, assim, que vários são os desafios e enfrentamentos para se garantir a eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas, ou seja, para que sejam alcançados os objetivos pedagógicos e ressocializadores a que se destinam. Para isso, deve haver a participação e comprometimento da família e de toda a sociedade para que se conquistem bons resultados.

Cifra negra inserida no crime sexual e o sistema de justiça criminal

Rafaela Lucas da Silva — 2021-06-16

O presente artigo apresenta conceitos e doutrinas relacionadas à Cifra Negra, mais especificadamente aos crimes de violação a Integridade Sexual inseridos à Cifra Negra. A sua margem elevada no Brasil por meios de registros estatísticos, a influência da educação, as relações sociais no aumento do crime sexual inseridos na Cifra Negra, os efeitos das consequências que a prática do crime resulta à vida da vítima, além de discorrer sobre o sistema de justiça criminal em relação aos crimes sexuais e à vítima, por meios de Normas Técnicas e decreto lei editados pela primeira Presidenta do Brasil, e medidas de integração a políticas públicas aos quais são de total responsabilidade do poder público, o Estado.

Direito penal e tecnologia

Lucas Vieira Souto — 2021-06-16

Judicialização da saúde pública no Brasil e seus impactos como meio de efetivação de direito fundamental

Tatiana Andrade Pereira — 2021-06-16

Este trabalho tem o objetivo de contribuir para a compreensão dos desafios para efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro, que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia jurídica no rol dos direitos sociais, os quais deveriam estar efetivados conforme a Constituição Federal. Aprofunda-se o conhecimento sobre o referido assunto da ineficácia na garantia do direito humano à saúde que está sujeito à ordem jurídico-social: na correlação de forças dos demais poderes da República que se opõem, gerando a inércia na concretização de tais garantias e incrementando o descontrole dos problemas sociais.

Produção de provas de ofício pelo juiz na persecução penal

Camila Cristina Gonçalves — 2021-06-16

A Defensoria Pública e o acesso a justiça como garantidora do respeito aos direitos fundamentais

Jhonathan Vinicius Domingos Rodrigues — 2021-06-16

O presente trabalho buscou apresentar o quanto a Defensoria Pública é importante para a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, em especial os mais pobres, e como o acesso à justiça como um direito garantido na Constituição pode, em grande parte, ser uma arma democrática contra as recorrentes violações a direitos fundamentais observadas na sociedade. Foi analisado e discutido a evolução dos direitos fundamentais através da ampla doutrina e então, feito um paralelo entre tais garantias e o acesso à justiça, perpassando então para a evolução deste instituto no Brasil, até sua constitucionalização e organização institucional na Carta Magna nacional. Apresentou-se também o panorama atual da Defensoria Pública no país através dos estudos mais recentes publicados e o progresso dos objetivos advindos da Emenda Constitucional 80 de 2014, que preconizou a necessidade de haver repartições da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do país, e ainda, priorizar esta ampliação nas áreas de maior carência e necessidade. Se utilizou principalmente a metodologia de pesquisa dialética ao se pautar na comparação entre os estudos apresentados para demonstrar que tais objetivos estão bem longe de serem alcançados, apresentando seus dados, e a partir do conflito entre eles, chegar às conclusões alcançadas. E por fim, de posse destes dados, a presente monografia procurou identificar os principais problemas institucionais e funcionais do órgão para que, por meio de dados oficiais de entes públicos, fosse possível buscar explicações e possíveis soluções. Outra análise feita fora sobre os impactos sociais que eventualmente ocorrem pelo descaso com que a Defensoria Pública enfrenta, e por isso, a sua solução seria imensuravelmente benéfica à sociedade nacional. Conclui-se no todo que tais problemas devem ser encarados e resolvidos através de uma mobilização coletiva entre o Estado e os cidadãos para que assim, preconizar a defesa do Estado Democrático e da dignidade humana através do acesso democratizado à justiça, exercido pela Defensoria Pública.

Crimes cibernéticos

Charles Mendes Higino Ademar — 2021-06-16

A eficácia do direito das mulheres no Brasil

Dayane Martins dos Santos — 2021-06-16

O presente artigo busca estudar a efetiva aplicação da evolução dos direitos da mulher e suas bases dentro do ordenamento jurídico. Por se tratar de uma importante garantia constitucional, tal instituto vem ganhando forças onde, de forma mais fortalecida e madura apresentou inovações muito pertinentes. Em primeiro momento, são tecidas as evoluções históricas e remotas em beneficio da concreta realização do direito. Na sequencia, são delineadas questões referentes a representatividade da Constituição Federal, onde encontra-se a eficácia de sua aplicação. Para tanto, é necessário um pesquisa exploratória tanto no arcabouço doutrinário, como também em dispositivos legais capazes de demonstrar a efetivação dos direitos da mulher.

Isolamento social

Katiuscia Rejane de Faria — 2021-06-16

O presente artigo científico tem como finalidade analisar as consequências que o isolamento social, devido a pandemia pelo COVID-19, trouxe para as mulheres que sofrem com a violência doméstica, bem como verificar as medidas que foram tomadas para assegurar a proteção a essas mulheres. Deste modo, este estudo irá abordar os aspectos conceituais sobre a violência doméstica, bem como versar a respeito da Lei Maria da Penha, demonstrando sua função e eficácia. Na sequência, será realizado uma breve síntese a respeito da pandemia e o necessário isolamento social para, posteriormente, demonstrar os reflexos que ela trouxe no ordenamento jurídico brasileiro, além de investigar se os procedimentos inseridos terão vigência permanente e continuarão sendo aplicadas positivamente em prol das vítimas. Para isso, a metodologia utilizada constituiu em pesquisas bibliográficas, análise de artigos científicos publicados, legislação e jurisprudências pertinentes ao tema proposto. Com o presente estudo, pode-se concluir que o isolamento social decorrente da pandemia atual contribuiu significativamente para o aumento da violência doméstica.

A Constituição Federal nas escolas do ensino fundamental e médio

Edilander de Jesus Tavares — 2021-06-16

O objetivo geral desta Monografia é demonstrar a importância da implementação do ensino da Constituição Federal nas escolas do ensino fundamental e médio. O objetivo específico consiste em expor às mudanças que poderá haver, caso haja esta
inclusão da Constituição Federal na grade curricular do ensino básico nacional, sendo estas mudanças na vida das pessoas de forma direta e indireta, podendo transformálas em pessoas melhores e preparadas nas mais diferentes áreas da vida. Sendo lecionada a Constituição Federal nas escolas, será não apenas uma implementação de uma nova disciplina, mas a inclusão de um conteúdo que é essencial na formação das pessoas, pois ela é a principal norteadora do sistema jurídico do país, e com isso as pessoas terão o pleno conhecimento dos principais direitos e deveres por meio dos Direitos Fundamentais, conhecendo sobre os direitos que possuem, tanto como pessoa quanto como sociedade; na esfera da administração pública as pessoas terão conhecimento das atribuições de seus chefes do executivo e representantes políticos, tendo ciência de que suas propostas de campanha possam ser de fato colocadas em pauta no decorrer do mandato, ou se apenas passam de mero discurso político; no ambiente virtual terão a capacidade de utilizá-lo sem ofender direitos alheios, respeitando as diferenças, sabendo como defender-se de forma legal quando tiverem o próprio direito infringido; quanto a esfera penal a sociedade em geral terá o pleno conhecimento dos princípios constitucionais que são utilizados no Direito Penal, tendo ciência de que certas decisões do judiciário não significa que o Estado preza pela impunidade, mas que ele está promovendo a justiça por meio das leis. Diante do exposto pode-se concluir que, uma sociedade conhecedora de seus direitos, certamente será mais forte, politizada e evitarão assim equívocos e prejuízos nas mais variadas áreas da vida.

Perfil dos crimes virtuais no Brasil

Lorran Vinicius Santos da Cruz — 2021-06-16

Os crimes virtuais são crimes realizados por um dispositivo tecnológicos, dispositivos que fazem parte do cotidiano da população brasileira e que desempenha um papel importante na comunicação entre os indivíduos, as más condutas representam um problema social e legislativo de acordo com o aumento dos números de delitos virtuais. Em vista dessa problemática ocorreu o desenvolvimento dessa pesquisa, que tem como objetivo de identificar os crimes virtuais, avaliar políticas públicas desenvolvidas para combater os crimes e investigar as medidas de prevenção utilizadas pelos usuários do ambiente virtual. Aplicando um levantamento de dados por meio dos bancos DFNDR lab- Laboratório de Cibersegurança da PSafe, SAFERNET- Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente. e ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações, nos períodos de janeiro a dezembro do ano de 2006 a 2014 e no ano de 2018, de número e tipos de crimes virtuais, apurando a legislação presente e aplicada das seguintes punições e enriquecendo os resultados obtidos com revisões bibliográficas acerca do tema de estudo. Ao analisar os bancos de dados é notável o crescimento de novos crimes virtuais, como surgimento de propagandas enganosas, premiações falsas, cópias de aplicativos reais que realizam anúncios falsos, empréstimos e consócios, com os aparecimentos de novos delitos faz-se necessário a aplicação de punições mais severas, o desenvolvimento de e aprovações de leis e prevenção para o combate dos crimes virtuais.

Prisão em razão do não pagamento do ICMS declarado

Ana Cristina Batista Carvalhais — 2021-06-16

A prisão em razão do não pagamento do ICMS declarado é uma questão extremamente relevante à nossa sociedade, pois atinge os direitos e garantias fundamentais. Instiga assunto referente a tipificação pela conduta do empresário de declarar e não pagar um tributo ao fisco. O Pretório reconheceu a possibilidade da prisão, o que leva a perquirir sobre os aspectos jurídicos relativos à possibilidade de tipificação do não pagamento do ICMS declarado, destacando os meios mais adequados para o recebimento do imposto. Procurou-se conceituar o tributo explicando suas incidências, esclarecendo e demonstrando a finalidade do direito penal aplicado à matéria tributária, analisando as consequências em legitimar o uso desse ramo jurídico como instrumento de política fiscal. Foi analisado e discutido a eficácia do uso da seara criminal para solucionar a inadimplência e, finalmente, avaliou-se e concluiu-se a necessidade de se observar o critério da utilização como ultima ratio. Com isso, buscou-se por meio de uma pesquisa qualitativa responder o questionamento. Conclui-se no estudo que, ainda que se alcance o objetivo da arrecadação tributária aos cofres públicos, o meio empregado de coerção do pagamento utilizando o poder estatal imperiosamente ignora relevantes princípios tão caros a toda sociedade, revelando não ser o mais adequado. Eficiência melhor seria adequar e melhorar a execução fiscal e aplicações dos meios administrativos tributários para combater o inadimplemento.

Família poliafetiva

Cristielly Danieta Nunes Reis — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso buscou uma análise da realidade social e da interpretação jurídica aplicada à família contemporânea poliafetiva no Brasil tendo como problema de pesquisa: Como esse tipo de família é amparada social e juridicamente no Brasil? O objetivo geral foi de realizar uma análise da realidade social e da interpretação jurídica aplicada a família poliafetiva e os objetivos específicos, apresentar a evolução da família; apresentar de forma compilada os tipos de entidade familiar trabalhados na doutrina; trabalhar o conceito de família poliafetiva; demonstrar a diferença entre família e apresentar a interpretação jurídica sobre a família. Com ênfase na metodologia indutiva e resultado é que a legislação brasileira apesar de apontar entendimentos e avanços sobre o conceito de família, ainda demanda criar norma legislativa sobre a família poliafetiva.

Violação do princípio da eficiência no poder judiciário

Fernando Claro Valero — 2021-06-16

Em um país com um território de 8.514.876 km² de extensão e uma população que ultrapassa 209 milhões de habitantes, não há o que se falar em simplicidade estrutural da administração pública, colocando o estado brasileiro como uma estrutura complexa e organizada, que se dá por leis e normas. Neste contexto, é imprescindível traçar alguns princípios para direcionar as normas e ações do ente público e, assim, garantir o alcance e o êxito do direito coletivo. Para entendermos a importância do exercício dos princípios, é necessário compreendermos a sua definição básica. Parafraseando o autor Miguel Reale (1986), os princípios são considerados juízos fundamentais, que servem como uma garantia de certeza, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade. Dessa forma, na Administração Pública não é diferente e, para garantir a sua efetividade, temos os princípios que estão expressos na Constituição Federal do Brasil, que são fatores determinantes para organizar a estrutura estatal. Além disso, fazem-se importantes, pois são requisitos para uma administração efetiva, que tenha condições de garantir os direitos individuais e coletivos por meio de uma gestão que atenda os anseios da população.

Pacote anticrime e o sistema carcerário

Gabriela Gonçalves dos Reis — 2021-06-16

O presente artigo trata do Pacote anticrime e o sistema carcerário, bem como a mudança no que se refere ao tempo máximo de prisão que passou de 30 para 40 anos. Ademais, o referido artigo aborda que o pacote anticrime atenta contra o que preceitua a Constituição Federal de 1988 e a Lei De Execução Penal, uma vez que alguns direitos previstos na lei brasileira estão sendo violados, levando em consideração a finalidade da pena no direito penal, bem como as penas que são vedadas no ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, destaca-se que o problema de pesquisa gira em torno de procurar responder se a alteração legislativa foi benéfica ou não para a sociedade como um todo, tendo como base para tal resposta a metodologia da pesquisa bibliográfica, com o levantamento de dados em livros, jurisprudências e demais fontes, além da aplicação da técnica qualitativa com o fim de compreender os detalhes das informações obtidas.

Aplicação da lei n° 13.491/2017 e suas inovações no ambiente militar

Pedro Henrique dos Santos Freitas — 2021-06-16

Este artigo foi desenvolvido com o propósito de obtenção do título de bacharéis em Direito pela Faculdade Famig e de buscar entender a aplicação da lei n° 13.491/2017, que proporcionou uma considerável mudança da aplicação da justiça militar sobre os militares, especialmente quando estão em serviço. Este texto se mostra relevante, para que os aplicadores do Direito possam conhecer e esclarecer pontos relevantes como a organização, a ampliação e as competências das justiças militares, tanto da União quanto dos Estados. Este artigo em especial, apresenta conteúdos relacionados a justiça militar do estado de Minas Gerais. Além disso, neste texto, são denotadas as características dos crimes militares e suas particularidades que, quando são cometidos pelos agentes militares, resultam em inquéritos policiais militares, podendo subsidiar a ação penal militar. Ação Penal Militar que também, será objeto de estudo deste texto. Elaborado através de conceitos e informações de importantes doutrinadores do Direito Militar, apresentamos conforme, pesquisas e averiguações em diferentes textos e artigos relacionados ao assunto, alguns dos resultados e efeitos da atualização legislativa provocada pela lei n° 13.491/2017 no Código Penal Militar brasileiro.

Crimes cibernéticos

Hebert Josiel Gonçalves de Freitas — 2021-06-16

Fake news

Romário Carneiro Bitencourt — 2021-06-16

presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos que envolvem as notícias falsas, denominadas Fake News e, sendo assim, fazer uma reflexão crítica acerca dessa temática, principalmente, no âmbito do processo democrático, mais especificadamente no tocante às eleições – as quais são um ponto primordial na democracia, sendo utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, como forma subsidiar a discussão, utilizando-se palavras-chave de artigos e periódicos com até 10 anos de publicação. Nesse sentido, com foco na disseminação de noticiais falsas por meio da tecnologia, como as mídias sociais, tal temática possui perspectiva interdisciplinar entre a esfera jurídica penal, constitucional e a área tecnológica (mídias sociais e algoritmos). Além disso, visa a demonstrar a importância de investigar suas consequências para democracia do País e a sociedade envolvida, ficando demonstrada, então, a importância de pesquisar a temática da Fake News no processo democrático, quanto a seus aspectos jurídicos e àqueles relacionados às tecnologias. Dessa maneira, a pretensão do presente trabalho é contribuir para a ampliação da discussão na seara jurídica, tecnológica e democrática.

Embriaguez ao volante

Natieli de Souza Vilaça — 2021-06-16

O tema central do presente artigo trata dos homicídios ocasionados no trânsito, estando o condutor embriagado. Em que pese não ser recente referida discussão, sabe-se que a problemática não foi resolvida, principalmente quando se tratam da aplicação dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente a este feito. Assim, o tema problema é investigar a culpabilidade dos indivíduos que conduzem veículos automotores embriagados, causando acidentes de trânsito com vítimas fatais, relatar sua tipificação e descrever a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, analisando-se e interpretando-se livros, documentos, revistas dentre outros objetivos de pesquisa. Outra metodologia utilizada foi metodologia comparativa, consistente em verificar similaridades e explicar possíveis divergências entre os resultados obtidos. Ao final pode-se concluir que o tema foi abordado de forma qualitativa e quantitativa, inclusive com levantamento de dados obtidos.

O abandono afetivo e a indenização por dano moral

Janete Costa Araújo — 2021-06-16

Este projeto analisa a possibilidade jurídica do pedido de indenização para reparar danos morais causados por abandono afetivo, considerando a doutrina, jurisprudência e histórico cultural brasileiro. Tem por foco o cabimento da reparação, através de montantes pecuniários, dos danos psíquicos causados por esta forma de abandono, e o caráter educativo e punitivo específico e geral inerentes às indenizações. É importante, neste decorrer, analisar a importância emergente do afeto em nosso sistema jurídico e sua influência no Direito das Famílias, bem como esta nova nomenclatura aceita ao ramo do direito das relações familiares. Ao final, chegamos à conclusão de que a atual jurisprudência majoritária do STJ está
equivocada em entender pelo descabimento destes pedidos. As indenizações por abandono afetivo são legalmente viáveis, mas devem ser tratadas com muita delicadeza, levando-se em conta a possibilidade de enriquecimento ilícito e a inexistência do comando social da obrigatoriedade de amar seus filhos.

A produção de prova do magistrado frente ao sistema acusatório

Verônica Gonçalves Estrella — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo demonstrar as polêmicas e controvérsias da produção de provas de uma autoridade judiciária, na qual a compete o julgamento do processo. Ainda, mostrar toda a estrutura dos sistemas processuais penais já aplicados no ordenamento jurídico brasileiro e como tem influência na atualidade. Ademais, será analisado a figura do juiz de direito frente ao artigo 156, I do Código de Processo Penal Brasileiro. Será observado o quão relevante é dissertar sobre a problemática de um sujeito julgador do processo, que se refere ao protetor da legalidade e garantidor dos princípios constitucionais, estando em uma função de ator processual. Portanto, a finalidade do presente trabalho é discutir a compatibilidade e a fragilidade de toda persecução penal frente a resquícios do sistema inquisitório.

Crime contra a dignidade sexual

Deisiane Fernanda Faustino — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo promover um estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual, em especial a nova tipificação penal de Importunação Sexual, verificando que o crime tem embasamento na legislação penal em vigor, instituído na Lei - N° 13.718/2018. Dessa forma, será elucidado e conceituado o verdadeiro significado da Importunação Sexual e a diferença entre os crimes de Estupro e Assédio Sexual; demonstrar a preocupação do Estado, bem como os apontamentos do legislador ao criar esta nova Lei; esclarecer que a Importunação Sexual pode acontecer em qualquer lugar, até mesmo de forma virtual; apresentar as dificuldades que as vítimas encontram no momento de realizar tal denúncia; apontando se o legislador está realmente preparado para lidar contra esse crime e a importância do estudo denominado de vitimologia em casos concretos. A metodologia aplicada neste estudo fora baseada nas fontes de pesquisa consultas bibliográficas, leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e reportagem acerca do tema. Concluindo assim, que a criação da lei e o enrijecimento da pena foram necessários.

Como as mulheres carentes lidam com o aborto?

Larissa Aparecida de Oliveira Santos — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o aborto e como as mulheres lidam, com a prática do aborto, tendo como método de pesquisa o hipotético dedutivo, pois a intenção é discorrer sobre o aborto através de doutrinas e artigos científicos. Tendo como metodologia a exploratória e explicativa conceituando quando se inicia a vida através das teorias da personalidade jurídica, explicar quais são os direitos do nascituro. Descrever que a lei defende a vida desde concepção. Explicar os motivos pelos quais a mulher decide abortar de forma ilegal, e os riscos que tal ato traz para a vida da mulher. Discorrer sobre as dificuldades que a mulher sofre para fazer um aborto legal e como e quais casos a legislação permite a mulher abortar. E por fim explorou sobre a dignidade do feto, pois todos temos direito constitucional de viver, e a liberdade do direito de escolha da mulher se quer ou não levar a gravidez em diante.Este trabalho teve como referencial teórica artigos eletrônicos e o doutrinador Rogério Greco.

Prisao ilegal e a responsabilidade civil do Estado

Lucas Rafael Cândido de Carvalho — 2021-06-16

Este trabalho buscará discutir os aspectos ferais da prisão ilegal vivenciados no Brasil, e suas causas ao decorrer de um processo desde o momento da prisão até a sentença condenatória. Ele tem como objetivo debater sobre a prisão ilegal e a responsabilidade civil do Estado frente a tais situações. Uma experiência que buscará trazer como assunto central, as influências negativas causadas pelo erro humano enquanto detentor dos poderes estatais seja por negligência, imperícia ou imprudência que causam um erro judicial. Como o próprio nome já diz, o erro judiciário pode ocorrer durante o processo judicial, a maneira como ele se inicia, influenciará no decorrer do processo, e consequentemente trará consequências sobre a vida do acusado. E a vida do acusado é o assunto mais importante no tema central do presente trabalho, visto que a liberdade é a maior garantia após o direito fundamental à vida, sendo impossível ter uma vida plena sem o direito de ir e vir, quanto mais viver plenamente após ter tal direito tão importante, subtraído ilegalmente. Qualquer decisão deliberada em juízo, seja ela favorável ou desfavorável, impacta diretamente nas partes envolvidas, e a partir do momento em que o ser humano se tornar parte de um sistema tão grande quanto um processo de julgamento, o risco de erros se torna cada vez mais evidente, porém os erros não são aceitáveis quando o que está em risco atenta contra a vida e a liberdade. No estudo, o principal desafio é se colocar no lugar daquele que se encontra à mercê da justiça, e que muitas vezes por motivos ilegais tem sua liberdade ceifada. A metodologia usada para a realização deste trabalho foi de pesquisa bibliográfica, que se dá em uma pesquisa de forma indireta, ela foi feita através de fontes de informações secundárias, como artigos, livros, revistas e artigos científicos.

Formas alternativas para a efetivação da execução do inadimplente de pensão alimentícia

Angélica Rocha de Oliveira — 2021-06-16

Este estudo objetivou a apresentação e discussão que contorna os fundamentos e quais as medidas utilizadas, sejam elas típicas ou atípicas para materializar a efetiva execução do inadimplente de pensão alimentícia. O presente trabalho também objetiva explorar as inovações que o legislador trouxe com a disposição da Lei 13.105 de 2015, o vigente Código de Processo Civil, que adveio em resultados significativos no âmbito da execução do devedor de pensão alimentícia, tendo como o propósito de garantir o efetivo cumprimento da obrigação alimentar. Não obstante, o objetivo principal deste trabalho foi averiguar e apresentar novas maneiras para a efetiva execução do inadimplente de pensão alimentícia, disponibilizando novas medidas coercitivas que podem ser deferidas em desfavor do devedor, buscando sempre dar efetividade a obrigação alimentar. Por fim, após todas as pesquisas realizadas no decorre deste trabalho, é possível dizer que, é possível utilizar de outros métodos atípicos, que podem ser eficazes, com a finalidade de buscar a devida efetivação da obrigação alimentar para com menor.

O empregado hipersuficiente e a violação aos principios constitucionais ante a reforma trabalhista

Fernando Luiz da Silva — 2021-06-15

A reforma trabalhista apresentou inúmeras transformações para o cenário trabalhista brasileiro e uma delas que tem trazido muita discussão diz respeito à figura do trabalhador hipersuficiente. A inovação na legislação que acrescentou o parágrafo único ao artigo 444 da CLT objetivou dar um tratamento diferenciado ao empregado com altos salários e portador de curso superior. Nesse contexto de mudanças, foram criadas normas de flexibilização de princípios constitucionais que protegem o trabalhador hipersuficiente, uma vez que a lei permite que este empregado negocie, com seu empregador, os direitos trabalhistas advindos do contrato de trabalho. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar o artigo 444 da CLT inserido pela reforma trabalhista. Para isso, será apresentada a criação, pela Reforma Trabalhista, da figura do trabalhador hiperssuficiente. Será debatido também acerca da autonomia da vontade do empregado hipersuficiente que apesar de possuirem autonomia para negociar com seus empregadores, os empregados, continuam sendo subordinados a seus empregadores, assim como os outros empregados, sendo assim, a vigência de seus contratos de trabalho continua sendo regulada pelo Estado. A metodologia utilizada foi o hipotético indutivo, pelo qual o assunto foi apresentado de forma generalizada, buscando uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica.

A responsabilidade penal do psicopata à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro

Barbara Nunes Costa — 2021-06-15

A psicopatia é um tipo de transtorno de personalidade caracterizado pelo desprezo pelas obrigações sociais ou pela falta de empatia pelos outros. Para esse transtorno ainda não há cura, uma vez que os psicopatas não se arrependem ou sofrem com as consequências de seus atos. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento do psicopata homicida e verificar se eles têm plena consciência dos seus atos quando praticam um crime. Neste sentido, o tema problema consiste em demonstrar qual a responsabilidade penal do psicopata homicida à luz do Direito Penal Brasileiro. Para isso, buscou-se compreender o perfil do psicopata sob a ótica da psiquiatria. Buscou-se também fazer um estudo sobre a culpabilidade no Direito Penal, analisando a imputabilidade penal, a inimputabilidade e a semi-imputabilidade. Por fim, analisou-se a responsabilidade penal do psicopata homicida, no intuito de verificar se a ele é aplicada a medida de segurança ou pena de prisão. O método de pesquisa adotado foi hipotético-dedutivo e o tipo de pesquisa apresentado foi o bibliográfico, utilizando-se como marco teórico a obra: Curso de Direito Penal – Parte Geral de Rogério Greco. Independente da efetividade da prisão ou não, principalmente para que se dê uma resposta à sociedade, é necessário que seja imputado ao psicopata a sanção penal de prisão referente ao seu delito para, posteriormente, encaminhá-lo a um estabelecimento adequado, para que ele tenha um acompanhamento estatal efetivo de uma equipe multidisciplinar altamente qualificada.

A légitima defesa putativa para o policial militar

Thiago Antunes Matoso — 2021-06-15

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a legítima defesa putativa dos policiais militares, tendo como objetivo analisar se o policial militar de serviço que desfere um tiro contra um indivíduo de posse de um simulacro de arma de fogo, pode ser resguardado pela legítima defesa putativa. A discussão se dá por dois motivos, o primeiro é o fato de o simulacro não gerar perigo, logo não há que se falar em legítima defesa e com isso a resposta do policial seria considerada desproporcional, excessiva; a segunda é em cima da mística de que o policial militar deveria saber distinguir um armamento real de um falso, portanto não deveria atirar. A metodologia utilizada será a qualitativa, através de pesquisa exploratória buscando preencher as lacunas que surgirem durante o trabalho, analisando casos concretos para uma melhor compreensão do tema. Como resultado da pesquisa foi possível comprovar que o enquadramento da legítima defesa putativa ao Policial militar em atividade é possível visto que não teria como se esperar uma resposta diferente considerando todas as variáveis presentes na hora do fato; a reação entre decidir se defender ou ser alvejado é curta e o saber diferenciar uma arma real de uma réplica durante uma situação real de possível perigo não vem ao caso quando se trata de vidas.

O Estado de Coisas Inconstitucional e os reflexos da pandemia do coronavirus no sistema prisional

Idayette Santos Amaral — 2021-06-15

O assédio moral no ambiente de trabalho das empresas privadas

Arthur Torres do Carmo — 2021-06-15

O presente estudo abordou a temática do assédio moral desde seu aspecto conceitual, suas variações em termos de espécies, decorrências que atingem ao assediado, focando especialmente, nos limites do poder de direção do empregador. Busca-se analisar na jurisprudência atual no que se referem aos dispositivos legais para coibir situações de assédio moral no ambiente de trabalho e identificar o que não é assédio moral. A questão que norteou esta pesquisa foi delimitada a partir dos limites do poder diretivo adquirido pelo empregador, sob a ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, para que o exercício da profissão se mostre como meio de realização pessoal para o empregado. A metodologia fora a revisão bibliográfica, analisando a doutrina com temas específicos do assédio moral e o poder diretivo, por meio do método dedutivo. Foi possível concluir que a organização do trabalho com a sua estruturação hierárquica ao se deparar com os casos de violência moral, deve ser combatido e prevenido tal como risco invisível, extremamente nocivo à saúde do trabalhador. A legislação brasileira mostra-se ainda defasada nesse sentido, por não ter expressado uma lei específica acerca do assédio moral. Entretanto, vale destacar que os subsídios para atacar e combater o fenômeno estão no artigo 5º da Constituição da República, que trata do direito à intimidade, dignidade e à vida privada. O enquadramento do assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro de modo que se tenha proteção jurídica e que determine a reparação dos danos decorrentes da conduta assediante, ainda é uma espera.

A ineficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas no Combate à reincidência de ato infracional

Pedro Santos da Cunha — 2021-06-14

A reincidência no cometimento de infração penal por menores é um grande problema para a justiça brasileira e para a sociedade, haja vista que boa parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas voltam a cometer infração penal. Isso deixa claro que o emprego das medidas socioeducativas, elencadas pelo ECA, não é eficaz na ressocialização destes jovens
infratores. O presente trabalho tem como objetivo analisar se as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores têm surtido efeitos práticos. Isso porque, os menores possuem proteção constitucional e são de responsabilidade da sociedade, do estado, da família e da comunidade em geral. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi feita uma análise no ECA sob a ótica constitucional, abordando o papel da família, do Estado e da sociedade na proteção dos menores. Coteja-se também sobre as medidas socioeducativas em espécies, como são usadas aos casos concretos, além de demonstrar os últimos dados relativos à reincidência dos jovens que cometem uma infração. Desta forma, sugere-se como forma de mitigação da problemática a Justiça Restaurativa, a fim de uni-la com o que já traz o ordenamento jurídico brasileiro, referente às medidas socioeducativas.

A legítima defesa putativa para o policial militar

Bruna Mendes de Sousa — 2021-06-14

Uma visão do acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro

Bráulio Augusto Rates — 2021-06-14

O presente artigo tem a finalidade de explanar sobre o acordo de não persecução penal instituído pelo Pacote Anticrime, Lei 13.964 de 2019. Objetiva-se analisar as principais discussões e questionamentos sobre o tema, como a sua constitucionalidade, a mitigação do princípio obrigatoriedade da ação penal, a falta de paridade de armas na negociação do acordo, dentre outras. O acordo de não persecução penal foi inserido de forma ampla no processo penal brasileiro. Não obstante, sendo um instituto de Justiça Penal Consensual, sua constitucionalidade e benefícios são questionados no âmbito processual penal, em especial diante da obrigatoriedade da ação penal. Ainda existem diversas discussões envolvendo o tema em apreço, haja vista que o ANPP é um instituto relativamente novo no âmbito processual nacional. Nesse diapasão, a pesquisa pautou-se em uma metodologia elaborada através de análises referenciais bibliográficas, desenvolvendo um artigo de revisão, o qual se caracteriza em uma análise qualitativa, coletando-se dados e argumentos dos maiores especialistas da seara penal e processual penal atual. Ao final pode-se concluir que o escopo foi de trazer as principais tratativas envolvendo o tema, suas controvérsias e questionamentos, analisando-se de forma abrangente o acordo de não persecução penal.

O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no Brasil

Cristiano Monteiro Soares — 2021-06-14

Exclusão da sucessão

Débora Hyllana Bastos Magalhães — 2021-06-14

Este trabalho tem como objetivo analisar o abandono do sentimento reverso com base na lei da herança. O objetivo é destacar a importância de os legisladores estarem mais conscientes e atentos a esta questão, e enfatizar que tais ações podem ter consequências muito graves para a vida das vítimas. Portanto, será abordado os motivos da rejeição na herança e os motivos do abandono das emoções reversas que entram neste ambiente. Por fim, será tratada as chamadas soluções e possíveis consequências para os praticantes. Em seguida, a explanação acerca das hipóteses de exclusão da sucessão prevista atualmente no Código Civil, abordando deste modo, seus conceitos, hipóteses e efeitos. Posteriormente ainda, será analisada a importância de se incluir a questão do abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão, tendo em vista os avanços do que pode-se definir como família nos dias de hoje, bem como frisar a insuficiência da maneira que é apresentadas as hipóteses de exclusão atualmente. Além disto, será demonstrado as injustiças que são cometidas contra os idosos, que muitas das vezes são abandonados, o que pode concorrer para graves efeitos sobre sua dignidade, afetando seu estado emocional, psíquico e mental. Por fim, serão apresentados os projetos de lei que estão em tramitação pelo Congresso Nacional.

A flexibilização da posse e do porte de arma de fogo com ênfase no feminicídio

Luiz Gustavo Cabral Gonçalves — 2021-06-14

presente artigo visa analisar a ampliação da posse e porte de armas de fogo para civis e, por conseguinte, o estudo das possíveis consequências com ênfase no feminicídio. A finalidade do trabalho é analisar se a facilitação da posse e porte de arma de fogo no Brasil pode contribuir para o aumento dos riscos a que estão sujeitas as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica e impactar nos índices de feminicídio no Brasil. A obra foi elaborada utilizando-se do método de abordagem dedutivo, de modo que a pesquisa científica terá por objeto a pesquisa exploratória, empregando também as pesquisas qualitativas, sendo que o procedimento será a pesquisa bibliográfica, por meio de levantamentos em livros e artigos científicos já publicados. O estudo evidenciou dados preocupantes no sentido de que a presença de arma de fogo dentro do lar aumenta as chances de ocorrência de feminicídio, razão pela qual parte da população, bem como sociólogos e estudiosos que atuam em defesa da mulher reprovam a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo.

Possibilidade da cobrança de valores percebidos em benefício previdenciário concedido por tutela antecipada revogada em sede recursal e a adequação do procedimento de cobrança nos próprios autos ao ordenamento jurídico brasileiro

Daniel Silva de Oliveira — 2021-06-14

Este estudo aborda os benefícios previdenciários e sua natureza alimentícia circunscrita à proteção constitucional como direito social e sua proteção enquanto essenciais para garantir a sobrevivência dos segurados e a importância de não poderem ser repetíveis. Para tanto, busca-se analisar a legislação vigente, as principais jurisprudências e os procedimentos adotados, com o objetivo de verificar se há adequação ao ordenamento jurídico pátrio. A importância do tema se justifica pela essencialidade das verbas alimentares dos benefícios previdenciários. Sendo que a hipótese deste trabalho é comprovar a impossibilidade da devolução de valores recebidos de benefício previdenciário por sede de tutela antecipada posteriormente cassada, e também a inadequação da utilização da cobrança dos valores nos próprios autos. O marco teórico utilizado foi doutrina especializada em direito previdenciário e processual civil, jurisprudência de tribunais, artigos sobre o tema, e a legislação brasileira (vigente e histórica). A metodologia empregada foi de pesquisa documental nos moldes do método indutivo. Com o trabalho pôde-se concluir que é de suma importância que os valores não possam ser repetíveis, pois não constituem enriquecimento ilícito, já que são direcionados para a manutenção do mínimo existencial e alimentos dos demandantes. E, também, porque derivam de decisão judicial, em sua grande maioria após cognição exauriente, não pode o estado criar embaraços aos jurisdicionados, e sim trazer segurança jurídica, amparar direitos, e garantir também o seu gozo, de forma clara, segura. Sempre respeitando as hierarquias presentes dentro do ordenamento jurídico pátrio.

Transparência e publicidade na atividade judiciária

José Henrique Zuppo Moraes — 2021-06-14

Este trabalho tem por objetivo analisar as questões relacionadas a saturação do sistema judiciário pós constituição de 1988,que resultou no fenômeno da judicialização das relações e consequente congestionamento do sistema judiciário no pais em todas as esferas do Direito. Serão expostos dados coletados de Institutos de Pesquisas e a legislação pertinente, e algumas situações relevantes como exemplo da judicialização,as formas já existentes de resolução de conflitos, e por fim apresentar o ponto de vista e a proposta de uso da propaganda como forma de conscientização do uso correto da sistema judiciário e a consequente aproximação do público leigo com as Instituições, ou seja, o uso da Propaganda aliada aos Princípios da Transparência e Publicidade como forma não de angariar clientela mas de controle, com a interação entre judiciário e sociedade proporcionando um convívio mais harmônico, leve, de cooperação, quebrando estigmas e dogmas que paira entre a Justiça e o cidadão comum.

Estupro de vulnerável

Ellen Caroline Rodrigues dos Santos — 2021-06-14

A expressão “estupro virtual” na contemporaneidade mostra-se utilizada de forma contumaz nos veículos de comunicação e nas mídias em geral; contudo, não há em meio às doutrinas, jurisprudências ou legislações extravagantes referências à mesma. O presente estudo visa expor e explanar a nova forma da prática delituosa do estupro que se dá no ciberespaço ao analisar o bem jurídico tutelado pelo tipo penal previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, juntamente a análise dos conceitos de crimes cibernéticos e sexuais.

Gestão financeira das concessionárias de veículos durante a pandemia do covid-19

Pablo Souza — 2021-06-14

O presente trabalho procura mostrar as principais dificuldades financeiras enfrentadas pelas concessionarias de veículos durante a pandemia e também o auxilio do Direito atuando neste período. Serão apresentados as principais mudanças na forma de trabalhar e os impactos financeiros que afetaram não só as montadoras, mas também como a rotina dos funcionários e ate mesmo o desemprego. Este trabalho foi realizado com base em pesquisas bibliográfica, reportagens, entrevistas, documentários e também com base em vivencia direta ao assunto por ter presenciado internamente em uma concessionaria durante a pandemia. A realização do trabalho apresentado teve como objetivo durante todo o período de estudo, mostrar a atuação do Direito na área econômica das empresas de automóveis, as dificuldades e diversas mudanças que a pandemia provocou, afetando diretamente as grandes empresas como também empregados que tem como fonte de renda o trabalho nas concessionárias.

Uma visão do acordo de não persecução penal

Bráulio Augusto Rates — 2021-06-13

Clube-empresa

Luciene Rufino Carvalho — 2021-06-12

O caos financeiro e endividamento de diversos times de futebol são muito noticiados. Acredita-se que um dos motivos que podem ter ensejado o aumento de suas dívidas está no fato de os clubes serem associações desportivas e, por essa razão, possuírem menor profissionalização e maior fragilidade na administração. Diante de tal cenário, este trabalho foi desenvolvido a fim de analisar a possibilidade e consequências da transformação das associações desportivas em sociedades empresárias, trazidas pelo Projeto de Lei 5.082/16, que desponta como solução à falta de profissionalização atual dos times. Para isto, a análise do assunto foi fragmentada em seis capítulos, com a introdução como primeiro capítulo e a conclusão como o último.

O comércio eletrônico e as formas alternativas de resolução de conflitos no código de defesa do consumidor sob a ótica

Frederico Santos Lopes de Moraes — 2021-06-12

O presente artigo perfaz uma abordagem analítica sobre o comércio eletrônico e as formas alternativas de resolução de conflitos no Código de Defesa do Consumidor sob a ótica da responsabilidade civil dos sites de intermediação. É evidente que, desde que a internet ficou ao alcance dos brasileiros, o comércio não é mais visto simplesmente como uma atividade de intermediação entre produtor e consumidor. O comércio atual, principalmente o eletrônico, cria e amplia novos caminhos aos consumidores. A pretensão desta análise é verificar a questão da responsabilidade civil dos sites de intermediação quanto ao consumo virtual, e como isso é trabalhado no Código de Defesa do Consumidor, no que tange às formas alternativas de resolução de conflitos. Além disso, necessária se faz uma abordagem sobre a Lei que regulamenta o e-commerce, sem contudo negligenciar a importância que o Código de defesa do Consumidor tem para as relações consumeristas. Vislumbrando essas questões, dá- se início ao conceito e elementos caracterizadores dos contratos eletrônicos firmados no âmbito virtual. Frente ao explanado, busca-se por meio do presente estudo fazer um exame das relações virtuais consumeristas, apresentando as possíveis soluções existentes até o momento, acerca das formas alternativas de resolução de conflitos adotadas no âmbito do Direito do Consumidor sob a ótica da responsabilidade civil dos sites intermediadores, como os centros judiciários de solução consensual de conflitos e cidadania, mais comhecidos como Cejusc.

A ineficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas no combate à reincidência de ato infracional

Vinícius Santos Oliveira — 2021-06-10

A reincidência no cometimento de infração penal por menores é um grande problema para a justiça brasileira e para a sociedade, haja vista que boa parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas voltam a cometer infração penal. Isso deixa claro que o emprego das medidas socioeducativas, elencadas pelo ECA, não é eficaz na ressocialização destes jovens infratores. O presente trabalho tem como objetivo analisar se as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores têm surtido efeitos práticos. Isso porque, os menores possuem proteção constitucional e são de responsabilidade da sociedade, do estado, da família e da comunidade em geral. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi feita uma análise no ECA sob a ótica constitucional, abordando o papel da família, do Estado e da sociedade na proteção dos menores. Coteja-se também sobre as medidas socioeducativas em espécies, como são usadas aos casos concretos, além de demonstrar os últimos dados relativos à reincidência dos jovens que cometem uma infração. Desta forma, sugere-se como forma de mitigação da problemática a Justiça Restaurativa, a fim de uni-la com o que já traz o ordenamento jurídico brasileiro, referente às medidas socioeducativas.

Plano de negócio

Igor Francisco Manoel Siqueira — 2021-06-02

O projeto UAÇÁ compreende a criação de uma empresa através de um canal de logística estruturado, que tem como objetivo levar aos pequenos e grandes consumidores de açaí, um produto diferenciado dos outros concorrentes existentes no mercado. Pertencente ao ramo atacadista, a proposta do UAÇÁ é baseada na distribuição do produto na cidade de Belo Horizonte, por intermédio de um representante comercial, que realizará visitas apresentando o portfólio e a proposta de negociação aos lojistas. Sendo o açaí um alimento altamente nutritivo e de grande fonte energética, acredita-se que o negócio tem potencial para tornar-se extremamente promissor e lucrativo.

Plano de negócio

Carina Ferreira Rosa — 2020-12-01

Neste trabalho será apresentado o projeto BemBlog, estúdio itinerante que visa criar ambientes internos dentro de uma Kombi personalizada, a fim de personalizar cenários para gravação de vídeos para criadora de conteúdo das comunidades que sonham em ser blogueiras.

Mediação de conflitos

Agenor Ribeiro Soares Filho — 2020-11-30

O presente trabalho visa analisar a seguinte temática: a mediação de conflitos no âmbito do Direito de Família. Tem como delimitação do tema a mediação como meio extraprocessual de resolução de litígios no âmbito das relações jurídicas afetas ao Direito de Família na perspectiva da efetivação do direito ao acesso à justiça. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. Foi possível concluir que a mediação de conflitos é um meio consensual de resolução de conflitos idôneo a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça em relação aos conflitos no âmbito do Direito de Família, quer pela sua adequação quer pela celeridade.

Relatório de consultoria de José Cosme Damião apresentado à empresa Padaria Romanina Ltda.

José Cosme Damião Nestor Moreira — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo José Cosme Damião, na empresa Padaria Romanina Ltda e o principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de conhecer fatos relevantes para processo de melhoria e melhor tomada de ações corretivas, afim de minimizar problemas em sua produção, no qual o consultor focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo consultor e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Barbearia do Didi

Leandro Pinheiro de Oliveira — 2020-11-30

A consultoria foi prestada na Barbearia do Didi. Trata-se de uma barbearia pequena, localizada na região noroeste de Belo Horizonte, especificamente no bairro Nova Cachoeirinha. O seu proprietário é o Diogo dos Santos Souza, que também efetua os serviços prestados. Na barbearia, ele realiza cortes, alisamentos, tinturas, barba, sobrancelha, descoloração de cabelo e venda de produtos (pomada e gel). Antes de empreender no seu negócio, Diogo trabalhou em uma desentupidora por aproximadamente dois anos. Depois deste período resolveu focar na barbearia. No início, Diogo atendia os clientes em sua própria residência. Com o crescimento do número de clientes, no ano de 2018 o empreendedor decidiu alugar uma pequena loja próximo a sua residência para a prestação do serviço. Assim, ele consegue atender normalmente toda a cartela de clientes feita até o presente momento. Na barbaria são atendidos homens, em sua maioria, moradores do bairro Nova Cachoeirinha (onde está estabelecido a barbearia), com idade entre 6 a 60 anos. O grupo visitou o local onde encontra-se estabelecido a barbearia e conversou com o empreendedor sobre suas expectativas com a consultoria. Nesta visita, já foi diagnosticado alguns pontos de melhoria para o local como Layout interno e da fachada, possibilidade de entretenimento para os clientes enquanto espera pelo atendimento e realização do cadastro MEI (Microempreendedor Individual). A Barbearia do Didi não tinha um CNPJ, então esta foi a primeira proposta para o empreendimento. Diogo concordou com a proposta e prontificou-se a disponibilizar os dados necessários para o preenchimento das informações. Logo após isso, ele expôs as maiores dificuldades do dia a dia e os principais objetivos que ele almeja com esta consultoria: controle financeiro.

SOS consumidor

Adélia Darth Cedraz Santos — 2020-11-30

Nota-se que é preciso deter e frear este problema elencado, portanto, será destacado, adiante, as consequências da obsolescência planejada diante a “fragilidade” do consumidor, trazendo soluções de proteção contra os abusos desta prática. Todavia, vale-se destacar, é necessário repensar o modo de vida como consumidores, melhorar os hábitos e atentar ao senso crítico em relação ao atual modelo de mercado de consumo.

Relatório de consultoria do apresentado à empresa GSG Hospitalar Ltda.

Amanda Gonçalves Pereira — 2020-11-30

O principal objetivo desta consultoria foi o de realizar ajustes no setor de estoque no qual foi focado as atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, o diagnóstico realizado, o resumo das atividades desenvolvidas e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas.

Relatório de consultoria

Daniel Henrique Carvalho Garcia Mol — 2020-11-30

Este trabalho tem como objetivo apresentar a prestação do serviço de consultoria paraa empresa, salão Charme, existente há 8 anos e se caracteriza como uma pequena empresa familiar que presta serviços no ramo da beleza, a proprietária, Sra. Cátia Regina Marques Fernandes, atua no segmento há mais de três décadas. Através de visitas e pesquisas realizadas, foram identificados pontos de melhoria e foram propostas soluções que agregam valores aos serviços prestados pelo salão e melhoram os resultados. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório da consultora Luiza Paula De Almeida Bergamini Bêtonico apresentado á empresa Lú Modas Ltda.

Luiza Paula de Almeida Bergamini Bêtonico — 2020-11-30

Em uma análise inicial da estrutura organizacional da empresa, foi possível constatar que a loja possui potencial para crescer, mais é necessário um planejamento que venha preparar a empresa, ajudando-a crescer de maneira organizada e sólida. A intenção desta consultoria é propor soluções e estratégias para melhorar todo o processo de funcionamento da empresa, a mesma possibilitará a identificação de quais são os problemas que a empresa vem apresentando, e com base nisso adequar possíveis soluções e melhorias com baixo custo, qualidade e maior lucratividade. Contudo, desafios insurgentes demandam novos esforços para garantir o crescimento sadio da Lú Modas e sua própria sobrevivência. Coloca-se então, a necessidade de realizar um planejamento adequado, buscando melhor preparar a empresa para enfrentar os difíceis momentos, quando muitos empreendedores não sobrevivem no mercado e às próprias limitações ocasionados, na maioria das vezes, por uma administração inadequada. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas á empresa e se foram desenvolvidas ou não na organização.

Relatório de consultoria do Grupo JA Consultoria apresentado à empresa Joseane Josina da Encarnação

Aline André da Silva — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo JA Consultoria, composto pelos alunos Aline André da Silva e Jader Ferreira da Silva Filho, na empresa Do Carmo Congelados administrada por Joseane Josina da Encarnação, no período entre 31/08/2020 à 08/11/2020. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de melhorar a divulgação dos produtos, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final dessa consultoria, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas. A empresa Do Carmo congelados atua no setor de fabricação de salgados congelados, especialmente para consumo domiciliar, mais conhecido como salgadinhos de festa, tem como objetivo levar um pouco do sabor das festas para dentro da casa do consumidor durante o dia a dia. Os salgados são vendidos em bandejas com 25 unidades e tem desde coxinhas simples até salgados mais finos de camarão e quiche de alho-poró, salgados veganos e vegetarianos.

A aplicabilidade da lei dos juizados especiais aos crimes militares estaduais

Adriane Ribeiro de Araújo — 2020-11-30

Sabe-se que, em razão de uma vedação expressa contida no art. 90-A da Lei 9.099/95, não se aplica os institutos despenalizadores dos Juizados Especiais Criminais aos delitos considerados como militares. A respeito dessa vedação, o presente trabalho visa analisar quanto à inconstitucionalidade da vedação e quanto a uma possível afronta ao princípio constitucional da isonomia. Além disso, serão levantadas questões importantes como os objetivos da criação dos Juizados Especiais Criminais, a diferença entre crime militar próprio e impróprio, além de citar referências doutrinárias e jurisprudenciais, tudo com o objetivo de, ao final, concluir sobre as situações as quais será possível aplicar os institutos despenalizadores da Lei nº 9099/95 no âmbito da Justiça Militar Estadual.

Relatório de consultoria empresarial do Grupo Flores do Campo, apresentado à empresa Minerva Foods S/A

Kátlen Brenda Luisa Eduardo de Freitas — 2020-11-30

Nesse trabalho será apresentado uma consultoria que foi prestada na empresa Minerva Foods na unidade localizada na rua Santiago Balesteros, 680 - Bairro Cinco na cidade de Contagem - MG. Ela é uma das líderes na América do Sul na produção e comercialização de carne in natura e seus derivados, exportação de gado vivo, além de atuar no processamento de carnes.

Relatório de consultoria apresentado à empresa FUNED (Fundação Ezequiel Dias)

Brenda Graziele Luiz Moreira — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria em trio, composto pelas alunas Brenda, Dyen e Sarah na empresa Fundação Ezequiel Dias (Funed), instituição fundada em 1907 que trabalha a mais de um século buscando soluções em saúde para o fortalecimento do SUS. Com três áreas de atuação, é referência na pesquisa científica de venenos de serpentes, aranhas, escorpiões e abelhas, sendo reconhecida como um importante Instituto de Ciência e tecnologia do Estado de Minas Gerais. O projeto foi realizado no Setor de Manutenção e Calibração de equipamentos Médicos, no período entre 31/08/2020 e 06/11/2020. Assim, o principal objetivo do gestor com a consultoria foi o de minimizar os atrasos e esquecimentos de notas fiscais, o que gerava despesas financeiras adicionais, devidos a esses atrasos, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrada uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas.

Proposta de produção de aplicativo

Abner Martins Soares — 2020-11-30

Qual pessoa ficaria feliz em saber que suas particularidades estão sendo utilizadas e monitoradas em desacordo com o que prevê a lei? Será que os usuários, de fato, sabem como seus dados são tratados no mundo comercial? Os usuários, de fato, têm a real compreensão do quanto seus dados são valiosos e como eles podem sofrer desvios de finalidade? No intuito de responder a esses e outros questionamentos que surgem em torno dessa temática é que foi elaborado este projeto. O que se pretende aqui não é esgotar em absoluto todo o assunto, mas sim trazer uma forma de solução para o usuário, que é a parte mais vulnerável nesse problema.

Relatório de consultoria do Grupo Pompéu apresentado à empresa Auto Mecânica Pompéu

Jéssica Alexandra de Melo — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Pompéu, composto pelos alunos Jéssica Alexandra de Melo e Lucas Rodrigues Leal, na empresa Auto Mecânica Pompéu, no período de agosto a outubro de 2020. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de solucionar uma não conformidade identificada por ele na entrada e saída de veículos, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que estão sendo trabalhadas pelo proprietário e responsável do estabelecimento.

Plano de negócio

Gabriela Laudares Silva — 2020-11-24

A criação desse aplicativo se baseia em facilitar a vida das pessoas que gostam de viajar, tendo assim praticidade para escolher o seu destino sem ter maiores preocupações proporcionando aos clientes opções de diversas escolhas, através do aplicativo dando comodidade podendo fazer reversas de qualquer lugar. Com esse trabalho foi possível perceber a complexidade da criação de um aplicativo, e o tornando no âmbito empresarial, analisando ambientes internos e externos, proporcionando melhorias frente a variáveis mercadológicas, sendo possível traçar projetos a longo prazo, dentro de adequações de marketing frente a estratégia do negócio.

Plano de negócio

Ana Luiza Silveira Frota — 2020-11-24

A proposta de valor é um carregador para celular movido pela força da pedalada, que fica acoplado à estrutura da bicicleta, com o diferencial de ser totalmente portátil. O Power Bike é voltado aos ciclistas urbanos e profissionais de entrega através de aplicativo que utilizam a bicicleta como meio de transporte, o produto pode ser adquirido através do site da empresa Go Bike.

Plano de negócio

Daiana Luiza Deodato — 2020-11-24

O desenvolvimento deste trabalho foi muito importante para a complementação da formação como administrador, pois foi possível confirmar a percepção de um problema e identificar a melhor maneira de solucioná-lo. O negócio desenvolvido pela SOAPSHOP visa fornecer ao cliente uma relação entre custo e benefício frente à aquisição do benefício. O serviço será conhecido no mercado por meio das mídias digitais e indicação dos próprios clientes. Foram identificadas como principais ameaças os fortes concorrentes e o temor dos clientes em relação à segurança nas transações de pagamento online, oportunidades o crescimento do e-commerce e aumento dos canais de Marketing Digital, forças custos baixos de manutenção e negócio voltado para causas ambientais e fraquezas empresa não conhecida no mercado e pouca experiência da equipe.

Plano de negócio

Dyen Witiney Carolino Almeida — 2020-06-30

O fast food Glúten Free surgiu da ideia de suprir uma parcela até então esquecida no mercado, torna possível o desejo de consumir um alimento saboroso e saudável. A ideia inicial é fornecer pizzas sem glúten a pessoas portadoras de doenças celíacas, sendo essas pessoas alérgicas a uma proteína do trigo chamado glúten e as pessoas que levam um estilo de vida saudável, popularmente conhecidas em nossa sociedade como pessoas fitness. A Glúten Free funciona da seguinte forma, oferecemos ao cliente duas opções de massa, uma a base de mandioca e outra à base de batata, em seguida o cliente escolhe o recheio pré estabelecido pela empresa de sua preferência. A maior motivação ao desenvolver a Glúten Free é proporcionar as pessoas celíacas uma opção de pizza que não cause danos em sua saúde, como a massa utilizada pela empresa foge do convencional o diferencial do produto passa ser ofertar uma massa livre de glutens.

Plano de negócio

Adriano Soares Silva — 2020-06-30

A Odontofácil é uma empresa com fins lucrativos do ramo de comércio e prestação de serviços que tem por objetivo principal, conectar pessoas que necessitam de tratamentos odontológicos com dentistas independentes, clinicas e Hospitais da área de tratamentos odontológicos diversos. O principal diferencial da Odontofácil é o fato de a empresa não trabalhar com um plano odontológico que requer pagamento mensal, e período de fidelidade, a simplicidade do processo em que o cliente recarrega o cartão somente quando necessita de realizar algum tipo de tratamento odontológico, atrai o cliente. Nossos principais clientes são homens e mulheres que residem nas regiões mais carentes de Belo Horizonte e Região metropolitana, e que não possuem condições de pagar por um plano odontológico.

Plano de negócio

Ana Cássia Da Conceição Teixeira Marinho — 2020-06-30

A Soluções D’Lar é uma empresa que visa atender as necessidades dos clientes prestando serviços de limpeza e organização de ambientes fornecendo profissionais com experiência e confiabilidade para realização de tais atividades de acordo com a necessidade do cliente. Possui profissionais capacitadas a atender residências e ambientes corporativos. O negócio abrange: Limpeza Simples residencial 1, Limpeza Simples residencial 2, Limpeza Completa residencial 1, Limpeza Completa residencial 2 (precificação de acordo com o tamanho da residência); Passagem de roupas; Limpeza em ambientes coorporativos (Micro Empresas) e seu diferencial que é a prestação de serviços de “Organização de Ambientes” e o agendamento dos serviços através de redes sociais tais como WhatsApp e Instagram, usados como ferramenta para facilitar e aperfeiçoar a comunicação da empresa com seus clientes. Trata-se de empresa familiar, cuja equipe formada por mulheres de uma mesma família com know-how neste seguimento, ampla experiência adquirida na vivência de seus próprios lares e também atuação no mercado trabalhando em residências e empresas na prestação de serviços de limpeza e conservação.

Plano de negócio

Daise Cristina Alves da Costa Freitas — 2020-06-30

O tema principal deste trabalho é a gestão da empresa Adonay Congelados LTDA onde será demonstrado todo seu processo de funcionamento e planejamento financeiro. A empresa Adonay polpas congeladas LTDA, tem como objetivo a produção e valorização das frutas transformando em polpas, a empresa visa uma oportunidade de negócio lucrativo voltado para a necessidade do consumidor em adquirir um produto in natura, sem conservantes e agrotóxicos, saudável rico em proteínas e nutrientes além de preservar as características químicas e organolépticas da fruta, praticamente inalteradas. Atualmente vivemos em um mundo muito agitado, ter uma alimentação rica em frutas, verduras e saladas frescas está se tornando algo cada vez mais raro. Afinal e exatamente por conta da falta de tempo que as pessoas recorrem cada vez mais em busca de alimentos rápidos ou prontos. A maioria dos alimentos oriundos destes processos rápidos são enlatados ou “Fast-food” que na maioria das vezes contém alta concentração de sódio e nada de nutrientes.

Plano de negócio

João de Paula Neto — 2020-06-30

A Drinks Sound é uma empresa voltada para o ramo de eventos com o intuito de oferecer para seus parceiros e clientes uma estrutura de drinks variados e som de muita qualidade, com profissionais qualificados, bem treinados e com larga experiência no ramo. A ideia de criar este negócio surgiu do proprietário João Vitor Pereira Mendes, com anos de experiência em produção de eventos e aprendizado em todas as áreas, porém com o maior foco no bar e som. O diferencial da empresa é o comprometimento e qualidade com o serviço prestado. Serão utilizadas sempre boas estruturas (móvel), profissionais uniformizados, qualificados e treinados, além de todas as frutas usadas para produzir os drinks serem frescas juntamente com as bebidas alcoólicas de melhor qualidade e o DJ com repertorio magnífico.

Ímpar Calçados

Juliana Ribeiro Silva — 2020-06-30

O trabalho foi elaborado pensando nas pessoas unípedes, ou seja, indivíduos que possuem apenas um dos membros inferiores, sejam elas amputadas, deficientes por natureza ou que possuem qualquer tipo de problema com uma das pernas e que na sociedade comum é um grande desafio. Visando esse público, pensamos na criação de uma empresa que venda um pé de calçado ou vários modelos do mesmo pé. No mercado on-line, foi verificado a venda de alguns calçados, como o Mercado Livre e o Facebook. Pensando no público mineiro para esse tipo específico de negócio, eles poderão escolher e experimentar seus próprios sapatos e pagar apenas por um único calçado, afinal, eles precisam efetuar a compra apenas de um pé. Analisando o projeto, verificou-se que é rentável e lucrativo a comercialização de calçados em Belo Horizonte, visto que não tem esse tipo de empreendimento na cidade. A loja contará com calçados de diversos modelos e tamanhos para total satisfação dos clientes, pois, agora eles poderão comprar um único pé na “Ímpar Calçados”.

Plano de negócio

Gabriela Ferreira do Carmo — 2020-06-30

A Post Cleaning é uma empresa especializada em limpezas pós mudanças, eventos e obras. A motivação para ideia veio em 2017, quando três mulheres que trabalham o dia todo se perguntaram por que não poderiam criar uma empresa na qual as pessoas que são semelhantes a elas e quase não teriam tempo de arrumar a casa ou um espaço de festas depois de um determinado evento, precisassem se preocupar com isso. Para a ideia pós obras, uma das sócias na época informou à dificuldade que teve em retirar os resíduos depois de uma reforma realizada em sua casa. A limpeza pós mudanças foi um acordo das partes para acrescentar mais um tipo de serviço. Inicialmente, a empresa atenderia serviços domésticos. Com novos estudos e avaliação do mercado de atuação, identificou-se a possibilidade de atuar no setor de limpeza para clientes pessoa jurídica, ou seja, as empresas seriam o cliente final. Acredita-se que o diferencial desta empresa está na forma de atender a necessidade do cliente que precisa de seus serviços, com preços acessíveis para que ele não se preocupe com a limpeza depois de uma super festa ou após uma reforma, onde tem-se a dificuldade em retirar os resíduos de tinta ou argamassa, por exemplo. Os principais clientes são estabelecimentos como espaço Buffet, condomínios, construtoras de pequeno porte e imobiliárias. Em longo prazo, a empresa visa atender pessoas físicas que necessitem de limpezas especializadas. A Post Cleaning atuará no mercado de limpeza, focada em segmento de mercado “business to business”. Prestará serviços de limpeza nos setores de mudanças, eventos e obras.

Plano de negócio

Gabriella Rosmaninho Bhering — 2020-06-30

Baseado no modelo de consultoria, aconselhando as melhores ações rumo para que se possa alcançar as metas e objetivos no meio digital. E feito um diagnóstico completo das ações da empresa, analisando os pontos positivos e negativos, as oportunidades e ameaças traçando uma matriz SWOT. Com o principal objetivo de fornecer ao cliente uma melhor visão dos desempenhos nas estratégias, através de ferramentas adequadas e apropriadas para realizar todas as análises possíveis do mercado. Esta analise se faz necessária para apresentar as estratégias que ligam a empresa ao comportamento do mercado e de seus clientes. A Halk Consultoria disponibilizará em seu portfólio de serviços prestados, a estruturação da presença digital personalizada para cada empresa, respeitando seu porte, potencial e objetivos/expectativas do cliente, juntamente com todo o acompanhamento dos resultados obtidos via Marketing digital, seguindo as etapas de reunião inicial com gestores, definição de ferramentas e custos, definição de indicadores de performance e controle de indicadores.

Plano de negócio

Rafael Amaral Ferreira — 2020-06-30

A Pé Na Estrada Ecoturismo é agência de turismo que funciona no segmento de atividade turística, que utiliza de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, e incentiva sua conservação. A fuga das exaustivas rotinas nos grandes centros urbanos, fuga do estresse, do trabalho e da violência. As vivências de experiências memoráveis, o gosto pela diferenciação dos locais e da interação com outros praticantes. Sem falar que durante as viagens ou passeios podemos realizar as necessidades de autoconhecimento e auto -desenvolvimento pessoal. Oferecendo serviço de qualidade em excursões e passeios privativos para destinos do Norte de Minas principalmente nas cidades de Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Enquanto organizações como a CVC, TAM Viagens, Azul Viagens e plataformas como Booking, Trivago e TripAdvisor exibem apenas destinos muito conhecidos, o foco da Pé Na Serra é tornar os destinos ainda não descobertos ou pouco explorados em potenciais destinos de muita procura futuramente, ajudando estas comunidades a desenvolverem sua estrutura para o uso sustentável do seu patrimônio, da sua cultura e de suas belíssimas paisagens. Os destinos da Pé Na Estrada fogem dos tradicionais, as características de nossas viagens é encontrar locais com potenciais turísticos, principalmente do Vale do Jequitinhonha e Mucuri que é uma região abastada, porém pouco explorada turisticamente, que estejam ou não estruturadas para receber visitantes, fazendo com que estes explorem, vivenciem os costumes, conheçam o patrimônio e criem ligações com o local, que carreguem consigo as memórias após as viagens. Pessoas que procuram por mais contato com a natureza, lazer e diversão, mas sem renunciar aos cuidados e a preservação com Meio Ambiente. Além do serviço de qualidade, temos ótimas promoções oferecendo preços acessíveis a todos as classes sociais, somos transparente com nossos clientes.

Plano de negócio

Aline André Da Silva Pereira — 2020-06-30

A empresa Super Online será uma plataforma digital que disponibiliza os supermercados e os produtos para compras sem o consumidor precisar necessitar de sua residência com conforto, praticidade e segurança. O app Super Online tem como objetivo oferecer um aplicativo que dispõe dos produtos vendidos em supermercados, com comodidade para os consumidores, sem filas, com opções de entrega, comparações de preços, diversas formas de pagamento para que as pessoas que queiram facilidade, economia de tempo e agilidade na hora de realizar as compras. O aplicativo irá atuar em duas faces: Pequenos supermercados na região metropolitana de BH, que não possuem estrutura nem recursos financeiros para implantar um aplicativo para as compras e-commerce. Por outro lado, existem as pessoas físicas que desejam economizar tempo ao realizar as compras de supermercado e poderão realizar as compras online, através do aplicativo instalado em algum dispositivo móvel. Oferecendo uma estrutura tecnológica de e-commerce, entre cliente e fornecedor. Resumindo, o aplicativo será a ponte entre pequenos supermercados e os clientes. O público-alvo para o app Super Online é de homens e mulheres moradores de Belo Horizonte - Minas Gerais e região metropolitana que necessitem ou desejem realizar compras em supermercados com economia de tempo, praticidade, conforto e segurança. No app será disponibilizado; valor médio dos itens, variação dos preços, criação de lista padrão, avaliação do usuário referente ao app e supermercado. O app Super Online estará disponível nas plataformas Android e IOS, com interface personalizada, aba para login via e-mail, carrinho de compras/e-commerce e interação de usuários

Plano de negócio

Jean Lucas Gama Silva — 2020-06-30

A AGNI é uma empresa criada a partir de uma necessidade sentida por um de seus sócios. Este precisou transportar uma carga e teve dificuldades em encontrar motoristas disponíveis para este fim, além disso, motoristas de aplicativos de transportes convencionais não aceitavam tal deslocamento. A partir desta situação, surgiu a ideia de se criar uma ferramenta que conectasse aqueles que precisassem fazer um carreto, com quem possui um veículo de carga e precisa de clientes que o contratem para efetuar tal operação. A empresa irá faturar, através de um percentual cobrado dos motoristas em cada deslocamento realizado, em que o valor será calculado em razão da distância e dimensões da carga que será carregada. Conforme será demonstrado ao longo do trabalho, este é um projeto que apresenta um bom retorno financeiro, de acordo com as projeções, por volta do terceiro ou quarto ano.

Plano de negócio

Felipe Tadeu de Almeida Gomes — 2020-06-30

Este plano de negócio visa à criação da empresa Filosofia do Espeto Ltda. Através de interesse pessoal somado com experiência adquirida durante o curso de administração, e pela vivência de um dos sócios neste ramo em seu ambiente familiar, surgiu à ideia da criação de uma empresa nesse segmento. Em uma pesquisa realizada, observa-se que Belo Horizonte possui diversos bares, sendo inclusive considerada por muitos como a “capital dos bares”. Porém, verifica-se que em unidades e também por números de frequentadores a região centro sul se destaca. Por isso, para essa pesquisa, foi escolhido o Bairro Carlos Prates por observar que existem apenas três concorrentes diretos com uma estrutura totalmente diversa da proposta que considera estrutura e atrativos a parte que beneficia esse empreendimento em detrimento dos outros. A intenção é atender uma demanda reprimida de um ambiente familiar e atrair consumidores nos bairros vizinhos, como: Lagoinha, Santo André e Bonfim que possuem a mesma carência nesse segmento, e também realizar happy hour, festa de aniversário e eventos corporativos. O Filosofia do Espeto tem como objetivo atender diariamente 50 clientes. Para isso pretende-se contratar 1 funcionário para cozinha, 1 para atendimento, 2 sócios e ainda os freelancers, dependendo do movimento aos finais de semana. A empresa oferecerá em seu cardápio pratos típicos, tira gosto, drinks, sucos naturais e variados tipos de cervejas, visando acima de tudo a experiência do cliente com o serviço prestado.

Plano de negócio

Brenda Graziele Luiz Moreira — 2020-06-30

O século XXI é marcado pela expansão populacional e o desenvolvimento tecnológico. Ao longo dos anos, nota-se o aprimoramento das formas de comunicação e dos modelos de comércio. No que tange a essas transformações envolvendo os alimentos e a diversificação da alimentação, é interessante elencar que há relatos seculares envolvendo a troca de mercadorias por alimentos ou até mesmo a troca de alimentos ambicionando a diversificação. Na evolução desse cenário, as sociedades foram variando, os comércios foram surgindo e se aprimorando, de modo a se ter sempre um local que visa a venda de mercadorias alimentícias de diferentes formas. Sendo assim, progressivamente, foram aumentando as possibilidades e a existência de vendas, padarias, cafés, confeitarias, respectivamente, levando em consideração a cronologia e os anos atuais. Analisando esses aspectos históricos e pensando nos avanços desse mercado alimentício, nasceu a empresa Moreira & Melo Cakes, a qual tem como objetivo a fabricação de bolos, doces caseiros e sofisticados. Ambicionando apresentar um diferencial e se destacar perante aos concorrentes. Cabe citar que a produção será realizada de acordo com os desejos, necessidades e dietas de cada cliente, uma vez que esse encontrará uma gama de possibilidades. O negócio concentrará suas atividades na fabricação e vendas no âmbito da confeitaria; sempre no aspecto de considerar os avanços seculares envolvendo as formas de comércio. Bem como, a importância de ter sempre a visão aprimorada no que tange às peculiaridades de cada público. Ademais, a exponencial mudança nas formas de comunicação, trocas de informações e desenvolvimento de tecnologias, evidenciam grandes aliados para os modelos de mercado. Diante desses importantes aspectos, o empreendimento em questão analisa essas potências ferramentas e entende que, com o aprimoramento do olhar e estratégias adequadas, as diferentes mídias sociais existentes podem contribuir para o aumento do espaço da M&MC no mercado- alcançando resultados de sucesso.

Plano de negócio

Jader Ferreira da Silva Filho — 2020-06-30

A Show Fácil atua de forma a abranger o atendimento de clientes interessados em eventos de Belo horizonte e região, mantendo o contato direto com seus clientes via plataforma de app. Então, nossos clientes podem contratar um serviço de música sem precisar sair de casa, e com um valor que cabe em seu orçamento, com a garantia da qualidade e de que sua necessidade será atendida. Conta também com fornecedores como Amazon que fornece os seus servidores e Fueled que é a empresa desenvolvedora do aplicativo. É uma empresa focada na aceleração da transformação digital, criando aplicativos nos principais sistemas operacionais (Android e iOS), desenvolvimento de sites, criação de identidade visual, automatização de marketing, análise de dados e outros. Visa trabalhar de forma clara e com a maior segurança possivelatualndo no mercado musical, de forma nunca antes abordada. Valorizando o serviço dos atuantes no mercado e dando a visibilidade necessaria para que possam perpetuar com seu trabalho. Além também de demonstrar a qualidade e diversidade dos artitas brasileiros, trazendo cultura e alegria para os eventos dos clientes finais.

Plano de negócio

Karina Andrade Neves — 2020-06-30

O Compartilhe Dress é uma empresa inovadora na prestação de serviços online que tem como principal objetivo conectar de forma rápida vendedores e compradores de vestidos, novos ou usados para festas de diferentes ocasiões, para fazerem negócios. O motivo para a criação desta empresa foi facilitar a busca pelo vestido ideal e gerar um comércio lucrativo. Para isso, foi criado um aplicativo e aberto um espaço para pessoas, empresas e lojas, que queiram anunciar, vender ou alugar vestidos de festa novos e usados de forma online. É uma plataforma simples e prática, disponibilizada nos sistemas Android e IOS, o download e os cadastros são gratuitos.

Plano de negócio

Sergio Rocha da Silva — 2020-06-30

Este plano de negócio é referente ao processo de execução e abertura de uma casa de hambúrgueres artesanais e convencionais. No decorrer deste trabalho estão discriminadas todas as etapas necessárias para a compreensão do processo, da elaboração e montagem do empreendimento e seus processos tanto teóricos, quanto práticos, como descritos na sequência.

Plano de negócio

Leonardo Pereira de Oliveira — 2020-06-30

Acredita-se que a maioria das pessoas que são pais ou mães, já tenham passado ou conhecem alguém que já passou pela situação de ter que sair e não ter com quem deixar seu filho (a). Geralmente são estudantes, enfermeiras, médicas entre outros, que tem filhos e precisam de um lugar para deixá-los enquanto trabalham, estudam ou até mesmo precisam participar de algum evento. O que acontece é que não tendo opção de onde deixar seus filhos a maioria optam em leva-los para os compromissos ou até mesmo tendo que cancelar o mesmo ou deixando com algum parente próximo, não sendo uma situação muito agradável dependendo do assunto ao qual terá que resolver ou participar, situações essas que acontecem geralmente no período da noite. Foi pensando nisso que tivemos a ideia de criar a PlaceKids, uma creche infantil que atenderá o público diurno com ampliação para noturno, onde atenderemos as necessidades de uma mãe ou um pai que possui especialmente dupla jornada entre estudos e trabalho ou até mesmo precisando participar de algum evento que geralmente acontecem a noite. Atenderemos crianças de 0 a 11 anos de idade, tendo como público alvo as classes B, C e D. O futuro da educação infantil é na verdade uma aprendizagem onde será ao máximo explorado, tanto dos profissionais envolvidos, quanto dos alunos matriculados, um mix de teorias, fatos reais e atuais, tecnologia, desenvolvimento humano, desenvolvimento pedagógico e descoberta de habilidades. Ao assumir essa responsabilidade pela educação infantil a PlaceKids Ltda. compromete-se com a sociedade, em trazer uma educação de qualidade com profissionais gabaritados e muito bem treinados, contanto com uma estrutura de acordo com as legislações vigentes. A Placekids é uma empresa diferenciada, buscando atender as necessidades de uma sociedade que busca suprir uma necessidade antes não oferecida por outras escolas no mercado, que é o berçário noturno e recreação noturno para atender uma população que trabalha ou estuda, não tendo onde ou com quem deixar suas crianças. Desenvolvemos uma nova concepção em todas as modalidades de ensino, com projetos para um desenvolvimento infantil, focado no aprendizado e ensino didático/pedagógico, explorando ao máximo as habilidades de cada criança, desenvolvendo suas competências, raciocínio e agregação social.

Plano de negócio

Franciele Ferreira da Costa — 2020-06-30

A Tudo Di Bombom é uma empresa do ramo alimentício que comercializa bombons e trufas artesanais, tradicionais e exóticas. Os produtos que serão comercializados são eles, Bombom Trufado de Brigadeiro, Bombom trufado de morango, Bombom Trufado de Coco, Bombom Trufado de Maracujá, Trufa Vegana, Trufa de Caipirinha, Trufa sem glúten e lactose. Neste negócio está retratado a forma de como a empresa se posiciona diante do mercado, as estratégias a serem utilizadas para atingir o público alvo desejado e a forma de como são gerenciados e direcionados todos os investimentos feitos pela empresa. A criação do projeto da Tudo Di Bombom surge inicialmente de uma conversa entre amigos, uma vez que, a proprietária já fabricava bombons caseiros, a partir daí decidiu-se então expandir a atividade de forma elaborada e em um grau de escala maior, o que resultou na origem deste plano de negócio. O objetivo do negócio é a comercialização de bombons e trufas artesanais de qualidade, levando os sabores tradicionais e também diferenciados aos clientes mais exigentes, servindo sempre com excelência e valorizando o trabalho artesanal. Se tornar referência nesse seguimento de negócio é um dos objetivos principais da empresa. A Tudo Di Bombom quer atender todo o tipo de público, entre homens, mulheres, idosos e crianças, com exceção aos produtos de teor alcoólico que será permitida a venda somente para maiores de dezoito anos. Será praticado preços competitivos, para atingir todas classes sociais e atrair consumidores fiéis para a empresa.

Plano de negócio

Ítalo De Carvalho e Silva — 2020-06-30

O objetivo desse estudo foi um plano de negócios viável de ser executado para uma microempresa, cuja atividade comercial é a confecção de carimbos. A Alfa Carimbos é uma microempresa, onde serão confeccionados e comercializados carimbos de madeira e automático, resinas, almofadas, tintas, bem como outros complementos e artigos para esse tipo de segmento. Incialmente, os produtos oferecidos são destinados ao público em geral, sendo empresas públicas e privadas, revendedores e clientes finais frente as suas necessidades.

Um estudo comparativo do regime tributário simples nacional x lucro presumido em uma empresa de prestação de serviços

Barbara Ellen Menezes — 2020-05-14

Este trabalho foi desenvolvido com objetivo analisar e identificar as possibilidades de redução da carga tributária da empresa Plano B Ltda, que hoje está enquadrada no regime do Simples Nacional e precisa reduzir e otimizar custos com recolhimento dos tributos. A pesquisa foi baseada em pesquisas bibliográficas, legislações, artigos e também foi realizado um estudo de caso elaborado em uma empresa situada na cidade de Belo Horizonte. Foi elaborada uma apuração trimestral no regime tributário Simples Nacional e Lucro Presumido e constatou como melhor enquadramento o Simples Nacional pois apresentou uma menor carga tributária.

Contador empreendedor

Izabela Giovanini Camargos — 2020-05-14

Contabilidade é um trabalho minucioso de análise das áreas fiscal, tributária e trabalhista de uma empresa, instituição ou entidade governamental ou não governamental. Portanto, é uma atividade que exige tempo para análise. Muitas empresas contratam firmas ou escritórios de contabilidade para prestar esse serviço. Por essas razões, em alguns casos, é vantagem à empresa contratar um escritório de contabilidade, que passa a ser responsável pelo balanço contábil e financeiro, pagamento de tributos, resoluções de problemas relativos ao quadro de funcionários, entre outras questões relativas à contabilidade empresarial. O estudo busca a dar uma visão empreendedora sobre o planejamento para implantação de um escritório de contabilidade, proporcionando ferramentas para o sucesso da empreitada. É vital que seja feito um bom e minucioso planejamento antes de ser tomada qualquer decisão a respeito de se fazer um investimento para que seja detectado, o quanto antes, o que será viável ou não, impedindo com isso que se corra o risco de se perder tempo e dinheiro e ver o fracasso de seu empreendimento, antes mesmo de sua entrada em funcionamento.

O impacto do credito presumido na apuração do icms para restaurantes

Alan Henrique — 2020-05-14

O desenvolvimento da presente monografia teve como objetivo verificar o impacto do CREDITO PRESUMIDO na apuração do ICMS. Para o desenvolvimento do estudo utilizouse a pesquisa bibliográfica e documental, a partir do levantamento de informações extraídas de diversas fontes, principalmente publicações encontradas em livros de autores renomados na área. Além disso, para a coleta de informações, observação e análise das mesmas utilizou-se a observação participante e entrevista. A pesquisa procurou conceituar e contextualizar o ICMS, realizando um resgate histórico sobre sua evolução. Para responder ao problema de pesquisa foi realizada uma entrevista estruturada com o gerente do Departamento Fiscal do Grupo SFA, responsável pelas rotinas da área. O setor Fiscal é encarregado pela apuração do ICMS e possui como uma das principais atividades a conferência de notas fiscais. O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A empresa analisada faz a sua apuração através do regime debito/credito, analisando a situação vimos que a empresa pode se beneficiar adotando o regime de credito presumido calculando o imposto sobre a receita, oque resultou na diminuição do valor do ICMS a pagar, gerando com isso uma economia para empresa

Um estudo comparativo do regime tributário simples nacional x lucro presumido em uma empresa distribuidora de cosméticos

Bianca Gusmão Junior — 2020-05-14

O principal objetivo que levou a elaboração deste trabalho é determinar o regime tributário que melhor enquadra a empresa, estando sempre amparado pela legislação em vigor. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislações, artigos e revistas e também foi realizado um estudo de caso elaborado em uma empresa situada na cidade de Belo Horizonte. Foi apurado o imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido, podendo concluir que o Simples Nacional foi o regime tributário que a empresa melhor se enquadrou, conforme suas peculiaridades.

Planejamento tributário

Fabricio Augusto de Abreu — 2020-05-14

Diante do complexo sistema tributário brasileiro muitos empresários tem dificuldade em optar pelo regime tributário mais adequado para sua empresa, diante dessas dificuldades esse trabalho tem por objetivo geral demonstrar a opção de regime tributário mais adequado para micro e pequenas empresas que atuam no setor de comércio, com o intuito de avaliar e apontar o mais adequado regime tributário para micro e pequenas empresas que atuam no setor do comércio varejista e serviço. O desenvolvimento do estudo exigiu um adentramento nos principais aspectos de planejamento tributário, explorados pela literatura concernente ao tema. A partir disso foi realizada uma pesquisa apresentando conceitos que direcionaram a melhor
compreenção da pergunta de partida, aplicou – se um estudo de caso, onde a escolha foi uma empresa optante do simples nacional fizemos o levantamento dos dados como receitas, despesas e entre outras informações necessárias pra que efetuasse os cálculos, apresentando a melhor opção de regimo tributario para empresa. O estudo permitiu concluir, ainda, haver diferenças significativas quando se tem um planejamento tributário, com esse planejamento os empresários podem ter uma economia fiscal em seus empreendimentos e maior lucratividade.

Abertura de um escritório de contabilidade com o surgimento da pandemia do COVID-19

Fabiana de Oliveira Medeiros — 2020-03-26

O objetivo deste trabalho foi verificar quais os desafios em se abrir um escritório de contabilidade com surgimento da pandemia do COVID-19. É um tema importante de ser desenvolvido por permitir apresentar informações para a elaboração de um plano de negócios para abertura de um escritório de contabilidade a quem deseja iniciar um novo negócio na área contábil diante do cenário com a crise estabelecida pela COVID-19. A metodolodia foi a qualitativa e bibliográfica para fornecer dados para a elaboração de um plano de negócios. Trata-se de um tema relevante a ser estudado, pois, a proposta da criação de uma empresa contábil é oferecer serviços de contabilidade de qualidade a empresas de todos os portes, por meio de profissionais capacitados para esta finalidade. A contabilidade fornece dados e informações essenciais às empresas, mesmo em tempos de crise com o coronavírus.

Plano de negócio

Ana Paula Gomes — 2019-12-16

A Doces Laurana visa oferecer doces de ótima qualidade em um lugar agradável e de fácil acesso para quem busca comodidade e bom atendimento. Desta forma, a Doces Laurana se configura como uma oportunidade promissora do mercado alimentício que está em constante ascensão. O projeto visa a diminuição dos custos, para que o preço dos produtos esteja dentro do preço-teto do mercado. Para isso, foram realizadas pesquisas de mercado entre os fornecedores, procurando sempre o melhor custo, benefício e qualidade.

Plano de negócio

Fernando Lopes Lourenço Portilho — 2019-12-14

A empresa TrendStore surge como um novo conceito de comercialização de camisas com viabilidade econômica para todas as classes econômicas. O conceito orientador do empreendimento promove uma forma de atração no segmento de vestuário com ideias de temas e criatividade em suas camisas, agregando moda, qualidade e custo/benefício.

Relatório final de consultoria

Bruno Winter Ferreira — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Souza & Silva Consultoria, composto pelos alunos Bruno Winter Ferreira, Luciene Souza Mendes e Paula Ludmyla Silva Vitor, na empresa Comercial Sena Lopes LTDA, no período de 04 de outubro de 2019 a 14 de novembro de 2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de organização da parte logística de expedição (ajuste nos controle físico e sistema na entrada e saída de mercadorias), estoque (armazenagem dos produtos de acordo com a solicitação da ANVISA), ajuste na divisão de tarefa dos colaboradores no setor de estoque, criação do POP (Procedimento Operacional Padrão), no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrada uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas e apresentadas a empresa.

Relatório de consultoria do grupo GMK apresentado à empresa Cacau’s Cake

Gabriella Guimarães Rosmaninho Bhering — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo GMK Consultoria Empresarial, composto pelos alunos Gabriella Guimarães, Karina Andrade e Michael Martins, na empresa Cacau's Cake, no período entre 01/10/2019 à 25/11/2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de existir uma possiblidade de entrega sobre os aplictivos como: Rappi, Ifood entre outros, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento destas atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Luís Felipe — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Halk Consultoria, composto pelos alunos Luís Felipe, Samuel Almeida e Wellington Uchôa, na empres Ponto Militar, no período entre 31 de agosto a 30 de novembro de 2019. O principal objetivo do gestor para esta consultoria foi o de criar métodos para realizar as vendas por meio online a divulgação de seus produtos por mídias sociais, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades, para atingir o objetivo principal. Neste relatório está registrada uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Ana Paula Gomes — 2019-11-29

Este relatório final foi desenvolvido pela consultoria da A.L.T consultoria, composto pelas alunas Ana Paula Gomes, Laura Pereira e Thais Nara Bueno, na empresa Delícias da Contorno. O principal objetivo da gestora para com esta consultoria foi o de promover melhorias para seu empreendimento e verificar pontos fortes e oportunidades, pontos fracos e ameaças, no quesito vendas, marketing, financero, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades.

Relatório de consultoria do grupo BE GOLD Consulting apresentado a empresa Alenir Modas

Fábio Junio Costa Gabriel — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo BE GOLD, composto pelos alunos Fábio Gabriel, Simone Araújo e Thamires Barbosa, na empresa Alenir Modas no período entre 12/09/2019 á 27/10/2019. O principal objetivo da consultoria foi promover maior organização nas entradas e saídas das peças que os clientes lavavam para fazer reparos, melhorar a forma de divulgação do trabalho realizado pela empresa. No qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, o diaginóstico realizado para buscar os pontos a serem trabalhados, resumo das atividaes desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias a serem aplicadas.

Relatório de consultoria do grupo Zhanlue consultoria apresentado à empresa só Freios e Cardans Ltda.

Felipe Augusto Ferreira Costa — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Zhanlue Consultoria, composto pelos alunos Felipe Augusto Ferreira Costa, Phillipe Gabriel Rocha Monteiro e Rafael Costa de Oliviera, na empresa Só Freios e Cardans Lrda, no período entre 02/10/2019 e 20/11/2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi de melhorar as ações estragégicas organizacionais, reformular alguns procedimentos internos e desenvolver um planejamento de marketing para a divulgação da empresa, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Isabelli Marcelini Santos — 2019-11-29

Foi realizado um trabalho de consultoria pela BELVI, composta pelas alunas Isabelli Marcelini Santos e Viviane Cecília Pereira Vieira, na empresa Ferreira e Lima Representações Pet, no segundo semetre de 2019. O principal objetivo dos sócios com o serviço de consultoria foi de implementar melhorias no acompanhamento financeiro e divulgação da empresa no qual o grupo destinou as suas atenções para desempenho das atividades. Foram realizadas visitas a fim de conhecer a empresa e suas rotinas, para através dos dados colhidos, traçar um plano de ação para maximização de resultados. Este documento apresenta uma breve história da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pela empresa BELVi e as sugestões de melhorias diagnosticadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Ariana Ferreira da Silva Menezes — 2019-11-29

A WAL Consultoria prestou serviço de orientação ao Núcleo Jurídico da Faculdade de Minas Gerais - FAMIG, elaborando um plano de negócios sobre os critétios para se abrir um escritório jurídico. O projeto tem como objetivo exemplificar e apresentar os processos necess´rios para abertura de um escritório de forma simples e prática em três modelos: abertura em sociedade, individual com escritório e individual em coworking. As principais e indispensáveis etapas abordadas são: cadastros obrigatórios, divulgação, localização estratégica, aquisição de m´óveis e utencílios, funcionários necessários e estrutura física.

Relatório de consultoria do Grupo KSW Consultoria apresentado à empresa Vip Locações

Kayo Marcell Nóbrega — 2019-11-29

Foi realizado um trabalho de consultoria pela empresa KSW CONSULTORIA EMPRESARIAL, composto pelos alunos Kayo Marcell, Sandro José e Wasley William, na empresa VIP Locações, no segundo semestre de 2019. O principal objetivo dos sócios para com esta consultoria foi de sanar problemas logísticos que refletia de forma negativa a imagem da empresa no mercado. Foi identificado falha no enquadramento tributário e mídias sociais. A KSW CONSULTORIA EMPRESARIAL propõem desenvolver processos operacionais logísticos, enquadramento da empresa no simples Nacional e soluções para melhoria de mídias sociais, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades.

Relatório final de consultoria

Beatriz Eugênia da Silva Souza — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Osíris Consultoria Empresarial, composto pelos alunos Beatriz Eugência da Silva Souza e Venício José de Oliveira na empresa Lira Mercearia. O principal objetivo do gestor com esta consultoria foi o de receber auxílio em seu negócio como um todo, agrupando todos os seguimentos para assim ter uma visão de quem está de fora. O proprietário citou como pontos importantes, a gestão da mercearia e a gestão financeira que tem pesado negativamento na falta de controle financeiro. Desta forma o grupo focou suas atenções nestas áreas para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas.

Relatório de consultoria do grupo FIP Consultoria Empresarial apresentado à empresa Bar da Vitória

Franciele F. Costa — 2019-11-29

Neste relatório final foi realizado junto a gestão do estabelecimento intitulado Bar Da Vitória, um trabalho de concultoria pelo grupo FIP Consultoria Empresarial composto pelos alunos Franciele, Ítalo e Pedro. No trabalho estão descritos todos os pontos falhos, desde a falta de conhecmento administrativo do negócio, as qualidades, tais como o ambiente e gestão propícia a realizar as mudanças indicadas para solucionar os problemas detectados nos setores financeiro, marketing e vendas, áreas em que foram solicitadas pela gestora que fosse realizado o projeto de consultoria. O objetivo deste projeto é proporcionar ao empreendimento da Sra. Marlene Vitória uma melhor gestão financeira e um planejamento de marketing. Neste relatório desenvolvido está registrado o diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pela FIP Consultoria Empresarial e as propostas de melhorias, principalmente no setor de finanças, que era o principal setor da organização com necessidade de ajustes.

Relatório final de consultoria

Alvaro Oliveira de Faria — 2019-11-29

Este relatório final referente a consultoria realizada pela A & L consultoria empresarial Ltda na empresa Mercearia Esperança, durante o pe´ríodo de 19/10/2019 à 09/11/2019. A empresa A & L consultoria é composta pelos alunos Lorraine Cristina Caetano dos Santos e Alvaro Oliveira de Fatia, ambos alunos de administração da FAMIG. Para a realização desta foram feitas quatro visitas aos sábados e as mesmas foram acompanhadas pela fundadora e proprietária Maria de Fátima e o seu sócio Alvino Pereira, que expôs a necessidade de melhorias na organização, controle da empesa e na captação de novos clientes sendo este o foco das principais ações feitas pela A & L consultoria.

Relatório de consultoria empresarial

Arthur Souza Silva — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo AMS Consultoria, composto pelos alunos Arthur Souza Silva e Maria Clara Gonzaga Santos Costa, na empresa Horizonte Uniformes, no período entre setembro e novembro de 2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de reestruturar a gestão financeira da empresa, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades.

Relatório de consultoria do grupo Orion apresentado à empresa Black Marshall

Domingos Natanael — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo ORION composto pelos alunos Domingos Natanael e Stefan Mineiro, na empresa BLACK MARSHALL, no período de 08/10/2019 a 20/11/2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de realizar levantamento de melhorias em áreas estratégicas da empresa, utilizando ferramentas como, 5WH (de ação) e fluxograma (visualização de atividades), no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas.

Relatório de consultoria Monção Consultoria apresentado à empresa Referencial Montagens Industriais Ltda.

Irenice Oliveira Delfino Monção — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria por Monção Consultoria, composto pela aluna Irenice Oliviera Delfino Monção, na empresa REFERENCIAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., no período entre 01 de outubro de 2019 a 11 de novembro de 2019. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas. A partir desse diagnóstico, o grupo Monção Consultoria desenvolveu uma série de atividades com o objetivo de trazer melhorias.

Relatório de consultoria do grupo TAC Consultoria apresentando à empresa Terra & Foliações

Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho — 2019-11-29

Este relatório descreve as atividades de consultoria realizada pelo grupo TAC Consultoria Empresarial, composta pelos alunos Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho, Jefferson Tinoco Faria e Júlia Alves Neves, na empresa Terra & Foliações LTDA ME, no peíodo de 19/09/2019 a 26/11/2019. Por ser uma empresa que fideliza seus clientes por meio da qualidade de seus serviços, os gestores da Terra & Foliações LTDA ME buscaram com essa consultoria auxílio na organização dos seus processos internos, visando melhorias contínuas nos processos de trabalhos, sendo esse o foco das atividades desenvolvidas pelo grupo.

Plano de negócio

Pablo Victor Silva Duarte — 2019-06-30

Neste trabalho será apresentada a empresa ErgoVitta, todos os seus pontos críticos e suas maiores fortalezas, os planos traçados para melhorar e conquistar cada vez mais o mercado de suportes ergonômicos dentro de Minas Gerais e moldar estratégias para liderança nacional no segmento. A ErgoVitta´fabrica suportes ergonômico para os pés, e tem como diferencial, uso do MDF de madeira reciclada, na produção dos materiais, garantindo um menor preço do produto e visual arredondado e arrojado, para combinar melhor com o design de um escritório.

Plano de negócio

Isabelli Marcelini Santos — 2019-06-30

Mãos de Fada é uma empresa que atua no ramo de cosméticos para classe A e B, oferecendo base para o rosto com alta durabilidade e eficiência, se diferenciando assim das demais oferecidas pelo mercado. A necessidade que o produto dure mais no rosto das mulheres, se deve a correria do dia a dia, onde não é destinado um tempo ao retoque da maquiagem aplicada no início do dia. Será uma empresa inovadora e promissora no mercado de maquiagem, pois apresenta uma proposta de um produto hoje ainda não comercializado, produto este baseado nas plantas epífitas que possui a capacidade de fixar. A empresa atuará na venda de dois produtos cosméticos sendo: base facial de longa duração e demaquilante facial.

Plano de negócio

Mário Lúcio dos Reis — 2019-06-30

O presente trabalho pretende esboçar em plano de negócio, cuja ideia centrar é estruturar o mesmo para a implantação de uma pizzaria, onde o gestor é levado a pensar sobre vários fatores que envolvem o seu negócio, realizando um planejamento bem detalhado antes de iniciar a atividade. Além da motivação de fazer o que gosta, proporcionando satisfação ao consumidor.

Plano de negócio

Andressa Paola — 2019-06-30

A praça de lojas físicas de cosméticos possui como público alvo o gênero feminino e possuem poucas variedades para atender os homens. O segmento de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos – HPPC – tem ocupado lugar relevante na economia nacional devido ao seu potencial de crescimento. Diante disso, foi identificada a oportunidade de negócio em produtos de perfumaria, higiene e cosméticos destinados ao público masculino. Logo, inovar e pensarem uma empresa para preencher essa lacuna e atender um público consumidor cada vez mais preocupado com as aparências, se mostrou um otimismo em relação a demanda.

Plano de negócio

Kayo Marcell Tabosa de Nobrega — 2019-06-30

O Brasil sempre foi conhecido em nível mundial, por boa receptividade e alegria do povo brasileiro e competência em executar grandes eventos. As empresas organizadoras dos eventos e fornecedores do segmento estão cada vez mais preparadas e comprometidas com a melhoria da qualidade dos serviços prestados, diante disso, o mercado de eventos em nosso país está em expansão e crescendo em média 14% ao ano, conforme pesquisa realizada pela ABEOC Brasil responsável pelo dimensionamento econômico da indústria de eventos no Brasil. Diante do exposto, A KSW eventos tem como objetivo a prestação de serviço de planejamento e execução de projetos como feiras, montagem de stand, shows, conferências, seminários, eventos corporativos e culturais.

Plano de negócio

Domingos Natanael — 2019-06-30

O mercado de lanternagem e pintura atualmente está bastante abrangente pelo fato das pessoas estarem dando prioridade à restauração do veículo ao invés de comprar um zero km, até mesmo pela economia. Diante do exposto, o principal objetivo da organização é agregar valor e qualidade aos serviços prestados, desta forma, planejando o melhor para os clientes a empresa irá inovar disponibilizando orçamento em domicílio e acompanhamento online, visando suprir as necessidades dos clientes prestando serviços de qualidade e garantia.

Relatório de consultoria de Magalhães Consultoria apresentado à empresa Santos Resende Construções e Reformas

Gleydson Magalhães Fonseca — 2019-06-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pela Magalhães Consultoria, representado pelo aluno Gleydson Magalhães Fonseca, na empresa Santos Resende Construções e Reformas, no período 06/05/2019 até 21/05/2019. Foram realizadas visitas à empresa visando obter maiores informações sobre o funcionamento, espaço físico e a necessidade de melhoria na parte administrativa e financeiro. Nessas visitas foi elborado o diagnóstico da área administrativa e financeira o que evidenciou que a empresa apresenta problemas de controle financeiro e dos processos adminsitrativos, além de possuir uma gestão desorganizada e mal estruturada. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo consultor e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Plano de negócio

Alvaro Oliveira de Faria — 2019-06-30

A Giro motos é uma oficina de reparos de motocicletas, com foco no bem-estar dos clientes proporcionando um trabalho técnico e de qualidade. A ideia surgiu através do congestionamento do trânsito, associado à correria das pessoas no dia a dia, isso têm aumentado à procura por motos. O mercado de motocicletas está em crescimento acelerado, devido ao fácil financiamento, custo baixo, economia na hora de abastecimento e a manutenção de peças com valor acessível. Diante do exposto, considera-se a criação de uma oficina destinada para motos positiva.

Plano de negócio

Arthur Souza Silva — 2019-06-30

A Numoov será uma empresa prestadora de serviços, no ramo de entregas rápidas e será composta por dois sócios. O empreendimento nasceu do anseio do mercado por soluções voltadas para mobilidade urbana e sustentabilidade, por isso a empresa realizará seus serviços através de bicicletas. Os serviços ofertados pela Numoov são, entrega simples e multi-entrega. A primeira refere-se a coleta de produtos e entrega em um único endereço. Já a segunda opção, consistem na coleta de produtos no endereço de retirada e distribuição em dois ou mais endereços.

Plano de negócio

Ariana Ferreira Menezes da Silva — 2019-06-30

A Wal Bakery Food é uma padaria móvel com comercialização de produtos de fabricação própria, seu público alvo são os moradores do condomínio residencial Mundi, localizado na Rua Gentil Portugal, bairro Camargos em Belo Horizonte. O projeto visa suprir a necessidade de praticidade e qualidade propondo inovação na sua forma de comercialização que ocorrerá através de um bakery truck que atuará de manhã e à tarde de segunda a sexta e aos sábados na parte da manhã.

Relatório final de consultoria

Andressa Paola Simão da Cunha — 2019-06-30

Este relatório foi desenvolvido pelo grupo JA consultoria, composto pelos alunos Andressa Paola, Igor Henrique e Jéssica Freitas, na empresa Cheiro Verde. Com o objetivo de maximizar os resultados, o grupo desenvolveu uma pesquisa com base nas ferramentas aprendidas no curso de Administração, visando analisar a avaliação dos clientes sobre os produtos e serviços ofertados pelo restaurante.

Plano de negócio

Pedro Henrique Veloso Pereira — 2019-06-30

O empreendimento a ser implementado é uma empresa que atua no ramo alimentício, caracterizada como uma lanchonete para produzir e vender produtos feitos à base de itens naturais. A motivação da escolha do negócio foi a própria necessidade de mercado e o crescimento do número de pessoas que buscam uma alimentação saudável fora dos seus lares. O objetivo da empresa é satisfazer os desejos dos clientes através de uma excelente qualidade dos produtos oferecidos, com preços acessíveis à demanda.

Relatório final de consultoria

Laryssa Vasconcelos de Castro Amado — 2019-06-30

As empresas estão cada dia mais conscientes da importância da consultoria empresarial, para assim conseguir ter visibilidade no mercado e ter um diferencial competitivo em relação aos concorrentes. A consultoria tem se tornado um elo de ligação entre a empresa com as novidades de gestão que vêm surgindo a cada dia, para organização conseguir desenvolver com eficiência novas práticas e aperfeiçoar as já existentes que necessitam de melhorias. E por este motivo, o restaurante Ponto Mineiro, representado pelo gestor Leornado Texeira de Souza, aprovou o aceite da consultoria que foi proposta pelo grupo Aurum Consultoria, sendo composto pelos integrantes Laryssa Vasconcelos, Natasha Hellen e Vitória Cerceau. Foram realizadas visitas ao estabelecimento, a fim de conhecer o empreedimento e suas rotinas, conseguindo identificar quais são os pontos fortes e fracos da organização, para realizar as sugestões de melhorias, conseguindo criar um diferencial dos concorrentes, por ter uma consultoria no restaurante.

Plano de negócio

Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho — 2019-06-30

A Life Tour atua no ramo de turismo e é especializada no atendimento para terceira idade, tem o objetivo de proporcionar lazer e diversão ao público que busca conhecer e desfrutar as belezas naturais e culturais de Minas Gerais, por meio de passeios pelo interior aliados a eventos gastronômicos e artesanais. A empresa surgiu da ideia de investir no ramo de turismo em Minas Gerais, para um público que está em constante crescimento, a população idosa, que segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2012 a população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. A Life Tour conta com exclusivo modelo de viagem, roteiros específicos para diversos lugares do interior de Minas, eventos culturais e gastronômicos, disponibilizando para seus clientes veículo com porte para acesso às ruas estreitas das cidades históricas, visando mais conforto e segurança para o turista.

Plano de negócio

Beatriz Eugênia da Silva Souza — 2019-06-30

Atualmente as pessoas passam mais tempo fora de casa e não conseguem realizar atividades básicas e necessárias em suas residências. Em virtude disto, a Rede We nasceu com a ideia de ajudar estas pessoas a realizarem as tarefas que não tem tempo ou habilidade no dia a dia, como limpeza do espaço, bens e reparos técnicos. A empresa tem como objetivo disponibilizar uma fonte de renda e novas experiências para os prestadores de serviços e criar um canal seguro para a contratação dos mesmos.

Plano de negócio

Laryssa Vasconcelos de Castro Amado — 2019-06-30

A Aurum será uma empresa que fabricará e comercializará sapato ortopédico feminino com um design diferenciado, proporcionando às pessoas mais conforto, saúde, praticidade e além de tudo sem deixar a estética de lado, pois a mesma é essencial para a boa apresentação pessoal dentro de uma empresa ou até mesmo em um evento social. Com a preocupação da saúde dos pés, que são prejudicados pelo uso de sapatos inadequados, desconfortáveis, sendo assim, a mesma fornecerá este material para pessoas e empresas, tendo acima de tudo qualidade, praticidade e sem praticar preços abusivos, dando assim liberdade para todos adquirirem os produtos Aurum.

Plano de negócio

Felipe Augusto Ferreira Costa — 2019-06-30

Água, malte e lúpulo são ingredientes essenciais para a fabricação de uma bebida que é apreciada em todo o mundo. Trata-se da cerveja! Aparentemente, a combinação desses elementos é extremamente simples, contudo, através dela é possível produzir dezenas de estilos com sabor, aroma e amargor totalmente diferentes, capazes de agradar papilas gustativas de inúmeras pessoas. Este plano de negócios apresenta a Hermes Bier, uma empresa que tem como finalidade a venda de cervejas artesanais através do sistema de entrega em domicílio, no período noturno, na cidade de Belo Horizonte. Com o intuito de oferecer conforto, comodidade e segurança, a organização busca resolver alguns problemas ao propor soluções inovadoras focando suas ações para atender às necessidades dos seus clientes.

Plano de negócio

Bruno Winter Ferreira — 2019-06-30

A Padaria Santa Luzia - LTDA surgiu através da necessidade de comércios para atender a população do bairro Nossa Senhora das Graças e visitantes, com o objetivo de trabalhar de forma diferenciada dos demais concorrentes. A expectativa com a instalação da Padaria Santa Luzia, é atender a demanda do publico local com produtos de qualidade e preço justo fazendo com que todos se sintam satisfeitos e realizados com os produtos ofertados. O negócio será construído para o público da região, moradores e trabalhadores da cidade de Santa Luzia no Estado de Minas Gerais.

Plano de negócio

Simone Lopes Araújo — 2019-06-30

A empresa WC Fest irá atuar no segmento de sanitários químicos portáteis de luxo (banheiros químicos), que consiste em um contêiner modificado e adaptado sobre rodas, com seis cabines, sendo uma delas adaptada para cadeirantes, dispondo de sensores de presença, climatizadores, inibidores de odor, e insumos de alta qualidade para higiene pessoal. A estrutura deste plano de negócio possui informações coletadas através de pesquisas de mercado e pesquisas acadêmicas onde será apresentado o valor necessário para aplicar no projeto, retorno financeiro, análise da estratégia de mercado do negócio, gestão de colaboradores que atuará na empresa e estratégias de marketing, layout da empresa dentre outras informações que são necessárias para análise de viabilidade do empreendimento.

Plano de negócio

Daniele Oliveira Rocha — 2018-07-03

O presente plano de negócio, diz respeito à abertura de uma omeleteria chamado estudo para verificar a viabilidade do negócio. Pontos como a localização, fornecedores, clientes, dados do empreendimento, fontes de recursos, plano de marketing, planejamento financeiro entre outros, foram estudados, analisados e serão apresentados ao longo do trabalho. Cada etapa é de extrema importância e detalha de forma organizada as diferentes áreas do empreendimento, e suas respectivas responsabilidades. A Homerlett Special baseia-se em ser um negócio de Fast Food de Omeletes com sabores variados e acompanhamentos, voltado para o público que busca uma alimentação saudável, com um preço acessível. Localizado em um ponto privilegiado de BH, com uma grande circulação de pessoas e uma oportunidade de alavancar as vendas e divulgação da marca. É uma omeleteria em que o próprio cliente é quem escolhe o sabor, ingredientes, temperos e complementos de sua omelete, personalizando o seu prato de acordo com seu gosto. Toda a preparação da omelete será realizada na frente do cliente, garantindo assim (...) Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Jonatas da Cruz Costa — 2018-07-03

Na atual conjuntura econômica, percebemos a necessidade de aplicarmos nossos recursos em fontes que nos proporcionem a oportunidade de aumentar nossas finanças, como daremos continuidade a nossa vida, principalmente na terceira idade. Este plano de negócio foi elaborado objetivando abrir novos caminhos para as pessoas que queiram planejar seu futuro e seus sonhos, com recursos limitados, entretanto, que possam ser corretamente aplicados, para ter-se o melhor, mesmo com o menor valor. A informação tornou-se elemento básico para os investidores uma vez que os mesmos precisam levar em conta vários fatores na hora de investir para decidir onde aplicar os seus recursos. Assim, é necessário conhecer todas as opções disponíveis no mercado financeiro e em muitas vezes é preciso buscar a ajuda de profissionais que atuem nesse mercado, que possuam conhecimentos das opções existentes e que saibam também identificar o perfil dos investidores e o grau de risco que os mesmos estão dispostos a correr na busca de uma maior rentabilidade para suas aplicações (ANDREATTA ET al. 2009). Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Jacqueline Oliveira Souza — 2018-07-03

O setor alimentício no Brasil pode ser um setor difícil de atuar inicialmente, mas claramente é um setor com boas perspectivas. Alimentação é algo básico e necessário para a existência e sobrevivência humana. Jamais deixará de ser tratado como prioridade, por este motivo este é um mercado que fica sempre aquecido. De acordo com informações do Instituto Foodservice do Brasil (2016), o segmento de alimentação fora do lar espera alcançar um crescimento de 7,7%, o que gerará ganhos aproximados de 60 bilhões para o setor. Com bom fluxo turístico no Brasil, a tapioca da culinária do norte e nordeste se tornou um prato disputado em muitos restaurantes de outras regiões brasileiras. Sua facilidade e possibilidade de combinação com diversos ingredientes também atraiu consumidores de todas as classes sociais, esta especialidade brasileira vem sendo servida em ambientes bem diferenciados que vão desde barraquinhas de rua, e carrinhos de food truck até restaurantes sofisticados. A Tapiocaria Uai vem com a proposta de ser uma lanchonete que servirá tapiocas recheadas, doces e salgadas. Onde o cliente escolherá os sabores de recheio que irão compor o seu lanche.

Plano de negócio

Gleiciele Daiane Vaz Clemente — 2018-07-03

A consciência sobre a prática de atividades físicas vem crescendo cada vez mais entre as pessoas, essas práticas auxiliam no bem-estar físico e mental, e contribuem para redução do sedentarismo, que é causa de várias doenças. Segundo estudo Vigitel (2017), realizado uma pesquisa pelo Ministério da Saúde, a procura por atividades físicas entre jovens de 18 a 24 teve um crescimento de mais de 7% em um período de 6 anos, saltando de 30,3% em 2009 para 37,6% em 2016. Para Sales Robson (2017) divulgado no site IBGE, o sedentarismo no Brasil atinge cerca de 70% da população. Este fato é alarmante levando em consideração que o sedentarismo é a principal causa do aumento na incidência de várias doenças como a hipertensão arterial, diabetes, obesidade, ansiedade, aumento do colesterol, infarto do miocárdio entres outras.utiliza mais partes do corpo, mas as lutas são sempre em pé Aproveitando essa mudança na consciência das pessoas em relação a atividades físicas, e a necessidade de se ter uma vida mais ativa, surgiu a oportunidade de suprir uma demanda que está em crescimento. Para Gonçalves Glauber (2010), este segmento de mercado vem passando por uma expansão, tendo em vista a preocupação das pessoas em melhorar a qualidade de vida. Com o crescimento da popularização do MMA no Brasil, várias academias se renderam a nova moda. A ideia então será montar uma academia especializada em lutas fitness, lutas focadas em quem procura conhecer movimentos das artes marciais aliado a um alto gasto calórico.

Plano de negócio

Luana Alves Siqueira de Paiva — 2018-07-03

Trata-se de um Pet Shop especializado em prestação de serviços com alto padrão de qualidade. Com o intuito de trazer praticidade e comodidade para as pessoas que possuem animais de estimação, mas que não tem muito tempo para cuidar dos mesmos. A motivação para a escolha do negócio se teve por antigas integrantes do grupo, na época da definição do negócio uma trabalhava como representante de ração, tendo convívio constante em alguns Pets Shop, e a outra tinha em sua casa dois cães que eram considerados membros de sua família. Os principais serviços oferecidos pelo Pet Shop Malt serão: banho, tosa e o atendimento veterinário. Os produtos, não menos importantes, serão: rações, roupas, coleiras, brinquedos, produtos de higiene, acessórios, medicamentos. Além de ter loja física à empresa possui um automóvel particular de pronta entrega, o Pet Móvel, que auxilia na locomoção de seus serviços para o melhor desempenho empresarial. Além disso, o benefício do serviço é economizar o tempo do cliente e (...). Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Éber Tiago Barbosa Soares — 2018-07-03

A criação de uma empresa é sempre um grande desafio que exige estratégias inteligentes e criativas, para que o investimento seja bem-sucedido no menor tempo possível. Este trabalho trata-se de um Plano de Negócios direcionado à abertura de uma empresa virtual dedicada ao comércio de produtos sem lactose e/ou glúten, daí o nome WITHOUT LaG. De acordo com Pandolfi (2018), estudos realizados pelo cientista David Perlmutter, até meados do século XX, haviam apenas duas linhagens selvagens de trigo (Emmer e Eikorn), ambos sem a proteína denominada glúten. Mas os avanços de experimentos genéticos criaram as mais de 25 mil variedades existentes atualmente, mais nutritivas e produtivas; porém contendo glúten. Um estudo realizado pelo Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), o número de ocorrências de distúrbios alérgicos decorrentes da alimentação baseada em trigo aumentou em cerca de 60% desde 1997 em todo o mundo. Ainda segundo Pandolfi (2018), especialistas do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC) explicam que um dos grandes responsáveis por esse problema (...) Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Ana Beatriz do Carmo Marques — 2018-07-03

O plano de negócios é um instrumento desenvolvido para propor soluções reais e estratégicas para se alcançar objetivos para um negócio. Para Nakagawa (2011, p. 71) “bom plano é aquele que facilita a sua execução e contribui para que a empresa atinja seus objetivos para aquele ciclo de planejamento, preparando-a também para um novo ciclo de desenvolvimento”. O presente trabalho tem como objetivo apresentar um plano de negócios para uma empresa do ramo de produtos alimentícios, e assim elencar propostas para melhorias e para o crescimento da empresa. É pelo planejamento do plano de negócios é que todo o contexto da empresa e a viabilidade do negócio emergem e enfim, se concretizam. O plano de negócio é responsável pela minimização das falhas nos processos e do fracasso de grande parte dos empreendimentos. No plano de negócios que aqui se delineia, a estrutura organizacional foi dividida em seis capítulos, sendo a primeira parte a apresentação e caracterização da empresa, os dados da empresa e a experiência profissional da proprietária, os dados do empreendimento, a missão, os valores e a foram jurídica da empresa, e por fim, o enquadramento tributário, e capital social e as fontes de recursos.

Relatório de consultoria da MRS Consultoria apresentado à empresa Power Administradora e Corretora de Seguros

Marcelo Soares da Rocha — 2018-07-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de CONSULTORIA EMPRESARIAL, desenvolvido no 8º período do curso de Administração de Empresas da Faculdade Minas Gerais - FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho pela MRS Consultoria, pelo aluno Marcelo Soares da Rocha, na empresa Power Administradora e Corretora de Seguros, cuja principal atividade da empresa é o atendimento, prestação de serviços e venda na área de seguros no ramo de automóvel, residencial, empresarial e condomínio. A consultoria foi realizada no período de maio/2018 a junho/2018.

Plano de negócio

Ariana Ribeiro Batista — 2018-07-03

O Papá Delivery nasceu de três sentimentos tão comuns ao mundo atual: necessidade, desejo e dificuldade. O objetivo da empresa é ajudar as mães que trabalham fora de casa e se veem diante do desafio de realizar a introdução alimentar de seus bebês e crianças. Nossos alimentos são naturais e frescos, higienizados e preparados com base em um cardápio elaborado criteriosamente por nossa nutricionista. Nossas papinhas de bebê e refeições são produzidas e congeladas sem conservantes, acondicionadas em embalagens recicláveis e livres de bisfenol-A (BPA) que podem ser levadas ao micro-ondas ou banho maria. Bisfenol é um composto que é usado na fabricação de plásticos. As marmitinhas têm validade de 3 meses e após descongeladas podem ser mantidas em refrigerador por até 24h.

Plano de negócio

Luiz Fernando Feliciano Ornelas — 2018-07-03

A escolha dos empreendedores pelo negócio deu-se por cada vez mais os profissionais da saúde incentivarem a prática de exercícios físicos no dia a dia como garantia de boa saúde, além da busca independente por interessados em praticar e manter o corpo em movimento. Existe foco na prevenção além de auxiliar na recuperação de males como dor, câncer e doenças neurológicas e também na melhoria das condições de vida das pessoas que já sofrem de doenças como hipertensão, diabetes, depressão, insônia ou problemas cardíacos, de coluna e articulações e dentro deste contexto e visualizamos potencial para o empreendimento, visto que a procura cresce anualmente aproximadamente 13% de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Academias - ACAD e especialistas do setor. Diferente do que muitos pensam, o método Pilates não é Fisioterapia. Foi desenvolvido por Joseph H. Pilates e tem seus princípios baseados em exercícios que trabalham a mente e o corpo. Em síntese, constitui um sistema com mais de quinhentos exercícios com esse objetivo. Trata-se de um programa que visa (...) Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Arthur Gomes Fernandes — 2018-07-03

A Indústria Impervia LTDA se destinará a produção de mantas asfálticas para impermeabilização na construção civil em geral. Será a primeira fábrica de manta asfáltica do estado de Minas Gerais. No momento todo consumo de manta asfáltica em Minas Gerais, vem do estado de São Paulo. No início toda produção, 30.000 m2/ mês será destinada a empresa do mesmo grupo, sendo esta a Impervia Impermeabilizantes LTDA. A empresa terá suas instalações na cidade de Mateus Leme/ MG, precisamente no Distrito Industrial. O capital a ser investido na implantação do empreendimento será aproximadamente R$ 4.000.000,00. A produção já no primeiro mês será de 30.000 m2 gerando um faturamento de R$360.000,00/ mês e um lucro de R$ 120.000/ mês, portanto dentro de uma visão pessimista, ou seja, nenhum incremento de faturamento, o retorno do capital investido será em 60 meses (5 anos).

Plano de negócio

Fernando de Jesus Ferreira — 2018-07-03

A ideia de montar a clínica de podologia Podos Leve se deu pensando no quanto é importante o cuidado com os pés e a crescente procura por estes serviços no mercado. A atenção e cuidado dos pés não é uma só questão estética ou embelezamento, mas sim de saúde e conforto. O mercado de saúde e bem-estar, está em desenvolvimento devido ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Fato esse que foi um dos motivos para se investir em uma clínica de cuidados para os pés, tendo em vista que problemas relacionados aos pés atingem praticamente todo o tipo de pessoas, de qualquer classe social e em qualquer faixa etária. A clínica oferecerá vários serviços de Podologia que serão: a) Verruga plantar "olho de peixe"; b) Onicomicose a laser (micose); c) Órtese Hálux; d) Órtese artelho e) Fissura a laser (rachadura); f) Onicocriptose a laser (unha encravada); g) Onicocriptose comum (unha encravada) h) Peeling Plantar (Remoção de calosidade); i) Podologia (Limpeza geral); j) Massagem reflexologia. O diferencial do negócio será atendimentos específicos de qualidade para saúde dos pés, voltado mais para pessoas idosas e diabéticas das classes B e C, sem descartar as outras classes e as demais pessoas.

Plano de negócio

Priscilla Martins Sales — 2018-07-03

Segundo Olivette (2018) em seis anos, o volume de venda anual de produtos do segmento infantil no Brasil passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,9 bilhões. O crescimento de 45,6% foi apurado por estudo da agência de inteligência Euromonitor. Somente nos últimos dois anos, a variação de crescimento foi de 8%, dado que demonstra que mesmo durante a crise o segmento manteve certo fôlego. Podemos observar que as crianças crescem e perdem suas roupas de maneira muito rápida, então não temo como deixar de comprar. Além disso, com o avanço das tecnologias e facilidades aos acessos à internet as crianças têm informações de moda e estão ficando cada vez mais atentas e exigentes. Buscando atender esse nicho de mercado, o Mundo das Princesas traz um site com roupas diferenciadas com tendência de moda adaptadas para meninas na faixa de 02 á 08 anos. A empresa buscará por peças que sejam diferenciadas das encontradas no mercado, para isso será necessário à fabricação das mesmas. Optou-se por não ter uma fábrica devido aos altos custos, no entanto é possível fabricar as peças por meio de serviços terceirizados desde a criação do modelo até a finalização da peça. Assim o Mundo das Princesas será uma loja online que fabricará suas peças através de terceiros tornando o serviço eficiente e com baixo custo.

Relatório de consultoria do grupo ágil Consultoria Empresarial LTDA. apresentado à empresa Abanna Indústria de Roupas Ltda

Clara Toledo Costa — 2017-12-07

Para realização dessa consultoria, houve o acompanhamento do sócio fundador administrador da Abanna, Sr. Criatiano Romanha, que expôs a necessidade de intervenção e melhorias no que tange ao controle, organização e otimização na busca por informações, em especial na área Administrativa e Financeira, sendo esse o foco das ações da Ágil Consultoria. Neste relatório estão registrados uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.