Herdeiros necessários: quando estes perdem o direito de suceder

O presente artigo dispõe-se a realizar o estudo acerca das possibilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários, trazendo em seu corpo de texto as hipóteses legais previstas nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil de 2002. Além disso, pretende apresentar novos entendimentos apresentados pelo Projeto de Lei do Senado 118/2010, que deu lugar ao PL 867/2011, o qual possui a finalidade de alterar os Capítulos V e X do livro V, Título I e III do Código Civil (2002). Ademais, pretende apresentar ainda o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 3.145/2015, que visa incluir o inciso V nos artigos 1.962 e 1.963 do CC/2002, este que trata da hipótese de deserdação em caso de abandono em hospitais, casas de saúde, entre outros locais de tratamento. Por fim, visa ainda apresentar, do mesmo modo, tópicos de extrema importância com entendimento do Código Civil e de alguns doutrinadores, buscando permitir uma compreensão clara daquilo que o artigo trata, expondo casos concretos acerca das probabilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários para demais esclarecimentos. O método de pesquisa utilizado para realizar o presente estudo foi o dedutivo. Em relação ao seu procedimento, foi utilizando a pesquisa bibliográfica e documental, bem como a pesquisa exploratória e explicativa quanto ao seu objetivo.