Reflexos da pandemia do novo Covid 19 no sistema prisional brasileiro

O tema abordado tem como objetivo analisar os impactos da pandemia do novo coronavírus no frágil e colapsado sistema prisional brasileiro, que possui problemas diversos, entre eles a superlotação e ausência de atendimento básico à saúde, fatores que tornam os presídios locais vulneráveis para proliferações de todo o tipo de doença, em especial, o corona vírus, devido a superlotação carcerária e a impossibilidade do distanciamento social dentro das celas, o que coloca a vida dos apenados e dos servidores em constante risco, sendo alguns dos problemas o reflexo de uma administração precária e ausência de apoio governamental. O estudo verifica quais as medidas estão sendo adotadas pelo poder público para minimizar os impactos da pandemia na população carcerária e nos servidores que trabalham nos presídios, bem como está sendo tratado sob o foco da dignidade da pessoa humana e o Estado de Coisas Inconstitucional. Foi possível concluir que o caos existente dentro do sistema prisional brasileiro é resultado de uma série de medidas adotadas pela política brasileira, que se manteve omissa ao longo dos anos, através da violação de direitos fundamentais e com medidas extremas repressivas adotadas pela segurança pública, fazendo assim, com que houvesse um crescimento da população carcerária gerando um colapso no sistema prisional, vez que, o Estado não consegue mais fornecer condições dignas para que os apenados cumpram sua pena, devido aos níveis alarmantes de violação aos direitos dos presos e dos direitos fundamentais positivados pela nossa Carta Magna e leis especificas, bem como o posicionamento dos nossos tribunais.