Código tributário nacional
Palavras-chave:
Direito tributário, Legislação tributária, Imposto, Brasil, Código tributário nacional (1966)Sinopse
Conteúdo: Lei no 5.172/1966.
Referências
BRASIL. Código tributário nacional. 3. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531492