Processo executivo: apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação

Apesar de todo o avanço nas legislações e nos institutos utilizados para se buscar a efetividade dos processos de execução, comumente é possível se verificar execuções frustradas ou processos que não se conseguem alcançar sua efetividade. Diante de tais lacunas, vem surgindo a possibilidade da aplicação de medidas coercitivas, tais como apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação. Assim, através de diversas pesquisas e corroboradas com o posicionamento de diversos juristas, o presente artigo buscará explanar se tais medidas possuem amparo jurídico e são legais. Indubitavelmente, em tais demandas é possível de se verificar posições distintas sobre o tema entre os operadores do direito, mas fica transparente a aceitação por parte da doutrina e da jurisprudência a respeito de tal aplicabilidade principalmente nos casos onde não foi possível a satisfação do direito através das medidas convencionais.