O serviço público

Desde que passou a ser utilizada pela doutrina, no início do século passado, a expressão “serviço público” tem sofrido alterações no seu significado. Estudiosos da Ciência Jurídica e de outras Ciências a tem utilizado em sentidos que variam do mais amplo ao mais estrito. Serviço público é tema clássico do direito administrativo, que não encontra paralelo no direito privado e tem sido indicado, dentre outros, como prova de não dependência do direito administrativo ao direito privado. Estas considerações primeiras fazem-se necessárias na medida em que nos dispomos a resgatar, para a Ciência do Direito, um significado jurídico. Já se sustentou que serviço público é o próprio Estado. No início do século passado, o grande administrativista francês Léon Duguit assegurava que o Estado é uma cooperação de serviços públicos, ... (Leia mais, abra o documento)