A unificação das polícias estaduais como avanço para os estados brasileiros

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a possibilidade de Unificação das Policias estaduais, Civil e Militar, como avanço para os estados brasileiros. O estudo foi realizado a partir de doutrina e legislações relacionadas ao tema. A análise feita do artigo 144 da CF/88, que se refere à criação das polícias e suas atribuições, trouxe um melhor entendimento, inclusive quanto à constitucionalidade e possibilidade de unificação das Polícias dentro dos princípios Constitucionais, de modo a respeitar os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. A utilização do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, trouxe um grande ganho em relação à celeridade e reunião de informações importantes para o prosseguimento do processo. Com a implantação do Ciclo Completo da Polícia, será possível corrigir os problemas de violação e busca a satisfação dos princípios da moralidade, da eficiência, e da prestação do serviço público perante a sociedade. Através da unificação das polícias estaduais, ocorrerá uma integração das duas polícias e de suas atribuições, de modo que as polícias investigativa e ostensiva exerçam suas funções com maior eficácia e celeridade. O tipo de pesquisa utilizada no presente artigo foi descritiva, baseada em assuntos teóricos, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, consultas a livros, artigos e trabalhos acadêmicos que já abordam o assunto tratado. A metodologia utilizada abarca métodos qualitativos visando aprofundar a reflexão acerca do assunto em tela.