Concessão para exploração de biogás gerado em aterro sanitário

Esse artigo tem como objetivo analisar o instituto da concessão para exploração de biogás gerado em aterro sanitário após a vigência do Protocolo de Quioto, tendo em vista o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL que é um dos mecanismos de flexibilização definidos nesse Protocolo para que os países não incluídos em seu Anexo I (grupo que está o Brasil) atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para que os países que tenham metas a atingir cumpram seus compromissos de maneira que todos cooperem para alcançar o objetivo final desse Protocolo. O presente trabalho se divide em três pontos principais. O primeiro ponto a ser abordado é sobre o Protocolo de Quioto, seu objetivo e especialmente um de seus mecanismos de flexibilização – o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. O segundo ponto a ser tratado é o instituto da concessão, conceito e suas modalidades. O terceiro ponto a ser abordado é propriamente a concessão de exploração de biogás em aterro sanitário.