O procedimento judicial da desapropriação e a correção monetária da indenização nas fases de conhecimento e de execução

A preocupação básica deste estudo é expor os posicionamentos existentes acerca da definição da incidência da atualização monetária no processo judicial de desapropriação por utilidade pública, nas fases de conhecimento e de cumprimento de sentença. Tem-se como objetivo delimitar com precisão as hipóteses de desfecho da correção monetária no procedimento judicial desapropriatório. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, havendo as contribuições de autores como CARVALHO FILHO (2010), DI PIETRO (2004), URBANO DE CARVALHO (2009) e HARADA (2014), além de importantes decisões do STF, STJ e TJMG. Concluiu-se pela importância de interpretar corretamente a legislação pátria, delimitando-se de forma específica qual a correta base de cálculo para incidência da atualização monetária no contexto judicial da desapropriação.