Emprego das medidas sócio educativas no Brasil

Este estudo buscou compreender o emprego das medidas sócio educativas no Brasil, sendo este um tema complexo que envolve questões econômicas, sociais, familiares, educacionais, buscando refletir as possíveis intervenções com vistas a minimizar este quadro através da prevenção da criminalidade.  Apresentou como objetivo geral abordar a responsabilização penal do adolescente infrator que ocorre por meio das medidas socioeducativas e posteriormente tentar esclarecer os motivos da reincidência dos menores. Na discussão de resultados analisou-se os direitos da criança e do adolescente, a partir da criação do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), e também da criação do SINASE como mecanismo de execução das medidas socioeducativas. Apesar de todo este aparato legal, fica claro a ausência da família e a escassez de politicas e programas sociais capazes de reeducar e ressocializar o adolescente infrator. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, visto que baseou-se em um levantamento bibliográfico de pesquisas em revistas eletrônicas e periódicos inseridos na biblioteca virtual Scielo, revistas eletrônicas e Google Acadêmico.  Conclui-se que a doutrina da proteção integral prevista no ECA, não está plenamente efetivada. A eficácia das medidas socioeducativas, em relação autor de ato infracional, vai depender de recursos que possibilitem a execução das medidas e que forneçam condições pedagógicas para sua reinserção ao meio social, sendo necessária a efetivação de políticas públicas que lhes garantam alimentação, educação, saúde, cultura, lazer, profissão, aliados ao compromisso de todos os envolvidos na realidade deste menor infrator.