Crime contra a dignidade sexual: importunação sexual no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo promover um estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual, em especial a nova tipificação penal de Importunação Sexual, verificando que o crime tem embasamento na legislação penal em vigor, instituído na Lei - N° 13.718/2018. Dessa forma, será elucidado e conceituado o verdadeiro significado da Importunação Sexual e a diferença entre os crimes de Estupro e Assédio Sexual; demonstrar a preocupação do Estado, bem como os apontamentos do legislador ao criar esta nova Lei; esclarecer que a Importunação Sexual pode acontecer em qualquer lugar, até mesmo de forma virtual; apresentar as dificuldades que as vítimas encontram no momento de realizar tal denúncia; apontando se o legislador está realmente preparado para lidar contra esse crime e a importância do estudo denominado de vitimologia em casos concretos. A metodologia aplicada neste estudo fora baseada nas fontes de pesquisa consultas bibliográficas, leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e reportagem acerca do tema. Concluindo assim, que a criação da lei e o enrijecimento da pena foram necessários.