A implementação de políticas públicas como garantia de direito fundamental no Brasil

A desigualdade social no Brasil é uma realidade que carece de debates e soluções eficazes a fim de alterar esse cenário. Desse modo, mostra-se relevante o estudo acerca da implementação de políticas públicas como garantia de direito fundamental, das consequências da omissão de eficácia das políticas como forma garantidora de direito fundamentais no Estado Democrático de Direito Brasileiro