A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial

O presente trabalho tem como objetivo analisar sobre a possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Policia na seara de inquérito policial. Para o alcance desse objetivo, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, artigos das literaturas doutrinárias pertinentes, pesquisas jurisprudenciais e da legislação brasileira. O princípio da insignificância opera com o intuito de restringir a interpretação do tipo penal, a fim de excluir a tipicidade material da conduta punível. A abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e irá valer-se da pesquisa de forma descritiva, a fim de identificar o principal objetivo do referido artigo sobre a possibilidade de, a autoridade policial aplicar o aludido princípio em casos concretos que admitem o uso do poder discricionário do Delegado de Polícia. Por fim, pode-se verificar que o Delegado de Polícia em extensão a sua função constitucional tem a incumbência do dever legal para analisar, também, o âmbito material que integra os tipos penais.