A eficácia do direito das mulheres no Brasil

O presente artigo busca estudar a efetiva aplicação da evolução dos direitos da mulher e suas bases dentro do ordenamento jurídico. Por se tratar de uma importante garantia constitucional, tal instituto vem ganhando forças onde, de forma mais fortalecida e madura apresentou inovações muito pertinentes. Em primeiro momento, são tecidas as evoluções históricas e remotas em beneficio da concreta realização do direito. Na sequencia, são delineadas questões referentes a representatividade da Constituição Federal, onde encontra-se a eficácia de sua aplicação. Para tanto, é necessário um pesquisa exploratória tanto no arcabouço doutrinário, como também em dispositivos legais capazes de demonstrar a efetivação dos direitos da mulher.