Cifra negra no crime do aborto e a problemática criminológica

Autores

Heron Pereira Lima
Hilton Junio de Lima Souza

Palavras-chave:

aborto, crime, cifra negra, descriminalização

Sinopse

O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo objetiva analisar a problemática da denominada cifra negra em relação ao crime do aborto sob a ótica da criminologia. A cifra negra, expressão utilizada na criminologia, refere-se à percentagem de crimes não solucionados ou punidos pelo Estado em face do não conhecimento da prática de determinado crime por parte desse. Dentre esses crimes, está o crime do aborto, que salvo algumas exceções é punido penalmente no Brasil é motivo de várias polêmicas, justamente por ser considerado um crime de alto grau de reprovabilidade social e seus impactos implicarem em diversos campos. A metodologia de pesquisa utilizada foi a dedutiva. Ao final, foi possível concluir que uma possível solução para o problema ora apresentado é a descriminalização desse tipo penal.

Referências

LIMA, Heron Pereira; SOUZA, Hilton Junio de Lima. Cifra negra no crime do aborto e a problemática criminológica. 2021. 20f. Artigo (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.

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Publicado

16 junho 2021