(Re)pensando as medidas socioeducativas e a responsabilização do menor infrator

Ao analisar sobre a aplicabilidade das medidas socioeducativas, a responsabilização do menor infrator e reincidência é possível observar que há ainda muito que se debater sobre o assunto. Com base nisso, foi proposta esta revisão textual, a qual foi embasada por uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e cujo objetivo principal é analisar as condições que influenciam menores a praticar e reincidir na prática de atos infracionais. Como objetivos específicos, buscou-se apresentar os aspectos históricos e conceituais acerca do ato infracional e das medidas socioeducativas; definir o perfil do adolescente autor de ato infracional; levantar os desafios e enfrentamentos acerca da responsabilização e responsabilidade dos menores em conflito com a lei, assim como a efetivação de direitos e garantias a esses menores, ressaltando a importância do apoio familiar na eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas. Dentre os resultados obtidos, observou-se que os menores infratores, mesmo depois de submetidos às penalidades determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), retornam na maioria das vezes a praticar condutas delitivas. Conclui-se, assim, que vários são os desafios e enfrentamentos para se garantir a eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas, ou seja, para que sejam alcançados os objetivos pedagógicos e ressocializadores a que se destinam. Para isso, deve haver a participação e comprometimento da família e de toda a sociedade para que se conquistem bons resultados.